Presidência da Província

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        Presidência da Província

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              21 Descrição arquivística resultados para Presidência da Província

              21 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Ofício declarando que a ordem expedida pela Mesa das Rendas aos coletores é uma circular não especialmente dirigida ao município de Sabará e que tal ordem não é extensiva aos contratos os quais só podem sofrer intervenção da Presidência da Província e, que o exame moral e aritmético das contas é condição imposta à Mesa das Rendas e aos coletores pelas leis e regulamentos em vigor
              BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.038 · Item · 1855
              Parte de Câmara Municipal de Sabará
              Ofício transmitindo requerimento pelo qual Manoela Carolina Rodrigues Lima e seus filhos se queixam de não terem sido ouvidos no negócio da desapropriação dos fundos dos quintais herdeiros de Manoel Rodrigues Lima e, recomendando a oitiva, na forma do Artigo 2º da Lei nº 840 de 19/06/1850, com a remessa do parecer à Presidência da Província para que possa resolver como for conveniente
              BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.082 · Item · 1861
              Parte de Câmara Municipal de Sabará
              Ofício declarando que, em vista das informações que prestaram o Diretor Geral das Obras Públicas e o Inspetor da Tesouraria Provincial em 29/07/1869 e 13/08/1869, a Presidência da Província aguarda os orçamentos dos consertos da ponte denominada Bicas no Rio Paraopeba e outra no mesmo rio no lugar que toma o nome de Geraldo para então deliberar sobre as respectivas obras
              BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.019 · Item · 1869
              Parte de Câmara Municipal de Sabará
              Ofício, transmitindo cópia inclusa do aviso de 02/04/1872, aprovando decisão tomada pela Presidência da Província em relação à consulta, feita pela Câmara Municipal de Sabará em 11/03/1872, se deveria expedir os diplomas dos cidadãos ultimamente eleitos membros da Assembleia Legislativa Provincial, não obstante haverem dois vereadores se recusado a assinar a ata da apuração geral dos votos
              BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.054 · Item · 1872
              Parte de Câmara Municipal de Sabará
              Circular ordenando a expedição de ordens aos 1ºs Juízes de Paz das paróquias que compõem o município de Sabará a fim de que no dia 07/09/1872 se proceda a eleição, exceto nas freguesias novamente criadas que não tiverem sido canonicamente providas, conforme aviso nº 356 de 28/08/1860 e, concluída a eleição deverão remeter à Presidência da Província as cópias das respectivas atas como determina o aviso nº 462 de 22/10/1860, bem como os decretos, nºs 842 de 19/09/1855, 1.812 de 23/08/1856 e 2.621 de 22/08/1860, que estabelecem regras para a organização das mesas paroquiais
              BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.063 · Item · 1872
              Parte de Câmara Municipal de Sabará