Term browse - Portaria - Public Archive of Minas Gerais

Ofício transmitindo cópia da inclusa portaria pela qual demite vários empregados policiais do município de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.015 · Item · 1845

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que, por portaria, concedeu a João Nogueira da Rocha a escusa que pediu do cargo de 4º suplente do subdelegado de Polícia do distrito de Mateus Leme

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.021 · Item · 1845

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício concedendo, por portaria, ao cidadão Manoel Rodrigues Lima a demissão que pediu do cargo de Suplente do Subdelegado de Polícia do distrito da cidade de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.035 · Item · 1845

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo cópia inclusa da portaria pela qual demite Policiais dos cargos e nomeia para os mesmos os cidadãos dela constantes

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.043 · Item · 1845

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a concessão, por Portaria, do pedido de demissão de José Marciano Gomes Batista

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.052 · Item · 1845

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, por portaria, a designação dos Drs. Francisco de Assis Lopes Mendes Ribeiro, Juiz Municipal e de Órfãos, e José Severiano Coutinho Rangel, 2º suplente, para substituírem o Juiz de Direito da comarca do Rio das Velhas

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.001 · Item · 1846

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, por portaria, a nomeação de Casimiro Moreira Barbosa para o cargo de Subdelegado de Polícia do distrito de Santa Quitéria e as demissões de Candido Moreira da Silva, Ignácio da Silva Lopes e Reverendo José da Costa Ribeiro de Vasconcelos

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.002 · Item · 1846

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando a transmissão aos Juízes de Paz das ordens expedidas pela portaria de 15/12/1845 para concessão de licenças na abertura de casas de negócio

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.008 · Item · 1846

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício remetendo á Câmara Municipal de Sabará cópia da portaria pela qual nomeia empregados de polícia para o termo da cidade de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.014 · Item · 1846

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que, por portaria, concede a Cândido José dos Santos Brochado a demissão do cargo de 5º suplente de Subdelegado de Polícia do distrito de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.02-Doc.020 · Item · 1846

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo exemplares do periódico Echo de Minas nº 21 de 28/04/1847 e ordenando o cumprimento da portaria de 20/04/1847, transcrita no mesmo periódico, pela qual resolve fazer uma divisão dos colégios eleitorais da província

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.014 · Item · 1847

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a demissão, por portaria, de João Rodrigues Ferreira do cargo de Subdelegado de Polícia do distrito de Curral Del Rei, termo de Sabará, em virtude da proposta do Dr. Chefe de Polícia Interino

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.023 · Item · 1847

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que cabe à Câmara Municipal de Sabará avaliar se a escusa apresentada pelo vereador suplente convocado, Padre Manoel dos Santos Ferreira, é ou não procedente conforme Portaria de 02/07/1833

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.038 · Item · 1847

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular declarando que as cópias das atas de eleição de eleitores devem ser tiradas pelo secretários das câmaras em duplicata e remetidas à presidência da província quando os escrivães dos juízes de paz as não tenham tirado e remetido às mesmas câmaras conforme artigo 3º da portaria de 20/04/1847 pela qual foram marcados os colégios e círculos eleitorais

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.050 · Item · 1847

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia inclusa de portaria pela qual resolve designar os juízes municipais e substitutos que no ano de 1848 devem substituir os juízes de direito nas comarcas do Ouro Preto, do Piracicaba, do Rio das Velhas, do Paraibuna, do Rio Grande, do Serro, do Rio Verde, do Rio das Mortes, do Sapucaí, do Rio São Francisco, do Jequitinhonha, do Paraná e do Paracatu

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.055 · Item · 1848

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando que em data de 15/02/1848 o barão de Itabira prestou juramento e tomou posse por seu procurador do cargo de diretor geral dos Índios da província sendo nomeado provisoriamente por portaria de 08/02/1848

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.061 · Item · 1848

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, por portaria de 26/02/1848, a exoneração de João Nepomuceno de Aguiar do cargo de 3º suplente do subdelegado do distrito de Mateus Leme, termo de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.063 · Item · 1848

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que, por portaria de 17/03/1848, remove Francisco Xavier Barbosa do lugar de 5º para o de 4º substituto do Juiz Municipal e de Órfãos do Termo de Sabará e nomeia Antônio Vaz da Silva para o lugar de 5º e Bernardino de Sena e Melo para o de 6º substitutos do Juiz Municipal e de Órfãos do mesmo termo

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.069 · Item · 1848

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que, por portaria de 23/03/1848, concede demissão a Manoel Rodrigues Cruz do cargo de 1º suplente de subdelegado do distrito de Congonhas do termo de Sabará e nomeia em seu lugar o atual 4º suplente Daniel de Araújo Vale e em lugar deste José Caetano Rocha

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.071 · Item · 1848

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando, por portaria de 17/11/1848, a concessão da demissão que pediu o Sr. José Rodrigues Duarte do cargo de secretário interino da província e nomeando para substituí-lo na mesma data o comendador Manoel Teixeira de Souza que prestou juramento e tomou posse

