CHEFIA DE POLÍCIA

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              Minas Tênis Clube
              BR MGAPM DOPS-5138 · Item · 1937-1938
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Recortes de periódicos e correspondências policiais sobre o Minas Tênis Clube. Informa sobre a disputa do Troféu de Tênis Major Dornelles, homenagens feita por atletas ao chefe de polícia, vigilância de festejos e inauguração da piscina que seria utilizada em campeonatos de natação estadual e nacional. Apresenta ainda cópia publicada da lista de sócios contribuintes e informações sobre campeonato de basquete.

              Legislação
              BR MGAPM DOPS-5146 · Item · 1934-1958
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Atos normativos, recortes de periódicos, documentos processuais, correspondências policiais e correspondências oficiais contendo regulamentações diversas. Apresenta instruções referentes à fiscalização de armas, munições e explosivos, modelos de documentos para solicitação e concessão de licença para porte de arma, registro de firma que comercialize armas e correlatos, entre outros. Contém regulamentações sobre identificação dos servidores da polícia civil, liberdade de imprensa, prisão de estrangeiros, realização de reuniões públicas ou comícios, serviços de auto-falante, greves, alistamento eleitoral e sociedades civis que se transformam em partidos. Apresenta definição de crimes contra o Estado e a ordem política e social, tabela de preços para documentação, calendário eleitoral, resolução sobre propaganda partidária, resposta de consulta sobre o registro do Movimento Nacional Popular Trabalhista, registro de firmas que empreguem explosivos, divisão dos distritos policiais e instruções para hasteamento de bandeiras. Contém despachos pedindo o fechamento da Aliança Nacional Libertadora (ANL), negando apelação da União da Juventude Comunista (UJC) e sobre a tentativa de rearticulação do Partido Comunista. Contém ainda designações para assistentes de delegados de armas, da secção especial de vigilância, da secção de ordem política e social, e escrivão. Informa ainda sobre a criação do cargo de chefia de polícia. Contém texto"Fiscalização, comércio, transporte de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias-primas correlatas" (Antônio Dutra Ladeira).

              Portarias
              BR MGAPM DOPS-5156 · Item · 1937-1944
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Atos normativos, recortes de periódicos e correspondência policial sobre procedimentos que devem ser adotados pela Guarda Civil, regulamentação do serviço de fiscalização de trens, disposições sobre pagamento de despesas de transporte, instruções sobre estrangeiros naturalizados e instauração do serviço de censura. Contém comunicado do rompimento de relações com os países que pertencem ao"Eixo", suspensão da licença para porte de arma e portaria dispondo sobre os documentos necessários para viajar. Informa ainda sobre a criação do arquivo geral de segurança política e social, criação do serviço de chefatura e proibição da realização de comícios.

              Partido Orientador Trabalhista
              BR MGAPM DOPS-5165 · Item · 1949-1950
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Correspondências policiais sobre o Partido Orientador Trabalhista (POT), convite ao presidente do partido para reunião com chefe de polícia e diligência em sede recreativa. Contém o jornal"O Orientador Trabalhista" (1949, 1).

              Ofícios da Polícia Política
              BR MGAPM DOPS-5305 · Item · 1951-1951
              Parte de Departamento de Ordem Política e Social

              Correspondências policiais e relatórios policiais que tratam de porte, comércio e apreensão de armas, explosivos e munições; paralisações e greves no transporte público e de bancários, Superintendência Estadual de Trânsito, Ação Integralista Brasileira (AIB); Partido Comunista: distribuição de boletins, jornais e panfletos, campanha contra a convocação para o Serviço Militar, Comitê Avançado do Partido Comunista; antecedentes políticos e sociais, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte, relação de membros de sindicatos e suas respectivas funções, campanhas contra a bomba atômica. Informa ainda sobre a atuação da polícia: mudança da equipe da Delegacia Especializada de Ordem Pública da Chefia de Polícia do Estado de Minas Gerais, cursos de aperfeiçoamento, Primeira Conferência Nacional de Polícia, relação de contas de delegacias, transferências, investigações assumidas, elogios e congratulações a policiais.