Repositório de descrições arquivísticas do Arquivo Público Mineiro

Edital

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Parecer do Desembargador Ouvidor da comarca do Rio das Mortes, dizendo serem verdadeiros os atos praticados pelo Capitão Francisco Pereira da Silva contra José Teixeira de Brito e outros, e informa que não prendeu o dito comandante pelo mesmo se achar em Serro do Frio

BR MGAPM SC-1-2-Cx.90-Doc.51 · Item · 11/03/1814

Parte de Secretaria de Governo da Capitania

Certidão passada por João Dias Rosa, escrivão da ouvidoria geral e correição da comarca do rio das mortes, sobre a publicação de editais referentes a ordem régia de 12/09/1808 sobre a exploração do salitre na capitania de Minas Gerais, para evitar os abusos dos salitreiros a não entrarem na propriedade alheia

BR MGAPM SC-1-2-Cx.75-Doc.68 · Item · 24/10/1808

Parte de Secretaria de Governo da Capitania

Informação de serviço que faz o Desembargador Ouvidor da Comarca de Vila Rica, referente aos salitreiros, constando em anexo uma carta de ofício do Governador mandando cumprir o edital e uma certidão sobre o envio das cópias do edital a várias localidades

BR MGAPM SC-1-2-Cx.75-Doc.65 · Item · 20/10/1808

Parte de Secretaria de Governo da Capitania

Certidão passada pelo juiz de vintena do distrito da Cachoeira, afirmando ter recebido e afixado em locais públicos os dois editais que recebeu dos senhores do senado da vila, referentes a taxação sobre rezes abatidas e barris de aguardente

BR MGAPM SC-1-2-Cx.67-Doc.23 · Item · 15/02/1806

Parte de Secretaria de Governo da Capitania

Ofício do Desembargador Juiz de Fora da Vila de Paracatu do Príncipe ao Secretário de Governo, acusando o recebimento do ofício de 16 de outubro passado com a cópia do edital de que faz menção a certidão que remete, publicada na forma determinada, sobre a venda dos engenhos de Taguaí e Piauí, situados na Fazenda de Santa Cruz, e pertencentes a Sua Alteza Real

BR MGAPM SC-1-2-Cx.66-Doc.44 · Item · 20/12/1805

Parte de Secretaria de Governo da Capitania

Ofício de Dom Fernando José de Portugal ao Governador, encaminhando em anexo, uma cópia do edital em que o Príncipe Regente ordenou a venda dos engenhos de Taguaí e Piauí, situados na Fazenda de Santa Cruz em troca dos papéis correntes da dívida antiga e passiva da Real Fazenda, para que, a quem interessar já possa dar os seus lances

BR MGAPM SC-1-2-Cx.66-Doc.02 · Item · 04/10/1805

Parte de Secretaria de Governo da Capitania

Informação de serviço que faz o Ouvidor Geral E Intendente do Ouro da Vila do Príncipe ao Governador, referente a publicação do edital com a data de 15/03/1801 e de um bando sobre o papel selado, fazendo publicar na Vila do Príncipe, na Vila de Minas Novas e no julgado da Barra, constando em anexo as certidões de publicação

BR MGAPM SC-1-2-Cx.56-Doc.02 · Item · 15/06/1802

Parte de Secretaria de Governo da Capitania

Informação de serviço de José Dos Paranhos, Francisco Dias Duarte, Manuel José de Oliveira Guimarães e Luis José de Carvalho ao Governador sobre o cumprimento da ordem de lavrar, fixar e publicar os editais a respeito das Sesmarias

BR MGAPM SC-1-2-Cx.50-Doc.63 · Item · 31/12/1800

Parte de Secretaria de Governo da Capitania

Circular, conforme aviso de 30/09/1871, para dar conhecimento aos munícipes das respectivas disposições por meio de editais, remetendo exemplar incluso da Lei nº 2.040 de 28/09/1871 que declara livres os filhos de mulher escrava, nascidos desde sua data e providencia sobre a libertação gradual dos escravos existentes

