Juramento

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              24 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Circular expedindo ordem para registrar, juramentar e fazer publicar por editais , conforme lei de 01/10/1828, a posse, perante as câmaras, dos empregados que não tiverem superiores no lugar e, perante os delegados de polícia, conforme lei de 03/12/1841, a posse dos escrivães, inspetores de quarteirão e subdelegados, conforme dúvida suscitada pela Câmara Municipal da Vila de Itabira e esclarecida por aviso de 17/03/1846
              BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.083 · Item · 1848
              Parte de Câmara Municipal de Sabará
              Ofício comunicando, conforme cópia incluída da Portaria de 18/05/1872, a nomeação de José do Espírito Santo Cheles para suplente do Juiz Municipal e de Órfãos do 1º Distrito Especial do Termo de Sabará, que servirá no quadriênio iniciado em 22/03/1871 na forma da Lei nº 2.033 de 20/09/1871 e recomendando, de acordo com os artigos 3º e 4º do Decreto 2.012 de 04/11/1857, deferir o juramento ao nomeado no prazo de 30 dias
              BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.058 · Item · 1872
              Parte de Câmara Municipal de Sabará
              Ofício nomeando o Capitão Eduardo José de Moura, por ato de 21/06/1872, junto por cópia, e na forma da Lei nº 2.033 de 20/09/1871, ao qual deve ser deferido juramento, conforme Artigos 3º e 4º do Decreto nº 2.012 de 04/11/1857, em virtude da demissão concedida, por Portaria de 18/05/1872, a Francisco Felizardo Ribeiro, do cargo de Suplente do Juiz Municipal e de Órfãos do 2º Distrito Especial do termo de Sabará
              BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.065 · Item · 1872
              Parte de Câmara Municipal de Sabará