Câmara Municipal de Pitangui

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Type of entity

Corporate body

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Câmara Municipal de Pitangui

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        Identifiers for corporate bodies

        Description area

        Dates of existence

        History

        No século XVIII, a descoberta e a exploração das riquezas minerais proporcionaram o surgimento de vários arraiais e lugarejos em minas. Em 1711 foram criadas as primeiras Vilas. Para ser instalada uma Vila, a localidade deveria construir pelourinho, cadeia e casa para as sessões da câmara e do júri.
        As Câmaras Municipais eram responsáveis pela administração local. Foram criadas com o objetivo de garantir a execução dos projetos metropolitanos nos municípios e simbolizavam a estabilidade e a continuidade da administração.
        Deriva do código filipino a definição da organização e das atribuições do poder municipal. Destacam-se na composição das câmaras os vereadores, membros eleitos dentre os homens bons, o juiz de fora, o juiz ordinário, o juiz de órfãos, o procurador, o tesoureiro e o escrivão.
        As Câmaras possuíam como principais atribuições a manutenção da ordem, a divulgação das deliberações da coroa, o serviço de mediação entre a população local e o poder metropolitano; a arrematação dos contratos, a fiscalização da transmissão de herança, a abertura de inquéritos, prisões e devassas, a cobrança de impostos, o controle de foros e cadeias, a demarcação de terras, a aferição de pesos e medidas e a fiscalização de vendas, açougues e matadouros. Competiam a elas também funções assistenciais como a criação de enjeitados e a contratação do cirurgião do partido, responsável pelo controle da propagação de doenças e pela expedição de cartas de ofício de parteiras.
        No império, as Câmaras Municipais mantiveram o seu poder e ficaram responsáveis pela administração das cidades e vilas, sendo fiscalizadas pela Assembléia Legislativa Provincial.
        A instalação da Câmara Municipal de Pitangui remonta ao ano de 1715 quando no então Distrito de Pitangui foi criada a Vila de Nossa Senhora da Piedade. Esta Vila foi elevada à categoria de Cidade pela Lei nº 731 de 16 de maio de 1855. Nos séculos XVIII e XIX, Pitangui foi o centro urbano de onde partiam os desbravadores do sertão mineiro.

        Places

        Legal status

        Functions, occupations and activities

        Mandates/sources of authority

        Internal structures/genealogy

        General context

        Relationships area

        Access points area

        Subject access points

        Place access points

        Occupations

        Control area

        Authority record identifier

        Institution identifier

        Rules and/or conventions used

        Status

        Level of detail

        Dates of creation, revision and deletion

        Language(s)

          Script(s)

            Sources

            Maintenance notes