Term browse - Juiz Municipal - Arquivo Público Mineiro

Ofício transmitindo o ofício dirigido pelo Juiz Municipal do termo de Bonfim e pedindo parecer a respeito dos verdadeiros limites que se deva fixar aos termos de Bonfim e Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.054 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando o encerramento do quatriênio do Juiz Municipal do termo de Sabará em 16/10/1846, devendo passar a jurisdição ao seu legítimo substituto

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.051 · Item · 1846

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia inclusa de portaria pela qual resolve designar os juízes municipais e substitutos que no ano de 1848 devem substituir os juízes de direito nas comarcas do Ouro Preto, do Piracicaba, do Rio das Velhas, do Paraibuna, do Rio Grande, do Serro, do Rio Verde, do Rio das Mortes, do Sapucaí, do Rio São Francisco, do Jequitinhonha, do Paraná e do Paracatu

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.055 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a demissão de Silvério Augusto de Araújo Viana do cargo de 4º substituto do Juiz Municipal do Termo de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.058 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo, por cópia anexa, o aviso de 20/12/1848 que designa as autoridades perante as quais os juízes municipais, delegados, subdelegados, inspetores de quarteirão e escrivães devem, de agora em diante prestar juramento e tomar posse dos respectivos empregos

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.001 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo cópia da inclusa Portaria de 03/01/1849 pela qual designa os Juízes Municipais e substitutos que em 1849 devem substituir os Juízes de Direito nas Comarcas de Ouro Preto, Piracicaba, Rio das Velhas, Paraibuna, Rio Grande, Serro, Rio Verde, Rio das Mortes, Sapucaí, Rio São Francisco, Jequitinhonha, Paraná, Paracatu

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.005 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a opção do Sr. Bernardino de Sena e Melo pelo posto de MAJOR da Legião de Guardas Nacionais do Município de Sabará e incompatibilidade com o cargo de 6º substituto do juiz municipal do qual fica exonerado por portaria de 07/05/1849

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.016 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a alteração da ordem em que se acham colocados os atuais substitutos do Juiz Municipal do termo de Sabará, a remoção de 1º para 6º lugar, por Portaria de 07/05/1849, do Dr. José Marciano Gomes Batista e a nomeação para o 1º lugar do Sr. Bernardino José Coutinho

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.017 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando que, por portaria de 11/01/1850, resolve designar para substitutos do juiz de direito da comarca do Rio das Velhas o juiz municipal do termo de Pitangui, o juiz municipal dos termos de Sabará e Santa Luzia, o juiz municipal do termo de Caeté, o juiz municipal do termo de Curvelo, e, nas faltas destes os substitutos do juiz municipal do termo de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.058 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício remetendo relação nominal inclusa dos substitutos do Juiz Municipal, do Termo de Sabará, nomeados por portaria de 04/03/1850 para o quatriênio que se inicia em 24/03/1850

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.063 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que, pelo Decreto nº 1957 de 14/08/1857, foi o termo de Santa Luzia separado do da mesma cidade e nele criado o lugar de Juiz Municipal que acumulará as funções de Juiz de Órfãos

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.070 · Item · 1857

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando dirigir os ofícios inclusos aos cidadãos nomeados substitutos do Juiz Municipal do termo de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.005 · Item · 1858

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que, como expresso no aviso de 06/08/1836, é provincial a despesa feita com a execução das penas de morte não tendo o município de Sabará nenhuma obrigação de satisfazer as exigências feitas pelo Juiz Municipal desse termo

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.017 · Item · 1858

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular remetendo cópia inclusa da portaria de 08/01/1863 pela qual designa a ordem em que os juízes municipais e seus suplentes deverão substituir os juízes de direito das comarcas de Ouro Preto, Piracicaba, Rio das Velhas, Indaiá, Paraibuna, Rio Grande, Serro, Rio Verde, Rio das Mortes, Sapucaí, Rio São Francisco, Jequitinhonha, Paraná, Paracatu, Paranaíba, Jaguari, Baependi, Muriaé, Pomba e Rio Pardo, no ano de 1863

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.027 · Item · 1863

Parte de Câmara Municipal de Sabará

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