Term browse - Edital - Arquivo Público Mineiro

Circular, conforme aviso de 30/09/1871, para dar conhecimento aos munícipes das respectivas disposições por meio de editais, remetendo exemplar incluso da Lei nº 2.040 de 28/09/1871 que declara livres os filhos de mulher escrava, nascidos desde sua data e providencia sobre a libertação gradual dos escravos existentes

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.038 · Item · 1871

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular recomendando aos juízes de paz que procedam a convocação e afixação de editais para que as Juntas de Qualificação comecem a funcionar na época determinada e, logo depois, a sessão de cinco dias conforme a Lei nº 387 de 19/08/1846, e, ordenando à Câmara Municipal de Sabará a expedição de ordens para reunião do Conselho Municipal de Recurso

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.075 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular, conforme expedição de edital em 28/06/1858 e em virtude do aviso de 10/06/1858, comunicando que do dia 01/01/1859 começa a correr o prazo de dez meses em que deve ter lugar o desconto mensal de dez por cento no valor das notas de vinte mil réis amarelas de terceira estampa que estão sendo substituídas

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.023 · Item · 1858

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que os editais expedidos pela Câmaras Municipais não estão sujeitos ao pagamento de selo

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.092 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular expedindo ordem para registrar, juramentar e fazer publicar por editais , conforme lei de 01/10/1828, a posse, perante as câmaras, dos empregados que não tiverem superiores no lugar e, perante os delegados de polícia, conforme lei de 03/12/1841, a posse dos escrivães, inspetores de quarteirão e subdelegados, conforme dúvida suscitada pela Câmara Municipal da Vila de Itabira e esclarecida por aviso de 17/03/1846

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.083 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo incluso edital do exame feito em 4 notas falsas de cinquenta mil réis e 2 de vinte mil réis para a conveniente publicidade

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.070 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando a publicação por editais da prestação de juramento e posse do Sr. Antônio Avelino da Silva Diniz, 2º Tabelião da cidade de Sabará, no cargo de Tabelião do Registro Geral das Hipotecas da comarca do Rio das Velhas

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.056 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando publicar por editais, no termo da jurisdição de Sabará, os decretos, datados de 07 e 14/09/1847, pelos quais S. M. O Imperador perdoa aos réus da Armada e dos Corpos de imperiais Marinheiros e de Artilharia da Marinha e, extensivamente, por decreto datado de 07/09/1847, aos Corpos Policiais das Províncias, aos militares do Exército e da Guarda Nacional em destacamento, pelos crimes de 1ª deserção e de 2ª simples

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.043 · Item · 1847

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando o perdão de S. M. o Imperador aos militares do exército e da Guarda Nacional pelos crimes de 1ª deserção e de 2ª simples e ordenando a publicação por editais no termo da jurisdição de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.037 · Item · 1847

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando a expedição de editais por todo o município de Sabará anunciando a eleição para a escolha de dois senadores em substituição aos falecidos conselheiros João Evangelista de Faria Souza Lobato e Marquês de Baependi

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.016 · Item · 1847

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando a publicação de exemplares de edital no distrito do termo de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.066 · Item · 1846

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo, para publicidade, editais a serem distribuídos pelos distritos do município de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.078 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando dar publicidade no município a edital no qual se anuncia a emissão de novas apólices da dívida provincial

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.077 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando, para publicidade, a distribuição de editais com aviso circular de 22/09/1845 pelos distritos do município de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.070 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando ser informado sobre quando foram publicados, em cada distrito do Termo, os editais nos quais foram transcritos os decretos e avisos marcando o prazo de dois meses para a apresentação dos desertores que quiserem se aproveitar do perdão concedido por S. M. O Imperador

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.055 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando dar publicidade aos editais pelos quais S.M. o Imperador perdoa militares dos diversos corpos do Exército e Armada e da Guarda Nacional pelos crimes de deserção

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.029 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando publicidade ao edital que anuncia a arrematação da condução das malas dos correios de Ouro Preto para Sabará e S. João Del Rei

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.028 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando ao Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Sabará que façam publicar o incluso edital anunciando a posse do Comandante das Armas desta Província

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.019 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

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