Secretaria do Interior

Identity area

Type of entity

Corporate body

Authorized form of name

Secretaria do Interior

Parallel form(s) of name

    Standardized form(s) of name according to other rules

      Other form(s) of name

        Identifiers for corporate bodies

        Description area

        Dates of existence

        1891-1987

        History

        Places

        Legal status

        Functions, occupations and activities

        1891 – 1901: Magistratura, Administração da Justiça, Força Pública, Polícia, sustento de presos pobres, saúde pública, polícia sanitária, socorros públicos, negócios locais, relações do Estado com o Governo Federal, eleições, leis mineiras, sociedades literárias artísticas e científicas, instrução pública, estatística geral.

        1901-1910 : Magistratura, Administração da Justiça, Força Pública, Polícia, sustento de presos pobres, saúde, negócios locais, relações do Estado com o Governo Federal, eleições, leis mineiras, sociedades literárias artísticas e científicas, instrução pública, estatística geral, imigração, terras e colonização, Arquivo Público Mineiro.

        1910-1912: Magistratura, Administração da Justiça, Força Pública, Polícia, sustento de presos pobres, saúde, negócios locais, relações do Estado com o Governo Federal, eleições, leis mineiras, sociedades literárias artísticas e científicas, instrução pública, estatística geral, Arquivo Público Mineiro.

        1912-1926: Magistratura, Administração da Justiça, Força Pública, Polícia, sustento de presos pobres, saúde, negócios locais, relações do Estado com o Governo Federal, eleições, leis mineiras, sociedades literárias artísticas e científicas, instrução pública, estatística geral, Arquivo Público Mineiro, limites com os Estados.

        1926-1930: Magistratura, Administração da Justiça, Força Pública, negócios locais, relações do Estado com o Governo Federal, eleições, leis mineiras, sociedades literárias artísticas e científicas, instrução pública, estatística geral, Arquivo Público Mineiro, limites com os Estados.

        1934-1957: Magistratura, Administração da Justiça, Força Pública, Polícia, Corpo de Bombeiros, sustento de presos pobres, negócios locais, relações do Estado com o Governo Federal, eleições, leis mineiras, sociedades literárias artísticas e científicas, estatística geral, Arquivo Público Mineiro, limites com os Estados.

        1987 : Transforma em Secretaria de Estado da Justiça a Secretaria do Interior e Justiça.

        Mandates/sources of authority

        Legislação Estadual:

        Lei 6 ,de 16 de outubro de 1891;

        Decreto 587, de 26 de agosto de 1892;

        Decreto 942, de 10 de Junho de 1896;

        Lei 318, de 16 de setembro de 1901;

        Decreto 1.653, de 15 de dezembro de 1903;

        Decreto 2.027, de 08 de junho de 1907;

        Decreto 2.485, de 26 de março de 1909;

        Decreto 2.961, de 17 de setembro de 1910;

        Lei 643, de 1º de outubro de 1914;

        Lei 800, de 27 de setembro de 1920;

        Lei 818, de 26 de setembro de 1921;

        Decreto 6.170, de 4 de setembro de 1922;

        Decreto 6.442, de 23 de dezembro de 1923;

        Lei 919, de 04 de setembro de 1926;

        Decreto 7.877, de 30 de agosto de 1927;

        Decreto 8.858, de 27 de outubro de 1928;

        Lei 1.147, de 06 de setembro de 1930;

        Decreto 11.734, de 12 de junho de 1935;

        Decreto 96, de 12 de junho de 1935;

        Lei 104, de 23 de outubro de 1936;

        Decreto-Lei 359, de 19 de junho de 1939;

        Decreto-Lei 1.424, de 30 de novembro de 1945;

        Decreto-Lei 1.563, de 22 de dezembro de 1945;

        Decreto-Lei 1.600, de 29 de dezembro de 1945;

        Decreto 5.113 ,de 29 de setembro de 1956;

        Lei 9516, de 29 de dezembro de 1987.

        Legislação Federal:

        Decreto-Lei 1.202, de 08 de abril de 1939.

        Internal structures/genealogy

        General context

        Relationships area

        Access points area

        Subject access points

        Place access points

        Occupations

        Control area

        Authority record identifier

        Institution identifier

        Rules and/or conventions used

        Status

        Final

        Level of detail

        Partial

        Dates of creation, revision and deletion

        Language(s)

          Script(s)

            Sources

            Maintenance notes