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Ofício felicitando José Bento da Cunha Figueiredo Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.077 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício informando, conforme comunicação de 07/12/1861 e decreto, de S. M. o Imperador, de 22/11/1861, a nomeação de João Coelho Linhares para o cargo de Juiz Municipal e de Órfãos do Termo de Sabará e que, em 14/12/1861, ordena o nomeado a entrar em exercício, independentemente do título, que apresentará no prazo de três meses Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.076 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular recomendando aos juízes de paz que procedam a convocação e afixação de editais para que as Juntas de Qualificação comecem a funcionar na época determinada e, logo depois, a sessão de cinco dias conforme a Lei nº 387 de 19/08/1846, e, ordenando à Câmara Municipal de Sabará a expedição de ordens para reunião do Conselho Municipal de Recurso Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.075 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando ser municipal a obra do tapamento da barroca existente no arraial de Capela Nova devendo a sua despesa correr por conta da Câmara Municipal de Sabará que poderá obter auxílio dos habitantes do lugar Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.074 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício, em cumprimento dos avisos de 18/07 e 11/10/1861, ordenando informações sobre o estado da cultura do chá no município de Sabará com declaração do seu preço de mercado Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.073 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular, em cumprimento do aviso de 12/11/1861, ordenando informar sobre as fábricas de preparar ferro que existam no município declarando a quantidade e o valor da produção anual de cada uma nos mercados da província Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.072 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando concessão de autorização para promover a desapropriação dos fundos dos quintais dos herdeiros de Manoel Rodrigues Lima e Inácia Rosa de Abreu Lima Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.071 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a elevação da diária dos presos pobres da cadeia da cidade de Sabará a trezentos e vinte réis Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.070 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando não poder levar a efeito a construção de uma nova cadeia na cidade de Sabará, em virtude da lei, que autoriza esta presidência a despende a quantia necessária, ter caído em comisso no dia 12/05/1859 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.069 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício, sobre a solicitação da Câmara Municipal de Sabará de fazer chegar o correio em tempo de ser a correspondência distribuída no mesmo dia da chegada, transmitindo cópia inclusa da informação prestada pela Administração Geral dos Correios da Província, no dia 19/10/1861, que alega acúmulo de trabalho e outros motivos pelos quais a entrega no mesmo dia fica prejudicada Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.068 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício louvando o zelo com que a Câmara Municipal de Sabará promove em seu município culturas que podem no futuro concorrer para sua riqueza e desenvolvimento do comércio e declarando que, em 30/09/1861, foram solicitadas as sementes de trigo e algodão e memórias que ensinem o modo prático de cultivá-las Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.067 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular recomendando que, tendo em vista a cópia anexa do requerimento da Fazenda Municipal, cumpram pontualmente o que dispõe os artigos 2º, 3º e 4º da Resolução de 31/10/1831 regularizando as contas, faltas e omissões da Câmara Municipal de Sabará e evitando a aplicação da multa de que trata o artigo 5º da mesma Resolução Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.066 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos juízes de paz e subdelegados de polícia do município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.065 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a concessão da demissão que pediu, Vicente Pires da Mota, do cargo de Presidente da Província e que em 02/10/1861 passa a administração a Manoel Teixeira de Sousa Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.064 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando, para a devida publicidade, uma exposição dos produtos naturais e industriais da província de Minas Gerais e das províncias limítrofes e pedindo convidar os munícipes para que concorram com os produtos de sua indústria na dita exposição entre os dias 03 e 10/11/1861 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.063 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular recomendando persuadir os agricultores, para se dedicarem ao plantio do trigo e do algodão, em virtude da falta e consequente carestia de diversos gêneros que eram importados dos Estados Unidos Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.062 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular exigindo expedição de ordem para convocação dos eleitores do Colégio de Sabará e eleição dos membros da Assembleia Legislativa Provincial marcada para o 1º domingo de novembro de 1861 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.061 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que a criação de agências do Correio é da exclusiva competência do Governo Imperial não podendo a Presidência da Província atender o pedido Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.060 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que o Administrador Geral dos Correios, em 23/07/1861, deu conhecimento do conteúdo do seu trabalho ao arrematante para que ele tome providências a respeito e informando que, em virtude das faltas, as multas se tornarão efetivas na ocasião do pagamento sempre que o arrematante não apresente documentos que justifiquem qualquer demora Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.059 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que, em 13/07/1861, encarregou Agostinho José Carlos do Couto dos consertos da estrada compreendida entre o Ribeiro Manso e o Arraial de Congonhas, estabelecendo nas instruções, conforme solicitado pela Câmara Municipal de Sabará, a abertura da estrada antiga Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.058 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando expedição de ordem a fim de que se reúna, no dia 07/09/1861, o Colégio Eleitoral da cidade de Sabará, para eleição de um deputado que substituirá Francisco Álvares da Silva Campos, em virtude de seu falecimento, e recomendando a remessa à Presidência da Província das cópias autênticas das atas da referida eleição Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.057 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, conforme aviso de 22/06/1861, que a Câmara dos Senhores Deputados aprovou a eleição primária das paróquias que compõem o 2º distrito eleitoral da Província com algumas alterações relativas aos senhores Antônio Otaviano de Alvarenga, Joaquim Borges Sampaio, em Roças Novas, José Maria da Cunha Jardim, em Santo Antônio do Rio Acima, Martinho Ferreira Guimarães, Vigário Francisco Calisto da Fonseca, em São Gonçalo Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.056 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício recomendando não admitir a posse e juramento de juízes municipais e de órfãos que não apresentarem as respectivas cartas imperiais ou ordem expressa do governo para entrarem no exercício dos cargos Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.055 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem a diversos agricultores do termo de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.054 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando, conforme aviso de 13/04/1861, a remessa de cópias autênticas das atas da apuração geral dos votos para deputados do distrito de Sabará até o dia 30/04/1861 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.053 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que o Coronel Joaquim Vaz da Silva tem direito a haver a última prestação da quantia pela qual arrematou a conclusão da obra do cerco do Rio Sabará, sendo a dita prestação entregue depois de provado o conserto do lance que se arruinou com a última enchente, e, quanto a parte do cerco feita por Joaquim Bernardino Teixeira, deve ele responder pela conservação da parte destruída e tem a Fazenda o direito de haver dele a multa de quinhentos mil réis conforme o contratado Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.052 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo, conforme aviso de 06/03/1861, cópia inclusa do decreto nº 2.756 de 27/02/1861 que estabelece regras sobre a construção e conservação de currais de peixe nas costas, portos e outras águas navegáveis do Império Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.051 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular recomendando, por informação do Inspetor da Mesa das Rendas e em cumprimento do artigo 12, da Lei Provincial nº 275 de 15/04/1844, a não concessão de licenças para abertura de casas de negócio sem que conste, por declaração da Coletoria, terem sido pagos os direitos provinciais a que estão sujeitos Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.050 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que havendo o Governo Imperial mandado vender em hasta pública os bens da Fazenda do Vínculo do Jaguara, em virtude do § 1º, artigo 12 da Lei nº 1.114 de 27/09/1860, não poderá ser nela estabelecida a fazenda normal de agricultura Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.049 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que a permissão, para alugar uma casa para a celebração das sessões e arranjo do arquivo da Câmara Municipal de Sabará, só pode ser concedida pela Presidência da Província após autorização da Assembleia Provincial Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.048 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando Ciência da Arrematação do Imposto de Aferições e Cabeças de Gado pela quantia de um conto setecentos e um mil e cem réis e que fica a cargo da Câmara a cobrança dos impostos sobre Aguardente, Carros e Licenças de Negócios Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.047 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando, conforme aviso de 14/07/1854, a remessa de coleções das atas de todo o processo eleitoral das freguesias do município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.046 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício relicitando os novos vereadores eleitos Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.045 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que os contratos celebrados entre a Câmara Municipal de Sabará e os cidadãos Joaquim Bernardes Teixeira e Cláudio Pereira da Fonseca para construção da Ponte sobre o Rio Paraopeba, na Fazenda das Taquaras, distrito de Santa Quitéria e, para virar o Rio Sabará foram aprovados pelo Presidente da Província por despacho de 18/12/1858 e transmitidos à Mesa das Rendas Provinciais para a devida execução Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.044 · Item · 1858

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que por despacho de 29/11/1858 foram concedidos ao Dr. Elias Pinto de Carvalho, Juiz de Direito da comarca do Rio das Velhas, vinte dias de licença para tratamento de saúde Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.043 · Item · 1858

Parte de Câmara Municipal de Sabará