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Portaria nomeando Bernardo da Fonseca Lobo ao Posto de Capitão Mor da Vila do Príncipe, pela descoberta de diamantes no do Serro Frio as Minas Gerais

BR MGAPM SC-1-2-Cx.02-Doc.13 · Item · 12/04/1734

Part of Secretaria de Governo da Capitania

Ofício devolvendo as cópias das portarias de nomeação do Major Cândido José dos Santos Brochado e Pedro José do Espírito Santo Cheles, para suplentes do Juiz Municipal e de Órfãos do termo de Sabará, devendo as referidas cópias servir de títulos aos mesmos cidadãos que já satisfizeram o devido selo como consta da nota lançada nas mesmas

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.067 · Item · 1872

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício nomeando o Capitão Eduardo José de Moura, por ato de 21/06/1872, junto por cópia, e na forma da Lei nº 2.033 de 20/09/1871, ao qual deve ser deferido juramento, conforme Artigos 3º e 4º do Decreto nº 2.012 de 04/11/1857, em virtude da demissão concedida, por Portaria de 18/05/1872, a Francisco Felizardo Ribeiro, do cargo de Suplente do Juiz Municipal e de Órfãos do 2º Distrito Especial do termo de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.065 · Item · 1872

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, conforme cópia incluída da Portaria de 18/05/1872, a nomeação de José do Espírito Santo Cheles para suplente do Juiz Municipal e de Órfãos do 1º Distrito Especial do Termo de Sabará, que servirá no quadriênio iniciado em 22/03/1871 na forma da Lei nº 2.033 de 20/09/1871 e recomendando, de acordo com os artigos 3º e 4º do Decreto 2.012 de 04/11/1857, deferir o juramento ao nomeado no prazo de 30 dias

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.058 · Item · 1872

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício recomendando, conforme os artigos 3º e 4º do Decreto nº 2.012 de 04/11/1857 e na forma da Lei nº 2033, deferir juramento aos suplentes do Juiz Municipal e de Órfãos do termo de Sabará, nomeados por portaria de 01/03/1872, junta por cópia, que devem servir no quatriênio que começa no dia 22/03/1872

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.050 · Item · 1872

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular determinando, por portaria de 03/09/1869, o 1º domingo do mês de março de 1870 para a eleição dos membros da Assembleia Legislativa Provincial, décima-oitava legislatura, e, recomendando a convocação dos eleitores que compõem o colégio eleitoral de Sabará para a eleição

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.021 · Item · 1869

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício, conforme cópia inclusa da Portaria de 12/11/1867 pela qual é aprovado o regulamento organizado para a fiscalização e arrecadação dos bens do evento a vigorar no município de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.058 · Item · 1867

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando a convocação dos eleitores das freguesias que compõem o Colégio Eleitoral de Sabará a fim de procederem à eleição dos membros da Assembleia Legislativa Provincial, convocada por portaria de 25/10/1867, que deve funcionar na 17ª legislatura a realizar-se no dia 11/03/1868

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.055 · Item · 1867

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando, para conhecimento e publicidade, a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa Provincial para o dia 25/05/1864, conforme portaria de 05/04/1864

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.011 · Item · 1864

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que, conforme Portaria de 26/01/1864, fica prorrogado por seis meses o prazo marcado para a conclusão das obras para conserto da Ponte sobre o Rio das Velhas, no Arraial de Raposos, pelo arrematante José Joaquim do Freixo Lobo

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.005 · Item · 1864

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando a convocação dos eleitores nomeados em 09/08/1863 para, no dia marcado, se reunirem no colégio do município de Sabará e procederem a eleição dos membros da Assembléia Legislativa Provincial, convocada por portaria de 21/09/1863, que funcionará na 15ª legislatura

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.060 · Item · 1863

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando que, conforme atribuições conferidas pelo § 2º, artigo 24 da Carta de Lei de 12/08/1834, por portaria de 12/06/1863, fica adiada para o dia 15/10/1863 a abertura da sessão ordinária da Assembleia Legislativa Provincial

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.045 · Item · 1863

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular remetendo cópia inclusa da portaria de 08/01/1863 pela qual designa a ordem em que os juízes municipais e seus suplentes deverão substituir os juízes de direito das comarcas de Ouro Preto, Piracicaba, Rio das Velhas, Indaiá, Paraibuna, Rio Grande, Serro, Rio Verde, Rio das Mortes, Sapucaí, Rio São Francisco, Jequitinhonha, Paraná, Paracatu, Paranaíba, Jaguari, Baependi, Muriaé, Pomba e Rio Pardo, no ano de 1863

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.027 · Item · 1863

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo cópia inclusa da Portaria de 25/11/1858 pela qual é elevada para trezentos e vinte réis, até o mês de abril de 1859, a diária para o sustento dos presos pobres recolhidos à Cadeia de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.041 · Item · 1858

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando que, por portaria de 11/07/1858, fica estipulado em duzentos e quarenta réis o valor da diária para sustento de presos pobres recolhidos à cadeia do município de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.025 · Item · 1858

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo cópia inclusa da Portaria de 07/02/1857 pela qual fica prorrogado por mais três meses o prazo que tem o arrematante José Narciso de Campos para concluir a estrada entre Sabará e o Curral Del-Rei

