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Escusa

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Ofício declarando que, pela Lei de 01/10/1828 e Avisos de 22/02 e 02/07/1833, tem a Câmara Municipal de Sabará os recursos necessários para compelir Anastácio Sinfrônio de Alves a tomar assento como suplente a não ser que pela mesma lei prove escusa legítima

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.059 · Item · 1850

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando a designação, por portaria de 27/11/1848, de Antônio Gomes Cândido, juiz de direito da comarca do Rio São Francisco, para exercer o cargo de chefe de polícia interino da província em substituição a José Gomes Rebelo Horta, juiz de direito da comarca de Ouro Preto, que pediu escusa do cargo

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.082 · Item · 1848

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que somente à Câmara Municipal da Vila de Santa Luzia compete tomar conhecimento da escusa apresentada por quaisquer vereadores eleitos

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.074 · Item · 1848

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que cabe à Câmara Municipal de Sabará avaliar se a escusa apresentada pelo vereador suplente convocado, Padre Manoel dos Santos Ferreira, é ou não procedente conforme Portaria de 02/07/1833

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.038 · Item · 1847

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que, por portaria, concedeu a João Nogueira da Rocha a escusa que pediu do cargo de 4º suplente do subdelegado de Polícia do distrito de Mateus Leme

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.021 · Item · 1845

Part of Câmara Municipal de Sabará

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