Term browse - Ouro Preto (MG) - Public Archive of Minas Gerais

Ofício, reiterando o pedido de 27/12/1861, ordenando a remessa do quadro de todas as verbas de receita e despesa da Câmara Municipal de Sabará, por semestres, nos últimos cinco anos de 01/07/1856 a 30/06/1861, conforme aviso de 18/12/1861

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.016 · Item · 1862

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando informar sobre o cumprimento do Regulamento nº 1 de 11/03/1835, e, enviar no devido tempo as informações e a certidão de que trata o artigo 13, do citado regulamento, para que a Presidência possa saber se tiveram destino legal as leis, relatórios e ordens que remete e expede anualmente aos funcionários públicos

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.015 · Item · 1862

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a aprovação do contrato, celebrando com Francisco de Souza Menezes, para a construção da Ponte das Gameleiras, no distrito do Curral Del Rei, obrigando-se o arrematante, como é de estilo, a conservar a obra depois de pronta pelo prazo de três anos

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.014 · Item · 1862

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular remetendo a coleção das leis e regulamentos da Província promulgados no ano de 1861

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.013 · Item · 1862

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício recomendando, para a realização das obras na ponte sobre o Rio das Velhas no arraial de Raposos, a organização de um orçamento minucioso e detalhado dos consertos a fazer-se conforme § 17, do artigo 1º da lei nº 1068

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.012 · Item · 1862

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício pelo qual Joaquim Camilo Teixeira da Mota, Vice-Presidente da Província, comunica estar na administração da Província desde o dia 17/05/1862 por ter se retirado para a Corte para tomar assento na Câmara Temporária, o Presidente da mesma Província, José Bento da Cunha Figueiredo

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.011 · Item · 1862

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício agradecendo as felicitações dirigidas a S. M. O Imperador, no dia 30/03/1862, pela comissão nomeada para representar a Câmara Municipal de Sabará na solenidade de inauguração da estátua equestre em memória de D. Pedro I conforme ordenado em aviso de 04/04/1862

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.010 · Item · 1862

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício pedindo devolução dos papéis remetidos com o despacho de 21/01/1862

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.009 · Item · 1862

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício remetendo volume do periódico auxiliador da Indústria Nacional referente aos meses de janeiro a dezembro de 1861

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.008 · Item · 1862

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando remessa de orçamento circunstanciado das despesas com o exame das obras que julgarem indispensáveis para melhorar as condições de comodidade, segurança e salubridade da cadeia de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.007 · Item · 1862

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício autorizando colocar em hasta pública a construção da Ponte das Gameleiras, no distrito do Coral Del-Rei, a ser feita pelo licitante que mais vantagens oferecer à Fazenda, em conformidade com a planta e orçamento incluso organizado pelo Engenheiro Francisco Eduardo de Paula Aroeira

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.006 · Item · 1862

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular remetendo exemplar impresso do Decreto nº 2.874 de 31/12/1861 regulando a execução da Lei nº 1.099 de 18/09/1860 que proíbe as loterias e rifas não autorizadas e dá ao governo a faculdade para conceder loterias

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.005 · Item · 1862

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular pedindo informações minuciosas sobre a navegação fluvial no município de Sabará para fazerem parte do relatório a ser apresentado na próxima reunião da Assembleia Provincial

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.004 · Item · 1862

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular pedindo informações sobre quais vereadores e juízes de paz do município de Sabará deixaram de prestar juramento e se a Câmara Municipal de Sabará os tem convocado para esse fim

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.003 · Item · 1862

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular informando que o Correio não poderá aceitar e segurar ofícios sem que estejam fechados na forma que prescreve o artigo 10 das instruções de 16/12/1859

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.002 · Item · 1862

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular pedindo informações sobre as necessidades mais urgentes do município de Sabará e melhoramentos que não possam ser realizados somente com os recursos da municipalidade e de particulares

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.001 · Item · 1862

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo requerimento pelo qual Manoela Carolina Rodrigues Lima e seus filhos se queixam de não terem sido ouvidos no negócio da desapropriação dos fundos dos quintais herdeiros de Manoel Rodrigues Lima e, recomendando a oitiva, na forma do Artigo 2º da Lei nº 840 de 19/06/1850, com a remessa do parecer à Presidência da Província para que possa resolver como for conveniente

