Ouro Preto (MG)

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              6899 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Ofício comunicando, para a devida publicidade, a realização, no dia 07/07/1870, da 5ª Exposição Industrial Mineira e pedindo aos munícipes que concorram com produtos industriais, a serem remetidos em tempo à Câmara Municipal de Ouro Preto, podendo a Câmara Municipal de Sabará despender as quantias que forem necessárias conforme artigo 6º da Resolução nº 1.230 de 26/08/1864
              BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.034 · Item · 1870
              Parte de Câmara Municipal de Sabará
              Ofício declarando, conforme artigo 6º do Ato Adicional e aviso nº 344 de 02/08/1869, que compete à Assembleia Legislativa Provincial tomar conhecimento das dúvidas que motivaram a recusa, por parte de dois vereadores da Câmara Municipal de Sabará, da assinatura da ata da apuração das autênticas dos diversos colégios eleitorais do 2º distrito para a eleição dos membros da Assembleia, devendo a Câmara Municipal de Sabará expedir os respectivos diplomas conforme o artigo 88 da Lei de 19/08/1846
              BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.051 · Item · 1872
              Parte de Câmara Municipal de Sabará
              Ofício, transmitindo cópia inclusa do aviso de 02/04/1872, aprovando decisão tomada pela Presidência da Província em relação à consulta, feita pela Câmara Municipal de Sabará em 11/03/1872, se deveria expedir os diplomas dos cidadãos ultimamente eleitos membros da Assembleia Legislativa Provincial, não obstante haverem dois vereadores se recusado a assinar a ata da apuração geral dos votos
              BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.054 · Item · 1872
              Parte de Câmara Municipal de Sabará
              Ofício comunicando, conforme cópia incluída da Portaria de 18/05/1872, a nomeação de José do Espírito Santo Cheles para suplente do Juiz Municipal e de Órfãos do 1º Distrito Especial do Termo de Sabará, que servirá no quadriênio iniciado em 22/03/1871 na forma da Lei nº 2.033 de 20/09/1871 e recomendando, de acordo com os artigos 3º e 4º do Decreto 2.012 de 04/11/1857, deferir o juramento ao nomeado no prazo de 30 dias
              BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.058 · Item · 1872
              Parte de Câmara Municipal de Sabará
              Circular, em cumprimento do aviso de 24/05/1872, recomendando expedição de ordens aos 1ºs juízes de paz das paróquias do município de Sabará a fim de que se proceda em cada uma delas, no dia 18/08/1872, a eleição dos eleitores que elegerão os novos deputados e, na forma do artigo 41 da Lei nº 387 de 19/08/1846, a convocação dos cidadãos que comporão as mesas paroquiais e, segundo §12, do artigo 1º do decreto nº 842 de 19/09/1855, a apuração geral dos votos lembrando ainda, conforme aviso nº 356 de 28/08/1860 e artigo 91 das instruções de 31/12/1868, as paróquias em que não poderá haver eleição
              BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.060 · Item · 1872
              Parte de Câmara Municipal de Sabará

              Segunda via.
              Circular, em cumprimento do aviso de 24/05/1872, recomendando expedição de ordens aos 1ºs juízes de paz das paróquias do município de Sabará a fim de que se proceda em cada uma delas, no dia 18/08/1872, a eleição dos eleitores que elegerão os novos deputados e, na forma do artigo 41 da Lei nº 387 de 19/08/1846, a convocação dos cidadãos que comporão as mesas paroquiais e, segundo §12, do artigo 1º do decreto nº 842 de 19/09/1855, a apuração geral dos votos lembrando ainda, conforme aviso nº 356 de 28/08/1860 e artigo 91 das instruções de 31/12/1868, as paróquias em que não poderá haver eleição
              BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.061 · Item · 1872
              Parte de Câmara Municipal de Sabará
              Ofício ordenando fazer constar aos 1ºs juízes de paz das paróquias do termo de Sabará que no caso de não ser observado o prazo de um mês entre a convocação e a eleição de eleitores gerais deve-se proceder à eleição, de conformidade com o disposto no artigo 9º das instruções anexas ao aviso nº 168 de 28/06/1849, fazendo-se a convocação com a antecedência que for possível
              BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.062 · Item · 1872
              Parte de Câmara Municipal de Sabará
              Circular ordenando a expedição de ordens aos 1ºs Juízes de Paz das paróquias que compõem o município de Sabará a fim de que no dia 07/09/1872 se proceda a eleição, exceto nas freguesias novamente criadas que não tiverem sido canonicamente providas, conforme aviso nº 356 de 28/08/1860 e, concluída a eleição deverão remeter à Presidência da Província as cópias das respectivas atas como determina o aviso nº 462 de 22/10/1860, bem como os decretos, nºs 842 de 19/09/1855, 1.812 de 23/08/1856 e 2.621 de 22/08/1860, que estabelecem regras para a organização das mesas paroquiais
              BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.063 · Item · 1872
              Parte de Câmara Municipal de Sabará
              Ofício nomeando o Capitão Eduardo José de Moura, por ato de 21/06/1872, junto por cópia, e na forma da Lei nº 2.033 de 20/09/1871, ao qual deve ser deferido juramento, conforme Artigos 3º e 4º do Decreto nº 2.012 de 04/11/1857, em virtude da demissão concedida, por Portaria de 18/05/1872, a Francisco Felizardo Ribeiro, do cargo de Suplente do Juiz Municipal e de Órfãos do 2º Distrito Especial do termo de Sabará
              BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.065 · Item · 1872
              Parte de Câmara Municipal de Sabará