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Ofício ordenando a remessa, sob pena das multas, das cópias em duplicata das atas das organizações das mesas paroquiais e recebimento das cédulas para eleitores que tiveram lugar nos dias 01/08, 07/11 e seguintes nas freguesias da cidade de Sabará, Raposos, Curral del Rei, Santa Quitéria, Mateus Leme e Santa Luzia Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.066 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando para a devida publicidade que no dia 17/02/1848 José Pedro Dias de Carvalho foi nomeado por Carta Imperial de S. M. O Imperador para o cargo de Presidente da Província e em 14/03/1848 após prestar juramento tomou posse nos termos da Carta de Lei de 03/10/1834 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.067 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que após recebimento das atas das eleições de vereadores nas cinco freguesias que compõem o novo município de SANTA LUZIA foram verificadas irregularidades a serem solucionadas pelo Ministro do Império Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.068 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que, por portaria de 17/03/1848, remove Francisco Xavier Barbosa do lugar de 5º para o de 4º substituto do Juiz Municipal e de Órfãos do Termo de Sabará e nomeia Antônio Vaz da Silva para o lugar de 5º e Bernardino de Sena e Melo para o de 6º substitutos do Juiz Municipal e de Órfãos do mesmo termo Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.069 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo incluso edital do exame feito em 4 notas falsas de cinquenta mil réis e 2 de vinte mil réis para a conveniente publicidade Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.070 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que, por portaria de 23/03/1848, concede demissão a Manoel Rodrigues Cruz do cargo de 1º suplente de subdelegado do distrito de Congonhas do termo de Sabará e nomeia em seu lugar o atual 4º suplente Daniel de Araújo Vale e em lugar deste José Caetano Rocha Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.071 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício agradecendo as felicitações recebidas por estar a seu cargo a Administração da Província Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.072 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem a diversas autoridades Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.073 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que somente à Câmara Municipal da Vila de Santa Luzia compete tomar conhecimento da escusa apresentada por quaisquer vereadores eleitos Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.074 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos párocos das freguesias do município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.075 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Discurso com que o Sr. José Ildefonso de Souza Ramos, nomeado presidente da província por carta imperial de 05/10/1848, informa entrar em exercício no dia 04/11/1848 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.076 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular devolvendo as contas de receita e despesa da Câmara Municipal de Sabará aprovadas pela Resolução nº 118 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.077 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando prestação de informação conforme aviso de 03/11/1848 acerca da conveniência da criação de uma agência de correio no distrito de Sete Lagoas Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.078 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando, por portaria de 17/11/1848, a concessão da demissão que pediu o Sr. José Rodrigues Duarte do cargo de secretário interino da província e nomeando para substituí-lo na mesma data o comendador Manoel Teixeira de Souza que prestou juramento e tomou posse Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.079 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando a Presidência, por aviso de 10/11/1848, que quando julgue conveniente faça entrar em exercício os magistrados aos quais será dado um prazo para apresentação dos títulos nos lugares em que são nomeados ou removidos Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.080 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que a requisição que fazem da quantia necessária para o reparo das pontes Mãe Domingas e João Velho na cidade de Sabará não pode ser atendida por estar já distribuída toda a quota votada para tais obras no exercício de 1848 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.081 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando a designação, por portaria de 27/11/1848, de Antônio Gomes Cândido, juiz de direito da comarca do Rio São Francisco, para exercer o cargo de chefe de polícia interino da província em substituição a José Gomes Rebelo Horta, juiz de direito da comarca de Ouro Preto, que pediu escusa do cargo Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.082 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular expedindo ordem para registrar, juramentar e fazer publicar por editais , conforme lei de 01/10/1828, a posse, perante as câmaras, dos empregados que não tiverem superiores no lugar e, perante os delegados de polícia, conforme lei de 03/12/1841, a posse dos escrivães, inspetores de quarteirão e subdelegados, conforme dúvida suscitada pela Câmara Municipal da Vila de Itabira e esclarecida por aviso de 17/03/1846 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.083 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando