Information object browse - Arquivo Público Mineiro

Ofício declarando, conforme artigo 6º do Ato Adicional e aviso nº 344 de 02/08/1869, que compete à Assembleia Legislativa Provincial tomar conhecimento das dúvidas que motivaram a recusa, por parte de dois vereadores da Câmara Municipal de Sabará, da assinatura da ata da apuração das autênticas dos diversos colégios eleitorais do 2º distrito para a eleição dos membros da Assembleia, devendo a Câmara Municipal de Sabará expedir os respectivos diplomas conforme o artigo 88 da Lei de 19/08/1846

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.051 · Item · 1872

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício, em cumprimento do aviso de 04/01/1870, recomendando expedição de ordem aos Colégios Eleitorais para formarem lista sêxtupla na eleição de Senador, sendo dois deles escolhidos por S. M. O Imperador

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.033 · Item · 1870

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular determinando, por portaria de 03/09/1869, o 1º domingo do mês de março de 1870 para a eleição dos membros da Assembleia Legislativa Provincial, décima-oitava legislatura, e, recomendando a convocação dos eleitores que compõem o colégio eleitoral de Sabará para a eleição

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.021 · Item · 1869

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando a convocação dos eleitores das freguesias que compõem o Colégio Eleitoral de Sabará a fim de procederem à eleição dos membros da Assembleia Legislativa Provincial, convocada por portaria de 25/10/1867, que deve funcionar na 17ª legislatura a realizar-se no dia 11/03/1868

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.055 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, conforme aviso de 17/05/1867, que a Câmara dos Deputados aprovou, para a 13ª legislatura, a eleição secundária do Colégio Eleitoral de Sabará e, a primária, que se procedeu nas freguesias de que o mesmo se compõe

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.038 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício, conforme aviso de 22/03/1867, declarando os casos em que os vereadores efetivos das câmaras apuradoras devem considerar-se impedidos de tomar parte na apuração das autênticas dos colégios eleitorais

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.034 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular, remetendo cópia inclusa do aviso de 13/12/1861, declarando que só por lei poderá ser alterada a designação dos colégios eleitorais feita em 1860, ficando revogado o aviso de 15/10/1860

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.081 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando expedição de ordem a fim de que se reúna, no dia 07/09/1861, o Colégio Eleitoral da cidade de Sabará, para eleição de um deputado que substituirá Francisco Álvares da Silva Campos, em virtude de seu falecimento, e recomendando a remessa à Presidência da Província das cópias autênticas das atas da referida eleição

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.057 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando que para preencher a vaga de senador deixada pelo conselheiro de estado Bernardo Pereira de Vasconcelos a reunião das assembleias paroquiais para eleição dos eleitores especiais terá lugar no dia 12/01/1851 e a dos colégios eleitorais no dia 12/02/1851 conforme lei, avisos e instruções e decreto a respeito

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.087 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo exemplar incluso do aviso de 09/08/1849 que aprovou a decisão do governo da província sobre o dia em que se devem reunir os colégios eleitorais para a eleição de deputados do ano de 1849

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.037 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo, para conhecimento de todos os eleitores e juízes de paz do município de Sabará, exemplar incluso da portaria de 28/07/1849 pela qual é resolvida a dúvida proposta por juiz de paz sobre o dia da reunião dos colégios eleitorais para a próxima eleição de deputados à Assembleia Geral

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.034 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia da portaria de 28/06/1849 pela qual é convocada a nova Assembleia Legislativa Provincial e ordena, conforme artigo 113 da Lei de 19/08/1846 e portaria de 20/03/1849, que a eleição dos 36 membros seja feita pelos mesmos eleitores que têm de se reunir em colégios eleitorais no dia 05/09/1849 para nomeação dos novos deputados

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.029 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia da inclusa portaria de 28/06/1849 pela qual é convocada a nova Assembleia Legislativa Provincial e ordena que a eleição dos 36 membros seja feita pelos mesmos eleitores que têm de se reunir em colégios eleitorais no dia 05/09/1849 para nomeação dos novos deputados conforme artigo 113 da Lei de 19/08/1846 e portaria de 20/03/1849

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.028 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício recomendando a expedição das necessárias ordens, conforme os artigos 40 e 68 da Carta de Lei de 19/08/1846, para a reunião das mesas paroquiais e colégios eleitorais

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.032 · Item · 1847

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo exemplares do periódico Echo de Minas nº 21 de 28/04/1847 e ordenando o cumprimento da portaria de 20/04/1847, transcrita no mesmo periódico, pela qual resolve fazer uma divisão dos colégios eleitorais da província

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.014 · Item · 1847

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando, conforme aviso de S.M. O Imperador, reunião dos eleitores em 04/10/1846, conforme artigos 43 e 44 da Constituição do Império, para eleição de três cidadãos dentre os quais será escolhido um Senador cujo lugar ficou vago pelo falecimento do Conselheiro João Evangelista de Faria Lobato

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.037 · Item · 1846

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando reunião nos colégios eleitorais para eleição de novo deputado em virtude de ter sido nomeado Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça o Exmo. Sr. José Joaquim Fernandes Torres, Deputado eleito para a 6ª legislatura

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.028 · Item · 1846

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando reunião dos colégios eleitorais para eleição de novo deputado em virtude de ter sido nomeado Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros o Conselheiro Antonio Paulino Limpo de Abreu, deputado eleito para a 6ª Legislatura

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.047 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

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