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Disposição

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Circular, conforme aviso de 30/09/1871, para dar conhecimento aos munícipes das respectivas disposições por meio de editais, remetendo exemplar incluso da Lei nº 2.040 de 28/09/1871 que declara livres os filhos de mulher escrava, nascidos desde sua data e providencia sobre a libertação gradual dos escravos existentes

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.038 · Item · 1871

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia incluída do aviso de 01/12/1871 ao qual acompanham os exemplares da Lei nº 2.033 de 20/09/1871, que alterou algumas disposições da legislação judiciária e do Decreto nº 4.824 que dá regulamento à mesma lei

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.044 · Item · 1871

Part of Câmara Municipal de Sabará