Term browse - Prazo - Arquivo Público Mineiro

Circular ordenando a Presidência, por aviso de 10/11/1848, que quando julgue conveniente faça entrar em exercício os magistrados aos quais será dado um prazo para apresentação dos títulos nos lugares em que são nomeados ou removidos

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.080 · Item · 1848

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular, conforme expedição de edital em 28/06/1858 e em virtude do aviso de 10/06/1858, comunicando que do dia 01/01/1859 começa a correr o prazo de dez meses em que deve ter lugar o desconto mensal de dez por cento no valor das notas de vinte mil réis amarelas de terceira estampa que estão sendo substituídas

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.023 · Item · 1858

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício informando, conforme comunicação de 07/12/1861 e decreto, de S. M. o Imperador, de 22/11/1861, a nomeação de João Coelho Linhares para o cargo de Juiz Municipal e de Órfãos do Termo de Sabará e que, em 14/12/1861, ordena o nomeado a entrar em exercício, independentemente do título, que apresentará no prazo de três meses

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.076 · Item · 1861

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando o indeferimento da requisição pela qual Francisco de Souza Menezes, arrematante da construção da Ponte das Gameleiras, pediu prorrogação do prazo para a conclusão da obra

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.033 · Item · 1863

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando o indeferimento da requisição, de Francisco de Souza Menezes, relativa a prorrogação do prazo para a conclusão da obra de construção da Ponte das Gameleiras no distrito do Curral Del Rei

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.046 · Item · 1863

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que, conforme Portaria de 26/01/1864, fica prorrogado por seis meses o prazo marcado para a conclusão das obras para conserto da Ponte sobre o Rio das Velhas, no Arraial de Raposos, pelo arrematante José Joaquim do Freixo Lobo

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.005 · Item · 1864

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular recomendando a expedição de ordens aos juízes de paz das paróquias do termo de Sabará para que as convocações sejam feitas no prazo marcado, conforme artigo 94 da Lei nº 387 de 19/08/1846

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.013 · Item · 1864

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando a expedição de ordem ao Juiz de Paz mais votado para que, na hipótese de não ter se reunido a Junta Qualificadora em alguma Paróquia do município de Sabará, seja marcado o dia da reunião da referida junta com a devida antecedência a fim de que não sejam preteridos os prazos legais

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.031 · Item · 1866

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo cópia inclusa do aviso de 29/07/1867 que contém as razões da anulação dos trabalhos da 2ª Reunião da Junta de Qualificação e, recomendando expedição de ordem ao 1º Juiz de Paz para que, no prazo legal, convoque novamente a Junta de Qualificação da cidade de Sabará, conforme artigo 22 da Lei de 19/08/1846, e conclua a qualificação começada

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.044 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular, em cumprimento do aviso de 14/10/1867, ordenando a expedição de ordem para que, no 2º domingo do mês de fevereiro de 1868, se proceda, nas paróquias do município de Sabará, no prazo legal, à eleição dos eleitores que devem eleger um senador para preenchimento da vaga deixada pelo falecido Marquês de Itanhaém

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.056 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular, em cumprimento do aviso de 14/10/1867, ordenando a expedição de ordem para que, no 2º domingo do mês de fevereiro de 1868, se proceda, nas paróquias do município de Sabará, no prazo legal, à eleição dos eleitores que devem eleger um senador para preenchimento da vaga deixada pelo falecido Marquês de Itanhaém

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.057 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Circular comunicando o fim do prazo de 10 anos marcado pela Lei 1.157 para substituição do sistema de pesos e medidas pelo Sistema Métrico Francês e ordenando, em aditamento ao Orçamento da Câmara Municipal de Sabará a ser apresentado à Assembleia Provincial, pedido de autorização para aquisição de um jogo de pesos e medidas do Sistema Métrico Francês a fim de que, com ele, possa a população do Município de Sabará familiarizar-se

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.017 · Item · 1869

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando fazer constar aos 1ºs juízes de paz das paróquias do termo de Sabará que no caso de não ser observado o prazo de um mês entre a convocação e a eleição de eleitores gerais deve-se proceder à eleição, de conformidade com o disposto no artigo 9º das instruções anexas ao aviso nº 168 de 28/06/1849, fazendo-se a convocação com a antecedência que for possível

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.062 · Item · 1872

Parte de Câmara Municipal de Sabará

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