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Projeto sobre autoriza a Interventoria Federal nesse Estado a contrair com a Caixa Econômica Federal ou outro estabelecimento de crédito, um empréstimo Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.05-Pc.103 · Item · 1946

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre que adapta o ensino normal do Estado, aos princípios e normas da Lei Orgânica do Ensino Normal Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.05-Pc.102 · Item · 1946

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito suplementar do orçamento vigente da Secretaria de Finanças Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.05-Pc.101 · Item · 1946

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para ocorrer ao pagamento de fornecimento feitos ao serviço Rádio Telegráfico do Estado Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.05-Pc.100 · Item · 1946

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para ocorrer a despesas com a construção de dois pavimentos no Instituto ‘Raul Soares’ Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.05-Pc.10 · Item · 1944

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para ocorrer a despesas com a construção e conservação de pontes Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.05-Pc.09 · Item · 1944

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para ocorrer a despesas coma a conservação de estradas de rodagem Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.05-Pc.08 · Item · 1944

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento ao Capitão da Força Policial do Estado, de adicionais de 10% Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.05-Pc.07 · Item · 1944

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito suplementar à verba do orçamento vigente da Secretaria do Interior Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.05-Pc.06 · Item · 1944

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de credito especial para ocorrer a despesas com a Construção, conservação e melhoramentos de estradas Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.05-Pc.05 · Item · 1944

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de despesas feitas pela Secretaria do Interior em exercícios anteriores Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.05-Pc.04 · Item · 1944

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para ocorrer ao pagamento de despesas com as obras e aparelhamento da Estancia Hidro mineral de Araxá Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.05-Pc.03 · Item · 1944

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para ocorrer ao pagamento de despesas como prosseguimento das obras de Construção da Cidade Industrial Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.05-Pc.02 · Item · 1944

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para ocorrer a despesas com a aquisição de instrumentos técnicos de engenharia e com estudos do plano rodoviário do Estado Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.05-Pc.01 · Item · 1944

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Documentação não encadernada do Conselho Administrativo de Minas Gerais Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.05 · Dossiê

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura especial para pagamento de vencimentos de Juízes de Direito e Promotores de Justiça e diferença de vencimentos a Escrivães do Crime Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.99 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de despesas feitas pela Secretaria do Interior em exercícios anteriores Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.98 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre pelo qual é aprovado, ad referendum do Presidente da República, o convênio definitivo relativo à linha divisória dos estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.97 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre dispor sobre a criação de um grupo escolar da Capital Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.96 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre vencimentos correspondentes aos postos, perceberão os oficiais, quando em viagem, por motivo serviço militar, uma ajuda de custo diário que será para os Coronéis, para os Tenentes-Coronéis, para os capitães e demais Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.95 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre regulamento da Força Policial com alteração na ajuda de custo diário e direito pelos oficiais de viagem motivada pelo serviço militar Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.94 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre conceder desconto para pagamento do imposto de industrias e profissões aos contribuintes da Prefeitura de São Lourenço Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.93 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre estabelecendo normas para o funcionamento de Leite à Capital e criando Usina Central de Leite de Belo Horizonte Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.92 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre autorizar o Governo do Estado a doar à Santa Casa de Santo Antônio do Amparo um terreno do Patrimônio Estadual Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.91 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre criar, suprimir e transformar cargos no quadro do Pessoal Efetivo do Palácio do Governo Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.90 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre autorizar o Governo a doar à Congregação das Irmãs Sacramentinas, prédio e terreno em São Gotardo, para construção, no mesmo terreno, do edifício destinado ao funcionamento da Escola Normal ‘Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento de São Gotardo’ Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.89 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre criação de 24 novas coletorias, fixando o quadro do respectivo pessoal e transferindo duas outras medidas essas necessárias em virtude das disposições que fixou a nova divisão territorial administrativa e Judiciária do Estado Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.88 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre modificação de redação de Letra de Artigo de Lei Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.87 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre transferência de verbas da Secretaria da Viação e Obras Públicas Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.86 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre a extinção do imposto sobre exportação atualmente cobrado pelo Estado Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.85 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito suplementar - custeio da Rede Mineira de Viação - do orçamento Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.84 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de obras executadas no Ginásio de Pará de Minas, pela Sociedade Construtora Minas Moderna Ltda Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.83 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de despesas feitas com as obras realizadas na Estação Central de Leite Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.82 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de despesas feitas com as obras realizadas na Granja Escola ‘João Pinheiro’ Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.81 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito suplementar à verba do orçamento vigente Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.04-Pc.80 · Item · 1943

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais