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Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos subdelegados do termo de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.007 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, conforme outro ofício de 08/01/1849, estar inteirado de que a Câmara Municipal de Sabará tomará posse e entrará em exercício na forma da lei Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.009 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando aprovar o contrato de arrematação das rendas de aferições deliberado com Cândido José Martins de Alvarenga e o arrendamento da Casas do Corte sob administração do seu procurador por não ter aparecido licitante Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.011 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que providências estão sendo tomadas para acabar com a irregularidade na chegada das correspondências vindas da Corte Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.013 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício pelo qual o Sr. Manoel Teixeira de Souza, Secretário interino da Província, comunica o envio da coleção das Leis Provinciais do ano de 1848 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.015 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a opção do Sr. Bernardino de Sena e Melo pelo posto de MAJOR da Legião de Guardas Nacionais do Município de Sabará e incompatibilidade com o cargo de 6º substituto do juiz municipal do qual fica exonerado por portaria de 07/05/1849 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.016 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a alteração da ordem em que se acham colocados os atuais substitutos do Juiz Municipal do termo de Sabará, a remoção de 1º para 6º lugar, por Portaria de 07/05/1849, do Dr. José Marciano Gomes Batista e a nomeação para o 1º lugar do Sr. Bernardino José Coutinho Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.017 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos Juízes de Paz das freguesias do município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.018 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício encaminhando, como resposta, a cópia anexa do ofício do 1º Secretário da Assembleia Legislativa Provincial pelo qual informa que os autógrafos não podem ser reenviados à Câmara Municipal de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.019 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos Juízes de Paz das freguesias do município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.021 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos juízes de paz dos distritos do município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.022 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que no dia 18/05/1849 o Exmo. Barão de Sabará prestou juramento e tomou posse do posto de comandante superior da Guarda Nacional dos municípios de Sabará e Santa Luzia em cumprimento da patente de 26/04/1849 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.023 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício reenviando e aprovando provisoriamente o regulamento para a arrecadação da taxa de 320 réis sobre cada barril de aguardente de cana que se vender no município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.025 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando à Câmara Municipal de Sabará uma nova organização da Guarda Nacional em virtude de ter sido desmembrado do termmo de Caeté e incorporado ao de Sabará, pela resolução nº 383 de 09/10/1848, o distrito de Taquaruçu Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.026 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando que o Sr. Diniz Antônio Barbosa, o imediato em votos a ocupar o cargo de juiz de paz da Freguesia de Congonhas de Sabará, receba o seu juramento e lhe seja dada posse do cargo vago por renúncia de Bernardino de Souza e Melo que ocupa o posto de major da Legião da Guarda Nacional Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.030 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que o Sr. José Joaquim Ferreira da Veiga, nomeado por Portaria de 02/07/1849 para o emprego de Promotor Público da Comarca do Rio das Velhas, prestou juramento e tomou posse Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.031 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando fazer chegar aos seu destino os ofícios no município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.032 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, para a devida publicidade, que Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos, chefe de Polícia da província, tomará assento na Assembleia Legislativa Provincial e, designando, por portaria de 14/08/1849, Luiz Antônio Barbosa, juiz de Direito da comarca de Ouro Preto para exercer interinamente as funções de chefe de Polícia conforme artigo 53 do Regulamento nº 120 de 31/01/1842 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.036 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial na abertura da sessão de 1849, e, folha avulsa inclusa do livro da Lei Mineira de 1849 contendo a portaria de 29/06/1849 sobre o engano que houve na impressão da lei do orçamento nº 434 de 19/10/1848 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.039 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício recomendando à Câmara Municipal de Sabará a organização de uma Companhia de Cavalaria, marcação de sua parada e o envio de uma relação nominal das Guardas Nacionais que forem designadas Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.043 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando o recebimento das cópias autênticas das atas de eleição de eleitores nas freguesias do município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.044 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício reenviando à Câmara Municipal de Sabará as contas de sua receita e despesa que foram analisadas pela Assembleia Legislativa Provincial Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.047 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que aprova a nova organização dada à Guarda Nacional do município de Sabará conforme Ofício de 10/10/1849 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.048 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que tendo em vista o orçamento em vigor não é possível satisfazer a exigência da quantia de um conto cento e dez mil e novecentos réis para a construção da ponte sobre o Ribeirão da Gameleira Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.049 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando ter mandado satisfazer a conta que acompanhou ofício de 13/10/1849 na importância de seis mil oitocentos e oitenta réis Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.050 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo dois números do periódico Auxiliador da Indústria Nacional referentes aos meses de abril e julho de 1849 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.055 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que, pela Lei de 01/10/1828 e Avisos de 22/02 e 02/07/1833, tem a Câmara Municipal de Sabará os recursos necessários para compelir Anastácio Sinfrônio de Alves a tomar assento como suplente a não ser que pela mesma lei prove escusa legítima Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.059 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas Provinciais para mandar pagar à Câmara Municipal de Sabará, pela coletoria da mesma cidade, a quantia de trinta e três mil e seiscentos réis despendida com o sustento de presos pobres Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.060 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício aprovando regulamento para arrecadação do imposto de 320 réis sobre cada barril de aguardente de cana ou estilo que se vender no município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.061 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que, por Portaria de 17/01/1850, resolve, em atendimento à população da comarca do Rio das Velhas, nomear para 2º promotor da mesma comarca, termo de Sabará, termo de Santa Luzia e termo de Caeté, o cidadão Antônio Gomes Batista Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.062 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício remetendo relação nominal inclusa dos substitutos do Juiz Municipal, do Termo de Sabará, nomeados por portaria de 04/03/1850 para o quatriênio que se inicia em 24/03/1850 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.063 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício remetendo cópia inclusa do Aviso de 19/02/1850 referente à naturalização do português Antônio José dos Santos Lessa em 05 de março de 1850 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.065 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a revogação da portaria de 09/10/1849 na parte que mandou criar uma companhia de cavalaria no município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.069 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando o recebimento de outro Ofício do dia 12/04/1850 fazendo ver a falta de recursos pecuniários para as várias obras do município de Sabará, que reclamam prontos reparos, e que não pode ter lugar a prestação de galés por se acharem os mesmos empregados em trabalhos que são de urgente necessidade na capital da Província Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.070 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas Provinciais para mandar pagar à Câmara Municipal de Sabará pela Coletoria da mesma cidade a quantia de vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta réis despendida com o sustento de presos pobres Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.071 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará