Fundo SF - Secretaria das Finanças

Área de identificação

Código de referência

BR MGAPM SF

Título

Secretaria das Finanças

Data(s)

  • 1893-1968 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Textual: 6,55 metros lineares – 41 livros, 13 caixas e 52 relatórios impressos.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1891-)

História administrativa

Em 1891, foi criada pela Lei n° 6, de 16 de outubro, a Secretaria das Finanças, em substituição ao Tesouro do Estado de Minas Gerais. Esta secretaria possuía como principais funções: arrecadar, fiscalizar, contabilizar e escriturar as receitas e despesas do Estado, elaborar a proposta orçamentária geral, realizar operações de crédito, servir de cofre dos órfãos e administrar bens patrimoniais.

Em 1901, com a extinção da Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, os serviços de Obras Públicas e Viação foram transferidos para a Secretaria das Finanças e constituíram a Inspetoria de Obras Públicas e a Inspetoria de Viação. Em 1903, ocorreu uma nova reorganização dos serviços da antiga Secretaria da Agricultura, de responsabilidade da Secretaria das Finanças. Estes passaram a constituir a Diretoria Geral de Agricultura, Viação e Indústria, organizada em duas inspetorias: Inspetoria de Viação e Obras Públicas e Inspetoria de Indústria, Minas e Colonização. No ano de 1907, a Diretoria Geral de Agricultura Viação e Indústria foi subdivida em duas diretorias, uma de Viação e Obras Públicas e a outra de Agricultura Comércio, Terras e Colonização, ambas subordinadas ao Secretário das Finanças. Com o restabelecimento da Secretaria da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas, em 1910, estes serviços passaram a ser função desta secretaria.

Em 1928, a Secretaria das Finanças deixou de exercer as funções de cofre dos órfãos, auditoria, tombamento e seguro dos bens patrimoniais. A partir de 1963, o órgão passou a denominar-se Secretaria de Estado da Fazenda, conservando as seguintes funções: arrecadação e fiscalização, controle das despesas, contabilidade e auditoria, tesouraria geral do Estado, coordenação e controle da execução do planejamento orçamentário.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O fundo é composto por documentos referentes à contabilidade, impostos, taxas e contas nominais, inscrições dos contribuintes do Imposto Territorial Rural, balancetes, contratos de transmissão intervivos, termos de visita, correspondências e documentos relativos à dívida externa do Estado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

  • Os documentos encontram-se organizados conforme as séries:
  • 1 - Documentação administrativa;
  • 2 - Coletoria, taxas e impostos;
  • 3 - Dívida externa;
  • 4 - Apólices da Dívida Pública;
  • 5 - Relatórios.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

A pesquisa é feita através dos originais, exceto os relatórios, que são consultados por meio de microfilmes.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Sistema de escrita do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Final

    Nível de detalhamento

    Parcial

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Entre 1901 e 1910, a Secretaria das Finanças incorporou os serviços da Viação e Obras Públicas, anteriormente a cargo da Secretaria da Agricultura. No entanto, em respeito ao princípio arquivístico da proveniência, os documentos referentes a este período permaneceram integrados ao fundo Secretaria da Agricultura.

        Nota do arquivista

        Em 2014 documentos do fundo Secretaria das Finanças foram movidos para o fundo Fazenda Provincial, gerando a seguinte equivalência de notações: Notação antiga: SF4-Pac.01-Cx.01 – Notação atual: FP3/1-Cx.13, Notação antiga: SF4-Pac.02-Cx.01 – Notação atual: FP3/1-Cx.13, Notação antiga: SF4-Pac.03-Cx.01 – Notação atual: FP3/1-Cx.13, Notação antiga: SF4-Pac.04-Cx.01 – Notação atual: FP3/1-Cx.13, Notação antiga: SF4-Pac.05-Cx.01 – Notação atual: FP3/1-Cx.13

        Área de ingresso