Multa

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              8 Descrição arquivística resultados para Multa

              8 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Ofício declarando que fica a Câmara Municipal de Sabará autorizada a contratar, com quem melhores condições oferecer, até a quantia de três contos e duzentos mil réis, os reparos de que necessita a ponte sobre o Rio Paraopeba na Fazenda das Taquaras, distrito de Santa Quitéria, utilizando madeiras de lei tais como aroeiras, braúnas, peroba e jacarandá, exarando no contrato todas as condições que julgarem necessárias inclusive multa pelas faltas que tiver o Arrematante
              BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.028 · Item · 1858
              Parte de Câmara Municipal de Sabará
              Ofício declarando que o Coronel Joaquim Vaz da Silva tem direito a haver a última prestação da quantia pela qual arrematou a conclusão da obra do cerco do Rio Sabará, sendo a dita prestação entregue depois de provado o conserto do lance que se arruinou com a última enchente, e, quanto a parte do cerco feita por Joaquim Bernardino Teixeira, deve ele responder pela conservação da parte destruída e tem a Fazenda o direito de haver dele a multa de quinhentos mil réis conforme o contratado
              BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.052 · Item · 1861
              Parte de Câmara Municipal de Sabará