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Projeto sobre revogação de Decreto Estadual referente a fixação dos vencimentos do Diretor do D.A.M. com gratificação Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de adicionais Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial da Secretaria da Educação e Saúde Pública, para pagamento de vencimentos ao pessoal contratado do Instituto ‘São Rafael’ Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento de adicionais a professores e diretoria interina do Grupo Escolar de Congonhas do Campo Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre criação de cargos de agentes fiscais Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre extinção do Regimento de Cavalaria e um Esquadrão motorizado Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre vencimentos do Cargo de Almoxarife da Rede Mineira de Viação Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre conceder remissão e redução de multas aos contribuintes em débitos com a Fazenda Pública Estadual Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre autorização de emissão de Apólices da Dívida Interna do Estado Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre desapropriação de terrenos limítrofes à Fazenda - Escola de Florestal Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre autorizando a venda de imóveis pertencentes ao Estado Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de adicionais ao Bacharel Juiz de Direito da Comarca de Ouro Preto Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito suplementar as verbas da Secretaria dos Negócios do Interior Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito suplementar da Secretaria da Agricultura, Industria, Comércio e Trabalho Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito suplementar da Secretaria das Finanças Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de adicionais de 10% a Juiz de Direito Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.03-Pc.35 · Item · 1940

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre criação de cargos de agente fiscal Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre supressão de cargos da Secretaria de Finanças Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre fixando as divisas das zonas do Distrito de Belo Horizonte Adicionar a área de transferência

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Contém 2 impressos.

Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de adicionais de 10% a engenheiro Adicionar a área de transferência

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Projeto sobre caixas escolares Adicionar a área de transferência

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Projeto sobre abertura de crédito especial para terreno situado no lugar denominado ‘Corguinho’, no Distrito de Neves, vendido a Penitenciaria Agrícola de Neves Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de adicionais professores de 1ª Classe Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre isenção do Imposto de transmissão inter-vivos à Congregação Salesiana de Ponte Nova, relativo ao Prédio e Terreno do Ginásio Dom Helvécio, a ser doado à mesma Congregação pela Arquidiocese de Mariana Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre Declaração de utilidade pública águas e terrenos necessários à Penitenciaria de Neves Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre fixação da Força Policial do Estado Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre pedido de permissão da cobrança Judicial da Dívida Ativa Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre reduzir o Imposto sobre a Transmissão de propriedade imóvel ‘inter-vivos’ Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre autoriza o governo do Estado a assumir solidariamente com a Prefeitura do Distrito Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a responsabilidade do empréstimo a ser contraído pela Comissão Executiva do Leite Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.03-Pc.48 · Item · 1940

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre adicional atribuído aos funcionários públicos civis responsáveis por encargos de família Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.03-Pc.49 · Item · 1940

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre transferência de Coletoria Estadual e criação de posto fiscalizador Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.03-Pc.50 · Item · 1940

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre orçamentos de Estado Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.03-Pc.51 · Item · 1940

Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito especial para pagamento de diversas despesas feitas pela Secretaria dos Negócios do Interior Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre dispondo sobre o efetivo e vencimentos do pessoal da Guarda Civil do Estado Adicionar a área de transferência

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Parte de Conselho Administrativo do Estado de Minas Gerais

Projeto sobre abertura de crédito suplementar, para pagamento de vencimentos ao pessoal contratado da Penitenciaria Agrícola de Neves Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CAM-2-Cx.03-Pc.54 · Item · 1940

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