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.064 · Item · 1857

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício enviado exemplar do Repertório das Leis, Resoluções da Assembleia Legislativa Provincial e dos Regulamentos, Instruções e Portarias da Presidência promulgadas no período de 1835 a 05/06/1855

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.062 · Item · 1857

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que para ser aprovado o contrato para construção da estrada de Sabará ao Curral Del-Rei, arrematada por José Narciso de Campos, deve ser enviada uma cópia autêntica do mesmo contrato conforme ordenado em Portaria de 24/10/1855

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.056 · Item · 1855

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando autorizada a construção da cadeia da cidade de Sabará, no local escolhido pelo engenheiro E. de la Martiniére, conforme Portaria de 27/12/1854, que mandou levantar a planta e fazer o orçamento sendo a despesa paga pela coletoria para que ficam expedidas as convenientes ordens à Mesa das Rendas

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.032 · Item · 1855

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, por Portaria de 07/03/1855, a nomeação de Elias Pinto de Carvalho para promotor público da comarca do Rio das Velhas

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.026 · Item · 1855

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia incluída da portaria de 15/01/1855 pela qual designa os substitutos dos juízes de direito no ano de 1855 nas comarcas de Ouro Preto, Piracicaba, Rio das Velhas, Paraibuna, Rio Grande, Serro, Rio Verde, Rio das Mortes, Sapucaí, Rio São Francisco, Jequitinhonha, Paraná, Paracatu, Rio Pomba, Três Pontas

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.021 · Item · 1855

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, por Portaria de 22/10/1850, a aprovação do regulamento para arrecadação da taxa de 320 réis sobre cada barril de aguardente de cana que se vender no município

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.091 · Item · 1850

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, por portaria de 29/05/1850, a nomeação de Antônio Avelino da Silva Diniz para promotor público da comarca do Rio das Velhas

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.075 · Item · 1850

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a revogação da portaria de 09/10/1849 na parte que mandou criar uma companhia de cavalaria no município de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.069 · Item · 1850

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício remetendo relação nominal inclusa dos substitutos do Juiz Municipal, do Termo de Sabará, nomeados por portaria de 04/03/1850 para o quatriênio que se inicia em 24/03/1850

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.063 · Item · 1850

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que, por Portaria de 17/01/1850, resolve, em atendimento à população da comarca do Rio das Velhas, nomear para 2º promotor da mesma comarca, termo de Sabará, termo de Santa Luzia e termo de Caeté, o cidadão Antônio Gomes Batista

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.062 · Item · 1850

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando que, por portaria de 11/01/1850, resolve designar para substitutos do juiz de direito da comarca do Rio das Velhas o juiz municipal do termo de Pitangui, o juiz municipal dos termos de Sabará e Santa Luzia, o juiz municipal do termo de Caeté, o juiz municipal do termo de Curvelo, e, nas faltas destes os substitutos do juiz municipal do termo de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.058 · Item · 1850

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia inclusa da portaria de 23/11/1849 pela qual resolve revogar a ordem de 21/11/1845 que impôs aos párocos da província, para a cobrança de suas côngruas, a obrigação de apresentarem atestados das câmaras com declaração do modo como cumprem suas obrigações paroquiais

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.053 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando que façam extrair pelo seu secretário as cópias das atas de eleições de eleitores no dia 05/08/1849 nas freguesias do município de Sabará conforme artigos 59, 67, 121 da lei de 19/08/1846, portaria de 20/04/1847 e circular de 24/12/1847

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.041 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando convocação extraordinária da Câmara Municipal de Sabará para dar execução à portaria que contém matéria urgente

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.040 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial na abertura da sessão de 1849, e, folha avulsa inclusa do livro da Lei Mineira de 1849 contendo a portaria de 29/06/1849 sobre o engano que houve na impressão da lei do orçamento nº 434 de 19/10/1848

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.039 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, para a devida publicidade, que Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos, chefe de Polícia da província, tomará assento na Assembleia Legislativa Provincial e, designando, por portaria de 14/08/1849, Luiz Antônio Barbosa, juiz de Direito da comarca de Ouro Preto para exercer interinamente as funções de chefe de Polícia conforme artigo 53 do Regulamento nº 120 de 31/01/1842

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.036 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo, para conhecimento de todos os eleitores e juízes de paz do município de Sabará, exemplar incluso da portaria de 28/07/1849 pela qual é resolvida a dúvida proposta por juiz de paz sobre o dia da reunião dos colégios eleitorais para a próxima eleição de deputados à Assembleia Geral

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.034 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que o Sr. José Joaquim Ferreira da Veiga, nomeado por Portaria de 02/07/1849 para o emprego de Promotor Público da Comarca do Rio das Velhas, prestou juramento e tomou posse

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.031 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia da portaria de 28/06/1849 pela qual é convocada a nova Assembleia Legislativa Provincial e ordena, conforme artigo 113 da Lei de 19/08/1846 e portaria de 20/03/1849, que a eleição dos 36 membros seja feita pelos mesmos eleitores que têm de se reunir em colégios eleitorais no dia 05/09/1849 para nomeação dos novos deputados

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.029 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

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