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Descrição arquivística
Ofícios da Polícia Política
BR MGAPM DOPS-5305 · Item · 1951-1951
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Correspondências policiais e relatórios policiais que tratam de porte, comércio e apreensão de armas, explosivos e munições; paralisações e greves no transporte público e de bancários, Superintendência Estadual de Trânsito, Ação Integralista Brasileira (AIB); Partido Comunista: distribuição de boletins, jornais e panfletos, campanha contra a convocação para o Serviço Militar, Comitê Avançado do Partido Comunista; antecedentes políticos e sociais, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte, relação de membros de sindicatos e suas respectivas funções, campanhas contra a bomba atômica. Informa ainda sobre a atuação da polícia: mudança da equipe da Delegacia Especializada de Ordem Pública da Chefia de Polícia do Estado de Minas Gerais, cursos de aperfeiçoamento, Primeira Conferência Nacional de Polícia, relação de contas de delegacias, transferências, investigações assumidas, elogios e congratulações a policiais.

Legislação
BR MGAPM DOPS-5146 · Item · 1934-1958
Parte de Departamento de Ordem Política e Social

Atos normativos, recortes de periódicos, documentos processuais, correspondências policiais e correspondências oficiais contendo regulamentações diversas. Apresenta instruções referentes à fiscalização de armas, munições e explosivos, modelos de documentos para solicitação e concessão de licença para porte de arma, registro de firma que comercialize armas e correlatos, entre outros. Contém regulamentações sobre identificação dos servidores da polícia civil, liberdade de imprensa, prisão de estrangeiros, realização de reuniões públicas ou comícios, serviços de auto-falante, greves, alistamento eleitoral e sociedades civis que se transformam em partidos. Apresenta definição de crimes contra o Estado e a ordem política e social, tabela de preços para documentação, calendário eleitoral, resolução sobre propaganda partidária, resposta de consulta sobre o registro do Movimento Nacional Popular Trabalhista, registro de firmas que empreguem explosivos, divisão dos distritos policiais e instruções para hasteamento de bandeiras. Contém despachos pedindo o fechamento da Aliança Nacional Libertadora (ANL), negando apelação da União da Juventude Comunista (UJC) e sobre a tentativa de rearticulação do Partido Comunista. Contém ainda designações para assistentes de delegados de armas, da secção especial de vigilância, da secção de ordem política e social, e escrivão. Informa ainda sobre a criação do cargo de chefia de polícia. Contém texto"Fiscalização, comércio, transporte de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias-primas correlatas" (Antônio Dutra Ladeira).