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Ofício comunicando o recebimento de outro Ofício do dia 12/04/1850 fazendo ver a falta de recursos pecuniários para as várias obras do município de Sabará, que reclamam prontos reparos, e que não pode ter lugar a prestação de galés por se acharem os mesmos empregados em trabalhos que são de urgente necessidade na capital da Província Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.070 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a revogação da portaria de 09/10/1849 na parte que mandou criar uma companhia de cavalaria no município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.069 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular Comunicando, nos termos da Resolução nº 408, a publicação da Lei nº 462 que marca o dia 03/05 de cada ano para as sessões ordinárias da Assembleia Legislativa Provincial, e ordenando remeter até o dia 03/05/1850 o orçamento da receita e despesa da Câmara Municipal de Sabará para o ano de 1850 a 1851 e as contas de 1849 a 1850 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.068 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular recomendando a observância dos artigos 33 do Regulamento de 26/04/1834 e 18 do Regulamento de 15/06/1834 no que diz respeito à concessão de licenças para abertura de lojas ou casas para exercer qualquer indústria comercial ou profissão sujeitas ao imposto do selo que deve ser pago previamente Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.067 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando publicidade e informando a transmissão, pelo periódico Conciliador, de outra circular datada de 02/03/1850 pela qual manifesta os princípios a nortearem a administração da província Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.066 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício remetendo cópia inclusa do Aviso de 19/02/1850 referente à naturalização do português Antônio José dos Santos Lessa em 05 de março de 1850 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.065 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando a entrega dos ofícios que se dirigem aos juízes de paz dos distritos desse município Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.064 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício remetendo relação nominal inclusa dos substitutos do Juiz Municipal, do Termo de Sabará, nomeados por portaria de 04/03/1850 para o quatriênio que se inicia em 24/03/1850 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.063 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que, por Portaria de 17/01/1850, resolve, em atendimento à população da comarca do Rio das Velhas, nomear para 2º promotor da mesma comarca, termo de Sabará, termo de Santa Luzia e termo de Caeté, o cidadão Antônio Gomes Batista Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.062 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício aprovando regulamento para arrecadação do imposto de 320 réis sobre cada barril de aguardente de cana ou estilo que se vender no município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.061 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas Provinciais para mandar pagar à Câmara Municipal de Sabará, pela coletoria da mesma cidade, a quantia de trinta e três mil e seiscentos réis despendida com o sustento de presos pobres Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.060 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que, pela Lei de 01/10/1828 e Avisos de 22/02 e 02/07/1833, tem a Câmara Municipal de Sabará os recursos necessários para compelir Anastácio Sinfrônio de Alves a tomar assento como suplente a não ser que pela mesma lei prove escusa legítima Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.059 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando que, por portaria de 11/01/1850, resolve designar para substitutos do juiz de direito da comarca do Rio das Velhas o juiz municipal do termo de Pitangui, o juiz municipal dos termos de Sabará e Santa Luzia, o juiz municipal do termo de Caeté, o juiz municipal do termo de Curvelo, e, nas faltas destes os substitutos do juiz municipal do termo de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.058 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular informando que a Câmara Municipal de Sabará somente pode cobrar aferições na freguesia do Taquaruçu do dia 08/02/1849 em diante, conforme Lei nº 384 , uma vez que, publicada no dia 08/01/1849, só obriga a Câmara da Vila de Caeté 15 dias após sua publicação como explicado no artigo 7º da Lei Provincial nº 1 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.057 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando que as estradas sejam prontamente reparadas e jamais cheguem ao lastimoso estado em que se acham reduzidas fazendo cumprir e observar o capítulo 2º, título 5º, das posturas deliberadas pelo Conselho Geral Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.056 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo dois números do periódico Auxiliador da Indústria Nacional referentes aos meses de abril e julho de 1849 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.055 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos párocos das freguesias do município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.054 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia inclusa da portaria de 23/11/1849 pela qual resolve revogar a ordem de 21/11/1845 que impôs aos párocos da província, para a cobrança de suas côngruas, a obrigação de apresentarem atestados das câmaras com declaração do modo como cumprem suas obrigações paroquiais Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.053 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular remetendo porções de trigo e sementes de algodão, vindas dos Estados Unidos e do Algarve, e sementes de fumo Maryland e Havana para serem distribuídas aos lavradores do município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.052 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando fazer chegar ao seu destino os ofícios que se dirigem aos juízes de paz do distrito do termo de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.051 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando ter mandado satisfazer a conta que acompanhou ofício de 13/10/1849 na importância de seis mil oitocentos e oitenta réis Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.050 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que tendo em vista o orçamento em vigor não é possível satisfazer a exigência da quantia de um conto cento e dez mil e novecentos réis para a construção da ponte sobre o Ribeirão da Gameleira Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.049 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que aprova a nova organização dada à Guarda Nacional do município de Sabará conforme Ofício de 10/10/1849 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.048 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício reenviando à Câmara Municipal de Sabará as contas de sua receita e despesa que foram analisadas pela Assembleia Legislativa Provincial Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.047 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando que o Cônego Antônio José Ribeiro Bhering prestou juramento, tomou posse do cargo de Secretário Interino da Província e foi nomeado no dia 19/10/1849 em virtude da demissão do mesmo cargo concedida ao Comendador Manoel Teixeira de Souza Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.046 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando informações sobre o tabaco no termo da jurisdição de Sabará para cumprimento do aviso de 10/10/1849 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.045 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando o recebimento das cópias autênticas das atas de eleição de eleitores nas freguesias do município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.044 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício recomendando à Câmara Municipal de Sabará a organização de uma Companhia de Cavalaria, marcação de sua parada e o envio de uma relação nominal das Guardas Nacionais que forem designadas Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.043 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo exemplar do Decreto nº 632 de 27/08/1849 que regula o modo como devem ser dirigidas das províncias às respectivas secretarias de estado os requerimentos e a correspondência oficial de quaisquer autoridades ou repartições Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.042 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando que façam extrair pelo seu secretário as cópias das atas de eleições de eleitores no dia 05/08/1849 nas freguesias do município de Sabará conforme artigos 59, 67, 121 da lei de 19/08/1846, portaria de 20/04/1847 e circular de 24/12/1847 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.041 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando convocação extraordinária da Câmara Municipal de Sabará para dar execução à portaria que contém matéria urgente Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.040 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial na abertura da sessão de 1849, e, folha avulsa inclusa do livro da Lei Mineira de 1849 contendo a portaria de 29/06/1849 sobre o engano que houve na impressão da lei do orçamento nº 434 de 19/10/1848 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.039 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo exemplares do aviso de 01/08/1849 sobre formalidades a observar e os deveres a cumprir pelos estrangeiros que pretendem cartas de naturalização e recomendando a distribuição dos referidos exemplares pelos juízes de paz dos distritos desse termo Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.038 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo exemplar incluso do aviso de 09/08/1849 que aprovou a decisão do governo da província sobre o dia em que se devem reunir os colégios eleitorais para a eleição de deputados do ano de 1849 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.037 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, para a devida publicidade, que Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos, chefe de Polícia da província, tomará assento na Assembleia Legislativa Provincial e, designando, por portaria de 14/08/1849, Luiz Antônio Barbosa, juiz de Direito da comarca de Ouro Preto para exercer interinamente as funções de chefe de Polícia conforme artigo 53 do Regulamento nº 120 de 31/01/1842 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.036 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará