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Circular ordenando convocação extraordinária da Câmara Municipal de Sabará para dar execução à portaria que contém matéria urgente Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.040 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando que façam extrair pelo seu secretário as cópias das atas de eleições de eleitores no dia 05/08/1849 nas freguesias do município de Sabará conforme artigos 59, 67, 121 da lei de 19/08/1846, portaria de 20/04/1847 e circular de 24/12/1847 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.041 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo exemplar do Decreto nº 632 de 27/08/1849 que regula o modo como devem ser dirigidas das províncias às respectivas secretarias de estado os requerimentos e a correspondência oficial de quaisquer autoridades ou repartições Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.042 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando informações sobre o tabaco no termo da jurisdição de Sabará para cumprimento do aviso de 10/10/1849 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.045 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando que o Cônego Antônio José Ribeiro Bhering prestou juramento, tomou posse do cargo de Secretário Interino da Província e foi nomeado no dia 19/10/1849 em virtude da demissão do mesmo cargo concedida ao Comendador Manoel Teixeira de Souza Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.046 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando fazer chegar ao seu destino os ofícios que se dirigem aos juízes de paz do distrito do termo de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.051 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular remetendo porções de trigo e sementes de algodão, vindas dos Estados Unidos e do Algarve, e sementes de fumo Maryland e Havana para serem distribuídas aos lavradores do município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.052 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia inclusa da portaria de 23/11/1849 pela qual resolve revogar a ordem de 21/11/1845 que impôs aos párocos da província, para a cobrança de suas côngruas, a obrigação de apresentarem atestados das câmaras com declaração do modo como cumprem suas obrigações paroquiais Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.053 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos párocos das freguesias do município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.054 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando que as estradas sejam prontamente reparadas e jamais cheguem ao lastimoso estado em que se acham reduzidas fazendo cumprir e observar o capítulo 2º, título 5º, das posturas deliberadas pelo Conselho Geral Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.056 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular informando que a Câmara Municipal de Sabará somente pode cobrar aferições na freguesia do Taquaruçu do dia 08/02/1849 em diante, conforme Lei nº 384 , uma vez que, publicada no dia 08/01/1849, só obriga a Câmara da Vila de Caeté 15 dias após sua publicação como explicado no artigo 7º da Lei Provincial nº 1 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.057 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando que, por portaria de 11/01/1850, resolve designar para substitutos do juiz de direito da comarca do Rio das Velhas o juiz municipal do termo de Pitangui, o juiz municipal dos termos de Sabará e Santa Luzia, o juiz municipal do termo de Caeté, o juiz municipal do termo de Curvelo, e, nas faltas destes os substitutos do juiz municipal do termo de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.058 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando a entrega dos ofícios que se dirigem aos juízes de paz dos distritos desse município Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.064 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando publicidade e informando a transmissão, pelo periódico Conciliador, de outra circular datada de 02/03/1850 pela qual manifesta os princípios a nortearem a administração da província Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.066 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular recomendando a observância dos artigos 33 do Regulamento de 26/04/1834 e 18 do Regulamento de 15/06/1834 no que diz respeito à concessão de licenças para abertura de lojas ou casas para exercer qualquer indústria comercial ou profissão sujeitas ao imposto do selo que deve ser pago previamente Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.067 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular Comunicando, nos termos da Resolução nº 408, a publicação da Lei nº 462 que marca o dia 03/05 de cada ano para as sessões ordinárias da Assembleia Legislativa Provincial, e ordenando remeter até o dia 03/05/1850 o orçamento da receita e despesa da Câmara Municipal de Sabará para o ano de 1850 a 1851 e as contas de 1849 a 1850 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.068 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular, em cumprimento do aviso de 14/08/1850, ordenando publicidade e transmitindo exemplar incluso do decreto nº 691 da mesma data e instrumento ao reconhecimento da princesa imperial a senhora Dona Isabel como sucessora no trono e coroa do Império Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.084 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando para publicidade no município que, por decreto de 31/08/1850, fica prorrogada até o dia 10/09/1850 a atual sessão da Assembleia Geral Legislativa conforme aviso de 03/09/1850 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.085 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular remetendo embrulho com sementes da árvore de sebo, oriunda da China, e ordenando, conforme aviso de 23/07/1850, a sua distribuição pelos lavradores mais conceituados do município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.086 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando que para preencher a vaga de senador deixada pelo conselheiro de estado Bernardo Pereira de Vasconcelos a reunião das assembleias paroquiais para eleição dos eleitores especiais terá lugar no dia 12/01/1851 e a dos colégios eleitorais no dia 12/02/1851 conforme lei, avisos e instruções e decreto a respeito Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.087 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular declarando que havendo a Lei Provincial nº 472 alterado a divisão eclesiástica na província, criando novas freguesias e transferindo a sede de algumas, deverão mandar proceder as eleições primárias, conforme circular de 08/10/1850, nas freguesias novas que estiverem providas de párocos e que houverem de ser providas e nos distritos onde tiverem sido feitas as transferências depois de verificadas Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.088 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo os números 1, 2, 11 e 12 do periódico Auxiliador da Indústria Nacional Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.089 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando que não registrem as cartas de naturalização sem que conste nelas o registro na Secretaria de Estado e o trânsito pela Chancelaria e, as pessoas a quem pertencem as cartas que não tiverem essas formalidades deverão ser intimadas para legalização conforme lei de 23/10/1832 e circular de 02/09/1849 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.003 · Item · 1853

