Câmara Municipal de Pitangui

Área de identificação

Tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Câmara Municipal de Pitangui

Forma(s) paralela(s) de nome

    Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

      Outra(s) forma(s) de nome

        identificadores para entidades coletivas

        Área de descrição

        Datas de existência

        Histórico

        No século XVIII, a descoberta e a exploração das riquezas minerais proporcionaram o surgimento de vários arraiais e lugarejos em minas. Em 1711 foram criadas as primeiras Vilas. Para ser instalada uma Vila, a localidade deveria construir pelourinho, cadeia e casa para as sessões da câmara e do júri.
        As Câmaras Municipais eram responsáveis pela administração local. Foram criadas com o objetivo de garantir a execução dos projetos metropolitanos nos municípios e simbolizavam a estabilidade e a continuidade da administração.
        Deriva do código filipino a definição da organização e das atribuições do poder municipal. Destacam-se na composição das câmaras os vereadores, membros eleitos dentre os homens bons, o juiz de fora, o juiz ordinário, o juiz de órfãos, o procurador, o tesoureiro e o escrivão.
        As Câmaras possuíam como principais atribuições a manutenção da ordem, a divulgação das deliberações da coroa, o serviço de mediação entre a população local e o poder metropolitano; a arrematação dos contratos, a fiscalização da transmissão de herança, a abertura de inquéritos, prisões e devassas, a cobrança de impostos, o controle de foros e cadeias, a demarcação de terras, a aferição de pesos e medidas e a fiscalização de vendas, açougues e matadouros. Competiam a elas também funções assistenciais como a criação de enjeitados e a contratação do cirurgião do partido, responsável pelo controle da propagação de doenças e pela expedição de cartas de ofício de parteiras.
        No império, as Câmaras Municipais mantiveram o seu poder e ficaram responsáveis pela administração das cidades e vilas, sendo fiscalizadas pela Assembléia Legislativa Provincial.
        A instalação da Câmara Municipal de Pitangui remonta ao ano de 1715 quando no então Distrito de Pitangui foi criada a Vila de Nossa Senhora da Piedade. Esta Vila foi elevada à categoria de Cidade pela Lei nº 731 de 16 de maio de 1855. Nos séculos XVIII e XIX, Pitangui foi o centro urbano de onde partiam os desbravadores do sertão mineiro.

        Locais

        Estado Legal

        Funções, ocupações e atividades

        Mandatos/fontes de autoridade

        Estruturas internas/genealogia

        Contexto geral

        Área de relacionamentos

        Área de pontos de acesso

        Pontos de acesso de assunto

        Pontos de acesso local

        Ocupações

        Área de controle

        Identificador de autoridade arquivística de documentos

        Identificador da entidade custodiadora

        Regras ou convenções utilizadas

        Estado atual

        Nível de detalhamento

        Datas de criação, revisão e eliminação

        Idioma(s)

          Sistema(s) de escrita(s)

            Fontes

            Notas de manutenção