Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1893-1968 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textual: 6,55 metros lineares – 41 livros, 13 caixas e 52 relatórios impressos.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1891, foi criada pela Lei n° 6, de 16 de outubro, a Secretaria das Finanças, em substituição ao Tesouro do Estado de Minas Gerais. Esta secretaria possuía como principais funções: arrecadar, fiscalizar, contabilizar e escriturar as receitas e despesas do Estado, elaborar a proposta orçamentária geral, realizar operações de crédito, servir de cofre dos órfãos e administrar bens patrimoniais.
Em 1901, com a extinção da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, os serviços de Obras Públicas e Viação foram transferidos para a Secretaria das Finanças e constituíram a Inspetoria de Obras Públicas e a Inspetoria de Viação. Em 1903, ocorreu uma nova reorganização dos serviços da antiga Secretaria da Agricultura, de responsabilidade da Secretaria das Finanças. Estes passaram a constituir a Diretoria Geral de Agricultura, Viação e Indústria, organizada em duas inspetorias: Inspetoria de Viação e Obras Públicas e Inspetoria de Indústria, Minas e Colonização. No ano de 1907, a Diretoria Geral de Agricultura Viação e Indústria foi subdivida em duas diretorias, uma de Viação e Obras Públicas e a outra de Agricultura Comércio, Terras e Colonização, ambas subordinadas ao Secretário das Finanças. Com o restabelecimento da Secretaria da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas, em 1910, estes serviços passaram a ser função desta secretaria.
Em 1928, a Secretaria das Finanças deixou de exercer as funções de cofre dos órfãos, auditoria, tombamento e seguro dos bens patrimoniais. A partir de 1963, o órgão passou a denominar-se Secretaria de Estado da Fazenda, conservando as seguintes funções: arrecadação e fiscalização, controle das despesas, contabilidade e auditoria, tesouraria geral do Estado, coordenação e controle da execução do planejamento orçamentário.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O fundo é composto por documentos referentes à contabilidade, impostos, taxas e contas nominais, inscrições dos contribuintes do Imposto Territorial Rural, balancetes, contratos de transmissão intervivos, termos de visita, correspondências e documentos relativos à dívida externa do Estado.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
- Os documentos encontram-se organizados conforme as séries:
- 1 - Documentação administrativa;
- 2 - Coletoria, taxas e impostos;
- 3 - Dívida externa;
- 4 - Apólices da Dívida Pública;
- 5 - Relatórios.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
A pesquisa é feita através dos originais, exceto os relatórios, que são consultados por meio de microfilmes.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Entre 1901 e 1910, a Secretaria das Finanças incorporou os serviços da Viação e Obras Públicas, anteriormente a cargo da Secretaria da Agricultura. No entanto, em respeito ao princípio arquivístico da proveniência, os documentos referentes a este período permaneceram integrados ao fundo Secretaria da Agricultura.
Nota do arquivista
Em 2014 documentos do fundo Secretaria das Finanças foram movidos para o fundo Fazenda Provincial, gerando a seguinte equivalência de notações: Notação antiga: SF4-Pac.01-Cx.01 – Notação atual: FP3/1-Cx.13, Notação antiga: SF4-Pac.02-Cx.01 – Notação atual: FP3/1-Cx.13, Notação antiga: SF4-Pac.03-Cx.01 – Notação atual: FP3/1-Cx.13, Notação antiga: SF4-Pac.04-Cx.01 – Notação atual: FP3/1-Cx.13, Notação antiga: SF4-Pac.05-Cx.01 – Notação atual: FP3/1-Cx.13