Term browse - Juiz de Direito - Public Archive of Minas Gerais

Ofício comunicando, por portaria, a designação dos Drs. Francisco de Assis Lopes Mendes Ribeiro, Juiz Municipal e de Órfãos, e José Severiano Coutinho Rangel, 2º suplente, para substituírem o Juiz de Direito da comarca do Rio das Velhas

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.001 · Item · 1846

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando que o Dr. Antônio Tomás de Godoy, Juiz de Direito da comarca do Serro, entrou no exercício do cargo de Chefe de Polícia Interino da Província

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.010 · Item · 1846

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que o Juiz de Direito da comarca do Serro, Antônio Tomás de Godoy, foi designado, pela segunda vez, para ocupar o cargo de Chefe de Polícia Interino da Província, entrando em exercício no dia 16/11/1846

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.067 · Item · 1846

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a nomeação do Dr. Antônio Tomás de Godoy, Juiz de Direito da comarca do Serro, para exercer interinamente o cargo de Chefe de Polícia da Província

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.036 · Item · 1847

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia inclusa de portaria pela qual resolve designar os juízes municipais e substitutos que no ano de 1848 devem substituir os juízes de direito nas comarcas do Ouro Preto, do Piracicaba, do Rio das Velhas, do Paraibuna, do Rio Grande, do Serro, do Rio Verde, do Rio das Mortes, do Sapucaí, do Rio São Francisco, do Jequitinhonha, do Paraná e do Paracatu

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.055 · Item · 1848

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando a designação, por portaria de 27/11/1848, de Antônio Gomes Cândido, juiz de direito da comarca do Rio São Francisco, para exercer o cargo de chefe de polícia interino da província em substituição a José Gomes Rebelo Horta, juiz de direito da comarca de Ouro Preto, que pediu escusa do cargo

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.082 · Item · 1848

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular Comunicando, conforme aviso de 21/11/1848, a nomeação de Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos para o cargo de chefe de polícia da província, prestando juramento e tomando posse do cargo em 23/12/1848, sendo removido do lugar de juiz de direito da 2ª Vara Criminal da capital da província do Pará por decreto de 21/11/1848

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.086 · Item · 1848

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo cópia da inclusa Portaria de 03/01/1849 pela qual designa os Juízes Municipais e substitutos que em 1849 devem substituir os Juízes de Direito nas Comarcas de Ouro Preto, Piracicaba, Rio das Velhas, Paraibuna, Rio Grande, Serro, Rio Verde, Rio das Mortes, Sapucaí, Rio São Francisco, Jequitinhonha, Paraná, Paracatu

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.005 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, para a devida publicidade, que Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos, chefe de Polícia da província, tomará assento na Assembleia Legislativa Provincial e, designando, por portaria de 14/08/1849, Luiz Antônio Barbosa, juiz de Direito da comarca de Ouro Preto para exercer interinamente as funções de chefe de Polícia conforme artigo 53 do Regulamento nº 120 de 31/01/1842

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.036 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando que, por portaria de 11/01/1850, resolve designar para substitutos do juiz de direito da comarca do Rio das Velhas o juiz municipal do termo de Pitangui, o juiz municipal dos termos de Sabará e Santa Luzia, o juiz municipal do termo de Caeté, o juiz municipal do termo de Curvelo, e, nas faltas destes os substitutos do juiz municipal do termo de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.058 · Item · 1850

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia incluída da portaria de 15/01/1855 pela qual designa os substitutos dos juízes de direito no ano de 1855 nas comarcas de Ouro Preto, Piracicaba, Rio das Velhas, Paraibuna, Rio Grande, Serro, Rio Verde, Rio das Mortes, Sapucaí, Rio São Francisco, Jequitinhonha, Paraná, Paracatu, Rio Pomba, Três Pontas

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.021 · Item · 1855

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que por despacho de 29/11/1858 foram concedidos ao Dr. Elias Pinto de Carvalho, Juiz de Direito da comarca do Rio das Velhas, vinte dias de licença para tratamento de saúde

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.043 · Item · 1858

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular remetendo cópia inclusa da portaria de 08/01/1863 pela qual designa a ordem em que os juízes municipais e seus suplentes deverão substituir os juízes de direito das comarcas de Ouro Preto, Piracicaba, Rio das Velhas, Indaiá, Paraibuna, Rio Grande, Serro, Rio Verde, Rio das Mortes, Sapucaí, Rio São Francisco, Jequitinhonha, Paraná, Paracatu, Paranaíba, Jaguari, Baependi, Muriaé, Pomba e Rio Pardo, no ano de 1863

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.027 · Item · 1863

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