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando, conforme Lei nº 624 de 30/05/1853, informações sobre qual localidade do município de Sabará é a mais apropriada para o estabelecimento da Escola Normal de Agricultura Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.007 · Item · 1853

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando informar se no município de Sabará correm alguns rios com as condições exigidas pela Lei nº 540 de 09/10/1851 indicando as estradas a serem abertas e anunciadas às empresas que prestarão o serviço Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.009 · Item · 1853

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando, para conhecimento e publicidade, que por ter de partir para a capital do Império na qualidade de deputado à Assembleia Geral Legislativa, Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos, passa em 01/05/1854 a administração da província a José Lopes da Silva Viana Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.017 · Item · 1854

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia inclusa do aviso de 12/10/1854, expedido ao presidente da província do Amazonas, ordenando a sua execução na parte aplicável ao município de Sabará e a prestação das informações exigidas no final do dito aviso tais como: a quantidade de terreno que ainda possam carecer as povoações e as competentes plantas com a designação de ruas, praças e as reservas exigidas pelo artigo 77, segunda parte do regulamento nº 1318 de 30/01/1854 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.020 · Item · 1854

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia incluída da portaria de 15/01/1855 pela qual designa os substitutos dos juízes de direito no ano de 1855 nas comarcas de Ouro Preto, Piracicaba, Rio das Velhas, Paraibuna, Rio Grande, Serro, Rio Verde, Rio das Mortes, Sapucaí, Rio São Francisco, Jequitinhonha, Paraná, Paracatu, Rio Pomba, Três Pontas Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.021 · Item · 1855

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo exemplar incluso da Circular dirigida aos párocos sobre a admissão de meninos cegos no Imperial Instituto estabelecido na Corte do Império Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.024 · Item · 1855

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando prestar informações sobre a existência de terrenos devolutos no caso de serem medidos e demarcados sem a contestação de posseiros, sesmeiros ou concessionários com declaração de sua situação e de quaisquer outras circunstâncias conhecidas Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.028 · Item · 1855

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que a ordem expedida pela Mesa das Rendas aos coletores é uma circular não especialmente dirigida ao município de Sabará e que tal ordem não é extensiva aos contratos os quais só podem sofrer intervenção da Presidência da Província e, que o exame moral e aritmético das contas é condição imposta à Mesa das Rendas e aos coletores pelas leis e regulamentos em vigor Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.038 · Item · 1855

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo a coleção de atos legislativos e regulamentos promulgados no ano de 1855 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.041 · Item · 1855

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos juízes de paz dos distritos do Termo de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.042 · Item · 1855

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo impressos contendo o extrato dos conselhos da Comissão Central de Saúde Pública e, também, os preceitos gerais de higiene, terapêutica e instruções para desinfecção de casas, ordenando a sua distribuição pelo município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.049 · Item · 1855

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando, novamente, a prestação dos esclarecimentos exigidos na circular de 26/07/1855 e advertindo que as distâncias, tanto dos municípios como das freguesias, devem ser contadas de sede a sede para se saber a distância entre elas Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.051 · Item · 1855

Parte de Câmara Municipal de Sabará