Secretaria do Interior

1891 – 1901: Magistratura, Administração da Justiça, Força Pública, Polícia, sustento de presos pobres, saúde pública, polícia sanitária, socorros públicos, negócios locais, relações do Estado com o Governo Federal, eleições, leis mineiras, sociedades literárias artísticas e científicas, instrução pública, estatística geral.

1901-1910 : Magistratura, Administração da Justiça, Força Pública, Polícia, sustento de presos pobres, saúde, negócios locais, relações do Estado com o Governo Federal, eleições, leis mineiras, sociedades literárias artísticas e científicas, instrução pública, estatística geral, imigração, terras e colonização, Arquivo Público Mineiro.

1910-1912: Magistratura, Administração da Justiça, Força Pública, Polícia, sustento de presos pobres, saúde, negócios locais, relações do Estado com o Governo Federal, eleições, leis mineiras, sociedades literárias artísticas e científicas, instrução pública, estatística geral, Arquivo Público Mineiro.

1912-1926: Magistratura, Administração da Justiça, Força Pública, Polícia, sustento de presos pobres, saúde, negócios locais, relações do Estado com o Governo Federal, eleições, leis mineiras, sociedades literárias artísticas e científicas, instrução pública, estatística geral, Arquivo Público Mineiro, limites com os Estados.

1926-1930: Magistratura, Administração da Justiça, Força Pública, negócios locais, relações do Estado com o Governo Federal, eleições, leis mineiras, sociedades literárias artísticas e científicas, instrução pública, estatística geral, Arquivo Público Mineiro, limites com os Estados.

1934-1957: Magistratura, Administração da Justiça, Força Pública, Polícia, Corpo de Bombeiros, sustento de presos pobres, negócios locais, relações do Estado com o Governo Federal, eleições, leis mineiras, sociedades literárias artísticas e científicas, estatística geral, Arquivo Público Mineiro, limites com os Estados.

1987 : Transforma em Secretaria de Estado da Justiça a Secretaria do Interior e Justiça.

Legislação Estadual:

Lei 6 ,de 16 de outubro de 1891;

Decreto 587, de 26 de agosto de 1892;

Decreto 942, de 10 de Junho de 1896;

Lei 318, de 16 de setembro de 1901;

Decreto 1.653, de 15 de dezembro de 1903;

Decreto 2.027, de 08 de junho de 1907;

Decreto 2.485, de 26 de março de 1909;

Decreto 2.961, de 17 de setembro de 1910;

Lei 643, de 1º de outubro de 1914;

Lei 800, de 27 de setembro de 1920;

Lei 818, de 26 de setembro de 1921;

Decreto 6.170, de 4 de setembro de 1922;

Decreto 6.442, de 23 de dezembro de 1923;

Lei 919, de 04 de setembro de 1926;

Decreto 7.877, de 30 de agosto de 1927;

Decreto 8.858, de 27 de outubro de 1928;

Lei 1.147, de 06 de setembro de 1930;

Decreto 11.734, de 12 de junho de 1935;

Decreto 96, de 12 de junho de 1935;

Lei 104, de 23 de outubro de 1936;

Decreto-Lei 359, de 19 de junho de 1939;

Decreto-Lei 1.424, de 30 de novembro de 1945;

Decreto-Lei 1.563, de 22 de dezembro de 1945;

Decreto-Lei 1.600, de 29 de dezembro de 1945;

Decreto 5.113 ,de 29 de setembro de 1956;

Lei 9516, de 29 de dezembro de 1987.

Legislação Federal:

Decreto-Lei 1.202, de 08 de abril de 1939.