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.079 · Item · 1848

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando a designação, por portaria de 27/11/1848, de Antônio Gomes Cândido, juiz de direito da comarca do Rio São Francisco, para exercer o cargo de chefe de polícia interino da província em substituição a José Gomes Rebelo Horta, juiz de direito da comarca de Ouro Preto, que pediu escusa do cargo

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.082 · Item · 1848

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, por Portaria de 09/01/1849 e conforme proposta do Chefe de Polícia, a demissão do Delegado de Polícia do Termo de Sabará e seus seis suplentes e a nomeação de Bernardino José Coutinho, para o cargo de Delegado e José Antônio de Assis Marinho, José Simplício Guimarães, Manoel dos Santos Viana, Antonio Zeferino de Freitas, Antônio Manoel Coutinho, Eduardo José de Moura para suplentes a fim de que após a apresentação dos títulos lhes seja dada posse

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.003 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo cópia da inclusa Portaria de 03/01/1849 pela qual designa os Juízes Municipais e substitutos que em 1849 devem substituir os Juízes de Direito nas Comarcas de Ouro Preto, Piracicaba, Rio das Velhas, Paraibuna, Rio Grande, Serro, Rio Verde, Rio das Mortes, Sapucaí, Rio São Francisco, Jequitinhonha, Paraná, Paracatu

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.005 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a opção do Sr. Bernardino de Sena e Melo pelo posto de MAJOR da Legião de Guardas Nacionais do Município de Sabará e incompatibilidade com o cargo de 6º substituto do juiz municipal do qual fica exonerado por portaria de 07/05/1849

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.016 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a alteração da ordem em que se acham colocados os atuais substitutos do Juiz Municipal do termo de Sabará, a remoção de 1º para 6º lugar, por Portaria de 07/05/1849, do Dr. José Marciano Gomes Batista e a nomeação para o 1º lugar do Sr. Bernardino José Coutinho

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.017 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia da inclusa portaria de 28/06/1849 pela qual é convocada a nova Assembleia Legislativa Provincial e ordena que a eleição dos 36 membros seja feita pelos mesmos eleitores que têm de se reunir em colégios eleitorais no dia 05/09/1849 para nomeação dos novos deputados conforme artigo 113 da Lei de 19/08/1846 e portaria de 20/03/1849

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.028 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia da portaria de 28/06/1849 pela qual é convocada a nova Assembleia Legislativa Provincial e ordena, conforme artigo 113 da Lei de 19/08/1846 e portaria de 20/03/1849, que a eleição dos 36 membros seja feita pelos mesmos eleitores que têm de se reunir em colégios eleitorais no dia 05/09/1849 para nomeação dos novos deputados

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.029 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que o Sr. José Joaquim Ferreira da Veiga, nomeado por Portaria de 02/07/1849 para o emprego de Promotor Público da Comarca do Rio das Velhas, prestou juramento e tomou posse

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.031 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo, para conhecimento de todos os eleitores e juízes de paz do município de Sabará, exemplar incluso da portaria de 28/07/1849 pela qual é resolvida a dúvida proposta por juiz de paz sobre o dia da reunião dos colégios eleitorais para a próxima eleição de deputados à Assembleia Geral

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.034 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, para a devida publicidade, que Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos, chefe de Polícia da província, tomará assento na Assembleia Legislativa Provincial e, designando, por portaria de 14/08/1849, Luiz Antônio Barbosa, juiz de Direito da comarca de Ouro Preto para exercer interinamente as funções de chefe de Polícia conforme artigo 53 do Regulamento nº 120 de 31/01/1842

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.036 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial na abertura da sessão de 1849, e, folha avulsa inclusa do livro da Lei Mineira de 1849 contendo a portaria de 29/06/1849 sobre o engano que houve na impressão da lei do orçamento nº 434 de 19/10/1848

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.039 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando convocação extraordinária da Câmara Municipal de Sabará para dar execução à portaria que contém matéria urgente

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.040 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando que façam extrair pelo seu secretário as cópias das atas de eleições de eleitores no dia 05/08/1849 nas freguesias do município de Sabará conforme artigos 59, 67, 121 da lei de 19/08/1846, portaria de 20/04/1847 e circular de 24/12/1847

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.041 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo cópia inclusa da portaria de 23/11/1849 pela qual resolve revogar a ordem de 21/11/1845 que impôs aos párocos da província, para a cobrança de suas côngruas, a obrigação de apresentarem atestados das câmaras com declaração do modo como cumprem suas obrigações paroquiais

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.053 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando que, por portaria de 11/01/1850, resolve designar para substitutos do juiz de direito da comarca do Rio das Velhas o juiz municipal do termo de Pitangui, o juiz municipal dos termos de Sabará e Santa Luzia, o juiz municipal do termo de Caeté, o juiz municipal do termo de Curvelo, e, nas faltas destes os substitutos do juiz municipal do termo de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.058 · Item · 1850

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