Edital

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              18 Descrição arquivística resultados para Edital

              18 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Circular expedindo ordem para registrar, juramentar e fazer publicar por editais , conforme lei de 01/10/1828, a posse, perante as câmaras, dos empregados que não tiverem superiores no lugar e, perante os delegados de polícia, conforme lei de 03/12/1841, a posse dos escrivães, inspetores de quarteirão e subdelegados, conforme dúvida suscitada pela Câmara Municipal da Vila de Itabira e esclarecida por aviso de 17/03/1846
              BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.083 · Item · 1848
              Parte de Câmara Municipal de Sabará
              Circular ordenando publicar por editais, no termo da jurisdição de Sabará, os decretos, datados de 07 e 14/09/1847, pelos quais S. M. O Imperador perdoa aos réus da Armada e dos Corpos de imperiais Marinheiros e de Artilharia da Marinha e, extensivamente, por decreto datado de 07/09/1847, aos Corpos Policiais das Províncias, aos militares do Exército e da Guarda Nacional em destacamento, pelos crimes de 1ª deserção e de 2ª simples
              BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.043 · Item · 1847
              Parte de Câmara Municipal de Sabará