informações a respeito das datas em que receberam juramento e deram posse a cada um dos substitutos do juiz municipal de órfãos nomeados para o termo de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.084 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular informando, conforme lei de 18/08/1831, sobre a incompatibilidade de acumulação nas pastas da Guarda Nacional e nos cargos de juiz de paz e suplente do juiz municipal e recomendando terminar com esse tipo de abuso enviando informações para que da Presidência da Província partam as providências para a fiel observância da lei Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.085 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular Comunicando, conforme aviso de 21/11/1848, a nomeação de Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos para o cargo de chefe de polícia da província, prestando juramento e tomando posse do cargo em 23/12/1848, sendo removido do lugar de juiz de direito da 2ª Vara Criminal da capital da província do Pará por decreto de 21/11/1848 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.086 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo, por cópia anexa, o aviso de 20/12/1848 que designa as autoridades perante as quais os juízes municipais, delegados, subdelegados, inspetores de quarteirão e escrivães devem, de agora em diante prestar juramento e tomar posse dos respectivos empregos Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.001 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício convocando extraordinariamente a Câmara Municipal de Sabará para dar posse aos cidadãos nomeados para os cargos de delegado de polícia e suplentes do município de Sabará em substituição aos que foram demitidos Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.002 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, por Portaria de 09/01/1849 e conforme proposta do Chefe de Polícia, a demissão do Delegado de Polícia do Termo de Sabará e seus seis suplentes e a nomeação de Bernardino José Coutinho, para o cargo de Delegado e José Antônio de Assis Marinho, José Simplício Guimarães, Manoel dos Santos Viana, Antonio Zeferino de Freitas, Antônio Manoel Coutinho, Eduardo José de Moura para suplentes a fim de que após a apresentação dos títulos lhes seja dada posse Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.003 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando a remessa do requerimento de Francisco Nogueira Duarte Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.004 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo cópia da inclusa Portaria de 03/01/1849 pela qual designa os Juízes Municipais e substitutos que em 1849 devem substituir os Juízes de Direito nas Comarcas de Ouro Preto, Piracicaba, Rio das Velhas, Paraibuna, Rio Grande, Serro, Rio Verde, Rio das Mortes, Sapucaí, Rio São Francisco, Jequitinhonha, Paraná, Paracatu Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.005 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício em resposta ao de 20/11/1848 da Câmara Municipal de Sabará ordenando o restabelecimento da antiga tabela das partidas e chegadas do Correio na cidade de Sabará e pontos intermediários contendo cópia da inclusa informação prestada pelo Administrador Geral dos Correios em 19/12/1848 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.006 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos subdelegados do termo de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.007 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando a remessa de uma relação de juízes de paz juramentados para os diversos distritos do município de Sabará com a declaração do ano de exercício do cargo e ordem de votação e se não juramentados uma relação de quatro juízes para cada distrito Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.008 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, conforme outro ofício de 08/01/1849, estar inteirado de que a Câmara Municipal de Sabará tomará posse e entrará em exercício na forma da lei Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.009 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular remetendo cópia do incluso Regulamento de 18/11/1848 e recomendando cooperação no contrato de voluntários para os corpos do exército Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.010 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando aprovar o contrato de arrematação das rendas de aferições deliberado com Cândido José Martins de Alvarenga e o arrendamento da Casas do Corte sob administração do seu procurador por não ter aparecido licitante Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.011 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular recomendando à Câmara Municipal de Sabará em cumprimento do aviso de 26/01/1849 que quando autoridades, empregados e funcionários houverem de se dirigir oficialmente ao Governo Imperial devem fazê-lo por intermédio da Presidência da Província Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.012 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que providências estão sendo tomadas para acabar com a irregularidade na chegada das correspondências vindas da Corte Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.013 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia anexa do aviso de 09 de março de 1849 o qual declara que não obstante a dissolução da Câmara dos Deputados os trabalhos das Juntas de Qualificação e dos Conselhos Municipais de Recurso devem prosseguir Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.014 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará