Fundo SSA - Secretaria de Segurança e Assistência Pública

17,28 metros lineares de documento textuais: 80 volumes, 27 caixas, 8 plantas e 61 fotografias

1926-1930: a Secretaria tinha como competência os serviços de segurança pública (polícia civil e militar) higiene, saúde e assistência pública cuja execução cabia ao gabinete do secretário, diretoria, gabinete de investigações e capturas, delegacias, auxiliares de delegacias de polícia municipais e subdelegacias. 1930-1956: neste período, as competências da extinta Secretaria passam novamenteaintegraraSecretaria de Estado dos Negócios do Interior onde permaneceram até 1956, quandoaChefia de Polícia é transformada em Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública. 1956-1964: conforme disposto na legislação, as finalidades e competências da recém-criada Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública dizem respeito às ações de planejamento, coordenação, execução de atividades de proteção à vida e bens, à preservação da ordem e moralidade, garantia das liberdades públicas etc. 1964-1973: durante este período funcionouaSecretaria de Estado da Segurança Pública no qual também se deuacriação do sistema operacional de segurança e trânsito, de modo que as diretrizes formuladas anteriormente se somam às de cooperação com outros órgãos e entidades de segurança pública, tais como exercerapolícia judiciária, coordenar as atividades dos órgãos e entidades integrantes do sistema etc.

• O acervo encadernado é composto de documentos referentes a livros-caixa, contas-correntes, consignação e matrículas dos alunos dos institutos e escolas de aprendizagem, preservação, reforma e abrigo de menores, receitas e despesas, registro de valores depositados e objetos achados e recolhidos à tesouraria da Secretaria, registro de pessoal, portarias de nomeação de autoridades policiais, movimento de delegados especiais, cadernos de requisição de passes, registro de réus recolhidos em cárcere, registros de condenados em liberdade condicional ou com penas suspensas e registro geral de doentes.
• O acervo não encadernado é composto de documentos referentes a correspondências dirigidas ao Secretário sobre assuntos políticos, administrativos e serviços eleitorais, contas-correntes, receitas e despesas, aquisição de material, nomeação, matrícula, transferência, exoneração, aposentadoria e licença de pessoal, tesouraria e contabilidade geral, construção e reforma de edifícios de órgãos vinculadas à Secretaria, correspondências referentesapresos, ocorrências policiais e relatórios de delegados, consignação e matrículas de alunos, folhas de pagamento de pessoal e correspondências referentes aos institutos e escolas de aprendizagem, inclusão e exclusão de internos, relatórios de construção e reforma dos institutos de assistênciaaalienados, convênio e subvençõesainstituições de saúde dentre outros.

aconsulta aos documentos textuais e cartográficos é feita na sede do Arquivo Público Mineiro por meio dos originais. As fotografias estão digitalizadas e o acesso é feito por meio do Sistema Integrado de Acesso ao Arquivo Público Mineiro – SIAAPM.

• Brazilian Portuguese

Inventário do Fundo Secretaria de Segurança e Assistência Pública

Existem documentos anteriores e posteriores à existência do órgão.