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.082 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular, remetendo cópia inclusa do aviso de 13/12/1861, declarando que só por lei poderá ser alterada a designação dos colégios eleitorais feita em 1860, ficando revogado o aviso de 15/10/1860

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.081 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular remetendo exemplares impressos do decreto nº 2.185 de 21/12/1861, o qual contém instruções para a boa execução da lei regulamentar das eleições nº 387 de 19/08/1846, e, ordenando que se observe restritamente o citado decreto recomendando a distribuição dos ditos exemplares aos juízes de paz

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.080 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando remeter um quadro de todas as verbas da receita e outro da despesa do município de Sabará nos últimos 5 anos contados de 01 de julho de 1856 a junho de 1861

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.079 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício remetendo exemplar impresso do relatório e catálogo apresentado pela Comissão Diretora da Exposição dos Produtos Naturais e Industriais ocorrida em Ouro Preto no período de 03 a 10/11/1861

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.078 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício felicitando José Bento da Cunha Figueiredo

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.077 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício informando, conforme comunicação de 07/12/1861 e decreto, de S. M. o Imperador, de 22/11/1861, a nomeação de João Coelho Linhares para o cargo de Juiz Municipal e de Órfãos do Termo de Sabará e que, em 14/12/1861, ordena o nomeado a entrar em exercício, independentemente do título, que apresentará no prazo de três meses

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.076 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular recomendando aos juízes de paz que procedam a convocação e afixação de editais para que as Juntas de Qualificação comecem a funcionar na época determinada e, logo depois, a sessão de cinco dias conforme a Lei nº 387 de 19/08/1846, e, ordenando à Câmara Municipal de Sabará a expedição de ordens para reunião do Conselho Municipal de Recurso

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.075 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando ser municipal a obra do tapamento da barroca existente no arraial de Capela Nova devendo a sua despesa correr por conta da Câmara Municipal de Sabará que poderá obter auxílio dos habitantes do lugar

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.074 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício, em cumprimento dos avisos de 18/07 e 11/10/1861, ordenando informações sobre o estado da cultura do chá no município de Sabará com declaração do seu preço de mercado

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.073 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular, em cumprimento do aviso de 12/11/1861, ordenando informar sobre as fábricas de preparar ferro que existam no município declarando a quantidade e o valor da produção anual de cada uma nos mercados da província

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.072 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando concessão de autorização para promover a desapropriação dos fundos dos quintais dos herdeiros de Manoel Rodrigues Lima e Inácia Rosa de Abreu Lima

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.071 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a elevação da diária dos presos pobres da cadeia da cidade de Sabará a trezentos e vinte réis

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.070 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando não poder levar a efeito a construção de uma nova cadeia na cidade de Sabará, em virtude da lei, que autoriza esta presidência a despende a quantia necessária, ter caído em comisso no dia 12/05/1859

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.069 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício, sobre a solicitação da Câmara Municipal de Sabará de fazer chegar o correio em tempo de ser a correspondência distribuída no mesmo dia da chegada, transmitindo cópia inclusa da informação prestada pela Administração Geral dos Correios da Província, no dia 19/10/1861, que alega acúmulo de trabalho e outros motivos pelos quais a entrega no mesmo dia fica prejudicada

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.068 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício louvando o zelo com que a Câmara Municipal de Sabará promove em seu município culturas que podem no futuro concorrer para sua riqueza e desenvolvimento do comércio e declarando que, em 30/09/1861, foram solicitadas as sementes de trigo e algodão e memórias que ensinem o modo prático de cultivá-las

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.067 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular recomendando que, tendo em vista a cópia anexa do requerimento da Fazenda Municipal, cumpram pontualmente o que dispõe os artigos 2º, 3º e 4º da Resolução de 31/10/1831 regularizando as contas, faltas e omissões da Câmara Municipal de Sabará e evitando a aplicação da multa de que trata o artigo 5º da mesma Resolução

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.066 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos juízes de paz e subdelegados de polícia do município de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.065 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a concessão da demissão que pediu, Vicente Pires da Mota, do cargo de Presidente da Província e que em 02/10/1861 passa a administração a Manoel Teixeira de Sousa

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.064 · Item · 1861

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