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Ofício pelo qual o Sr. Manoel Teixeira de Souza, Secretário interino da Província, comunica o envio da coleção das Leis Provinciais do ano de 1848 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.015 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a opção do Sr. Bernardino de Sena e Melo pelo posto de MAJOR da Legião de Guardas Nacionais do Município de Sabará e incompatibilidade com o cargo de 6º substituto do juiz municipal do qual fica exonerado por portaria de 07/05/1849 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.016 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a alteração da ordem em que se acham colocados os atuais substitutos do Juiz Municipal do termo de Sabará, a remoção de 1º para 6º lugar, por Portaria de 07/05/1849, do Dr. José Marciano Gomes Batista e a nomeação para o 1º lugar do Sr. Bernardino José Coutinho Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.017 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos Juízes de Paz das freguesias do município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.018 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício encaminhando, como resposta, a cópia anexa do ofício do 1º Secretário da Assembleia Legislativa Provincial pelo qual informa que os autógrafos não podem ser reenviados à Câmara Municipal de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.019 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo exemplar do Regulamento nº 595 de 18 de março de 1849 que estabelece como se deve proceder na liquidação das multas a que forem condenados os réus, na prestação das fianças ao pagamento delas e o modo de as comutar em outras penas Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.020 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos Juízes de Paz das freguesias do município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.021 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos juízes de paz dos distritos do município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.022 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que no dia 18/05/1849 o Exmo. Barão de Sabará prestou juramento e tomou posse do posto de comandante superior da Guarda Nacional dos municípios de Sabará e Santa Luzia em cumprimento da patente de 26/04/1849 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.023 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular em cumprimento ao aviso de 04/05/1846 recomendando empregar as providências necessárias para o banimento da prática de recorrer-se à inoculação do fluido das bexigas na falta de vacina Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.024 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício reenviando e aprovando provisoriamente o regulamento para a arrecadação da taxa de 320 réis sobre cada barril de aguardente de cana que se vender no município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.025 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando à Câmara Municipal de Sabará uma nova organização da Guarda Nacional em virtude de ter sido desmembrado do termmo de Caeté e incorporado ao de Sabará, pela resolução nº 383 de 09/10/1848, o distrito de Taquaruçu Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.026 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando, conforme cópia incluída do aviso de 30/05/1849, a remessa de todas as informações ali mencionadas Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.027 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia da inclusa portaria de 28/06/1849 pela qual é convocada a nova Assembleia Legislativa Provincial e ordena que a eleição dos 36 membros seja feita pelos mesmos eleitores que têm de se reunir em colégios eleitorais no dia 05/09/1849 para nomeação dos novos deputados conforme artigo 113 da Lei de 19/08/1846 e portaria de 20/03/1849 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.028 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia da portaria de 28/06/1849 pela qual é convocada a nova Assembleia Legislativa Provincial e ordena, conforme artigo 113 da Lei de 19/08/1846 e portaria de 20/03/1849, que a eleição dos 36 membros seja feita pelos mesmos eleitores que têm de se reunir em colégios eleitorais no dia 05/09/1849 para nomeação dos novos deputados Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.029 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando que o Sr. Diniz Antônio Barbosa, o imediato em votos a ocupar o cargo de juiz de paz da Freguesia de Congonhas de Sabará, receba o seu juramento e lhe seja dada posse do cargo vago por renúncia de Bernardino de Souza e Melo que ocupa o posto de major da Legião da Guarda Nacional Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.030 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que o Sr. José Joaquim Ferreira da Veiga, nomeado por Portaria de 02/07/1849 para o emprego de Promotor Público da Comarca do Rio das Velhas, prestou juramento e tomou posse Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.031 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando fazer chegar aos seu destino os ofícios no município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.032 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular, conforme aviso de 28/06/1849, remetendo instruções para a execução da Lei Regulamentar das Eleições Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.033 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo, para conhecimento de todos os eleitores e juízes de paz do município de Sabará, exemplar incluso da portaria de 28/07/1849 pela qual é resolvida a dúvida proposta por juiz de paz sobre o dia da reunião dos colégios eleitorais para a próxima eleição de deputados à Assembleia Geral Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.034 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando a organização e remessa ao inspetor da Mesa das Rendas de uma relação nominal de escravos presos, residência e nomes de seus senhores ou responsáveis para posterior indenização à Fazenda no que diz respeito aos alimentos prestados e curativos de enfermidades Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.035 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, para a devida publicidade, que Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos, chefe de Polícia da província, tomará assento na Assembleia Legislativa Provincial e, designando, por portaria de 14/08/1849, Luiz Antônio Barbosa, juiz de Direito da comarca de Ouro Preto para exercer interinamente as funções de chefe de Polícia conforme artigo 53 do Regulamento nº 120 de 31/01/1842 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.036 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo exemplar incluso do aviso de 09/08/1849 que aprovou a decisão do governo da província sobre o dia em que se devem reunir os colégios eleitorais para a eleição de deputados do ano de 1849 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.037 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo exemplares do aviso de 01/08/1849 sobre formalidades a observar e os deveres a cumprir pelos estrangeiros que pretendem cartas de naturalização e recomendando a distribuição dos referidos exemplares pelos juízes de paz dos distritos desse termo Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.038 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial na abertura da sessão de 1849, e, folha avulsa inclusa do livro da Lei Mineira de 1849 contendo a portaria de 29/06/1849 sobre o engano que houve na impressão da lei do orçamento nº 434 de 19/10/1848 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.039 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando convocação extraordinária da Câmara Municipal de Sabará para dar execução à portaria que contém matéria urgente Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.040 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando que façam extrair pelo seu secretário as cópias das atas de eleições de eleitores no dia 05/08/1849 nas freguesias do município de Sabará conforme artigos 59, 67, 121 da lei de 19/08/1846, portaria de 20/04/1847 e circular de 24/12/1847 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.041 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo exemplar do Decreto nº 632 de 27/08/1849 que regula o modo como devem ser dirigidas das províncias às respectivas secretarias de estado os requerimentos e a correspondência oficial de quaisquer autoridades ou repartições Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.042 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício recomendando à Câmara Municipal de Sabará a organização de uma Companhia de Cavalaria, marcação de sua parada e o envio de uma relação nominal das Guardas Nacionais que forem designadas Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.043 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando o recebimento das cópias autênticas das atas de eleição de eleitores nas freguesias do município de Sabará Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.044 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando informações sobre o tabaco no termo da jurisdição de Sabará para cumprimento do aviso de 10/10/1849 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.045 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando que o Cônego Antônio José Ribeiro Bhering prestou juramento, tomou posse do cargo de Secretário Interino da Província e foi nomeado no dia 19/10/1849 em virtude da demissão do mesmo cargo concedida ao Comendador Manoel Teixeira de Souza Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.046 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício reenviando à Câmara Municipal de Sabará as contas de sua receita e despesa que foram analisadas pela Assembleia Legislativa Provincial Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.047 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que aprova a nova organização dada à Guarda Nacional do município de Sabará conforme Ofício de 10/10/1849 Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.048 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que tendo em vista o orçamento em vigor não é possível satisfazer a exigência da quantia de um conto cento e dez mil e novecentos réis para a construção da ponte sobre o Ribeirão da Gameleira Adicionar a área de transferência

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.049 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará