Secretaria de Finanças

Em 1891, foi criada pela Lei n° 6, de 16 de outubro, a Secretaria das Finanças, em substituição ao Tesouro do Estado de Minas Gerais. Esta secretaria possuía como principais funções: arrecadar, fiscalizar, contabilizar e escriturar as receitas e despesas do Estado, elaborar a proposta orçamentária geral, realizar operações de crédito, servir de cofre dos órfãos e administrar bens patrimoniais.

Em 1901, com a extinção da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, os serviços de Obras Públicas e Viação foram transferidos para a Secretaria das Finanças e constituíram a Inspetoria de Obras Públicas e a Inspetoria de Viação. Em 1903, ocorreu uma nova reorganização dos serviços da antiga Secretaria da Agricultura, de responsabilidade da Secretaria das Finanças. Estes passaram a constituir a Diretoria Geral de Agricultura, Viação e Indústria, organizada em duas inspetorias: Inspetoria de Viação e Obras Públicas e Inspetoria de Indústria, Minas e Colonização. No ano de 1907, a Diretoria Geral de Agricultura Viação e Indústria foi subdivida em duas diretorias, uma de Viação e Obras Públicas e a outra de Agricultura Comércio, Terras e Colonização, ambas subordinadas ao Secretário das Finanças. Com o restabelecimento da Secretaria da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas, em 1910, estes serviços passaram a ser função desta secretaria.

Em 1928, a Secretaria das Finanças deixou de exercer as funções de cofre dos órfãos, auditoria, tombamento e seguro dos bens patrimoniais. A partir de 1963, o órgão passou a denominar-se Secretaria de Estado da Fazenda, conservando as seguintes funções: arrecadação e fiscalização, controle das despesas, contabilidade e auditoria, tesouraria geral do Estado, coordenação e controle da execução do planejamento orçamentário.

Lei nº 6, de 16 de outubro de 1891;

Decreto nº 589, de 26 de agosto de 1892;

Decreto nº 942, de 10 de Junho de 1896;

Lei nº 318, de 16 de setembro de 1901;

Decreto nº 1.653, de 15 de dezembro de 1903;

Decreto nº 2.027, de 08 de junho de 1907;

Decreto nº 2.485, de 26 de março de 1909;

Decreto nº 6.442, de 23 de dezembro de 1923;

Decreto nº 8.858, de 27 de outubro de 1928;

Decreto nº 11.734, de 12 de junho de 1935;

Decreto nº 96, de 12 de junho de 1935;

Lei nº 104, de 23 de outubro de 1936;

Decreto-Lei n º 1.424, de 30 de novembro de 1945;

Decreto n º 6.855, de 6 de fevereiro de 1963;

Lei nº 2.877, de 4 de Outubro de 1963.