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.038 · Item · 1871

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular recomendando aos juízes de paz que procedam a convocação e afixação de editais para que as Juntas de Qualificação comecem a funcionar na época determinada e, logo depois, a sessão de cinco dias conforme a Lei nº 387 de 19/08/1846, e, ordenando à Câmara Municipal de Sabará a expedição de ordens para reunião do Conselho Municipal de Recurso

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.075 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular, conforme expedição de edital em 28/06/1858 e em virtude do aviso de 10/06/1858, comunicando que do dia 01/01/1859 começa a correr o prazo de dez meses em que deve ter lugar o desconto mensal de dez por cento no valor das notas de vinte mil réis amarelas de terceira estampa que estão sendo substituídas

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.023 · Item · 1858

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que os editais expedidos pela Câmaras Municipais não estão sujeitos ao pagamento de selo

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.092 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular expedindo ordem para registrar, juramentar e fazer publicar por editais , conforme lei de 01/10/1828, a posse, perante as câmaras, dos empregados que não tiverem superiores no lugar e, perante os delegados de polícia, conforme lei de 03/12/1841, a posse dos escrivães, inspetores de quarteirão e subdelegados, conforme dúvida suscitada pela Câmara Municipal da Vila de Itabira e esclarecida por aviso de 17/03/1846

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.083 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo incluso edital do exame feito em 4 notas falsas de cinquenta mil réis e 2 de vinte mil réis para a conveniente publicidade

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.070 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando a publicação por editais da prestação de juramento e posse do Sr. Antônio Avelino da Silva Diniz, 2º Tabelião da cidade de Sabará, no cargo de Tabelião do Registro Geral das Hipotecas da comarca do Rio das Velhas

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.056 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando publicar por editais, no termo da jurisdição de Sabará, os decretos, datados de 07 e 14/09/1847, pelos quais S. M. O Imperador perdoa aos réus da Armada e dos Corpos de imperiais Marinheiros e de Artilharia da Marinha e, extensivamente, por decreto datado de 07/09/1847, aos Corpos Policiais das Províncias, aos militares do Exército e da Guarda Nacional em destacamento, pelos crimes de 1ª deserção e de 2ª simples

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.043 · Item · 1847

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando o perdão de S. M. o Imperador aos militares do exército e da Guarda Nacional pelos crimes de 1ª deserção e de 2ª simples e ordenando a publicação por editais no termo da jurisdição de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.037 · Item · 1847

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando a expedição de editais por todo o município de Sabará anunciando a eleição para a escolha de dois senadores em substituição aos falecidos conselheiros João Evangelista de Faria Souza Lobato e Marquês de Baependi

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.016 · Item · 1847

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando a publicação de exemplares de edital no distrito do termo de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.066 · Item · 1846

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo, para publicidade, editais a serem distribuídos pelos distritos do município de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.078 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando dar publicidade no município a edital no qual se anuncia a emissão de novas apólices da dívida provincial

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.077 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando, para publicidade, a distribuição de editais com aviso circular de 22/09/1845 pelos distritos do município de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.070 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando ser informado sobre quando foram publicados, em cada distrito do Termo, os editais nos quais foram transcritos os decretos e avisos marcando o prazo de dois meses para a apresentação dos desertores que quiserem se aproveitar do perdão concedido por S. M. O Imperador

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.055 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando dar publicidade aos editais pelos quais S.M. o Imperador perdoa militares dos diversos corpos do Exército e Armada e da Guarda Nacional pelos crimes de deserção

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.029 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando publicidade ao edital que anuncia a arrematação da condução das malas dos correios de Ouro Preto para Sabará e S. João Del Rei

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.028 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando ao Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Sabará que façam publicar o incluso edital anunciando a posse do Comandante das Armas desta Província

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.019 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará