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Ofício comunicando que, no dia 21/12/1876, assume a jurisdição do cargo de Juiz Municipal e de Órfãos do Termo de Sabará Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.069 · Item · 1876

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício devolvendo as cópias das portarias de nomeação do Major Cândido José dos Santos Brochado e Pedro José do Espírito Santo Cheles, para suplentes do Juiz Municipal e de Órfãos do termo de Sabará, devendo as referidas cópias servir de títulos aos mesmos cidadãos que já satisfizeram o devido selo como consta da nota lançada nas mesmas Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.067 · Item · 1872

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício nomeando o Capitão Eduardo José de Moura, por ato de 21/06/1872, junto por cópia, e na forma da Lei nº 2.033 de 20/09/1871, ao qual deve ser deferido juramento, conforme Artigos 3º e 4º do Decreto nº 2.012 de 04/11/1857, em virtude da demissão concedida, por Portaria de 18/05/1872, a Francisco Felizardo Ribeiro, do cargo de Suplente do Juiz Municipal e de Órfãos do 2º Distrito Especial do termo de Sabará Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.065 · Item · 1872

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando fazer constar aos 1ºs juízes de paz das paróquias do termo de Sabará que no caso de não ser observado o prazo de um mês entre a convocação e a eleição de eleitores gerais deve-se proceder à eleição, de conformidade com o disposto no artigo 9º das instruções anexas ao aviso nº 168 de 28/06/1849, fazendo-se a convocação com a antecedência que for possível Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.062 · Item · 1872

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, conforme cópia incluída da Portaria de 18/05/1872, a nomeação de José do Espírito Santo Cheles para suplente do Juiz Municipal e de Órfãos do 1º Distrito Especial do Termo de Sabará, que servirá no quadriênio iniciado em 22/03/1871 na forma da Lei nº 2.033 de 20/09/1871 e recomendando, de acordo com os artigos 3º e 4º do Decreto 2.012 de 04/11/1857, deferir o juramento ao nomeado no prazo de 30 dias Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.058 · Item · 1872

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que, por ato de 18/05/1872, o vice-presidente da província resolve conceder as exonerações que pediram o Major Cândido José dos Santos Brochado, Francisco Felizardo Ribeiro e José Severiano de Lima, dos cargos de suplentes do Juiz Municipal e de Órfãos do 1º, 2º e 3º, distritos especiais do termo de Sabará Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.057 · Item · 1872

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício recomendando, conforme os artigos 3º e 4º do Decreto nº 2.012 de 04/11/1857 e na forma da Lei nº 2033, deferir juramento aos suplentes do Juiz Municipal e de Órfãos do termo de Sabará, nomeados por portaria de 01/03/1872, junta por cópia, que devem servir no quatriênio que começa no dia 22/03/1872 Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.050 · Item · 1872

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos reverendos párocos das freguesias do termo de Sabará Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.049 · Item · 1872

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo o título expedido ao 3º suplente do Juiz Municipal e de Órfãos do Termo de Sabará, Pedro José do Espírito Santo Cheles, para ser entregue depois de registrado Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.036 · Item · 1870

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, por ato de 26/08/1867, a concessão da demissão que pediu o Tenente Coronel Francisco de Assis da Cunha Jardim, do cargo de 3º Suplente do Juiz Municipal e de Órfãos do termo de Sabará Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.049 · Item · 1867

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício recomendando extrair da qualificação da Paróquia da Capela Nova uma lista nominal dos votantes residentes no mesmo território e remetê-la ao juiz de paz mais votado da Paróquia de Mateus Leme, e, informando que, pela lei provincial nº 1.198, fica suprimido o distrito das Bicas, Paróquia de Capela Nova, termo de Sabará e incorporado parte do seu território à Paróquia de Mateus Leme e município do Pará Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.014 · Item · 1864

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular recomendando a expedição de ordens aos juízes de paz das paróquias do termo de Sabará para que as convocações sejam feitas no prazo marcado, conforme artigo 94 da Lei nº 387 de 19/08/1846 Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.013 · Item · 1864

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos párocos do termo de Sabará Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.012 · Item · 1864

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício recomendando que defiram juramento e dêem posse do lugar de juiz municipal e de órfãos do termo de Sabará a Victor Diniz Gonçalves, nomeado por decreto de 06/02/1863 Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.054 · Item · 1863

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos juízes de paz do termo de Sabará Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.049 · Item · 1863

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício informando, conforme comunicação de 07/12/1861 e decreto, de S. M. o Imperador, de 22/11/1861, a nomeação de João Coelho Linhares para o cargo de Juiz Municipal e de Órfãos do Termo de Sabará e que, em 14/12/1861, ordena o nomeado a entrar em exercício, independentemente do título, que apresentará no prazo de três meses Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.076 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem a diversos agricultores do termo de Sabará Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.054 · Item · 1861

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que, como expresso no aviso de 06/08/1836, é provincial a despesa feita com a execução das penas de morte não tendo o município de Sabará nenhuma obrigação de satisfazer as exigências feitas pelo Juiz Municipal desse termo Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.017 · Item · 1858

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando dirigir os ofícios inclusos aos cidadãos nomeados substitutos do Juiz Municipal do termo de Sabará Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.005 · Item · 1858

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos juízes de paz dos distritos do Termo de Sabará Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.042 · Item · 1855

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando informações sobre a incorporação da Fazenda das Carrancas, da Paróquia de Santa Luzia, Termo de Sabará, à Freguesia da Lagoa Santa Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.004 · Item · 1853

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos párocos do termo de Sabará Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.073 · Item · 1850

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício remetendo relação nominal inclusa dos substitutos do Juiz Municipal, do Termo de Sabará, nomeados por portaria de 04/03/1850 para o quatriênio que se inicia em 24/03/1850 Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.063 · Item · 1850

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que, por Portaria de 17/01/1850, resolve, em atendimento à população da comarca do Rio das Velhas, nomear para 2º promotor da mesma comarca, termo de Sabará, termo de Santa Luzia e termo de Caeté, o cidadão Antônio Gomes Batista Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.062 · Item · 1850

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando fazer chegar ao seu destino os ofícios que se dirigem aos juízes de paz do distrito do termo de Sabará Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.051 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando informações sobre o tabaco no termo da jurisdição de Sabará para cumprimento do aviso de 10/10/1849 Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.045 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular transmitindo exemplares do aviso de 01/08/1849 sobre formalidades a observar e os deveres a cumprir pelos estrangeiros que pretendem cartas de naturalização e recomendando a distribuição dos referidos exemplares pelos juízes de paz dos distritos desse termo Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.038 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a alteração da ordem em que se acham colocados os atuais substitutos do Juiz Municipal do termo de Sabará, a remoção de 1º para 6º lugar, por Portaria de 07/05/1849, do Dr. José Marciano Gomes Batista e a nomeação para o 1º lugar do Sr. Bernardino José Coutinho Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.017 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos subdelegados do termo de Sabará Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.007 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, por Portaria de 09/01/1849 e conforme proposta do Chefe de Polícia, a demissão do Delegado de Polícia do Termo de Sabará e seus seis suplentes e a nomeação de Bernardino José Coutinho, para o cargo de Delegado e José Antônio de Assis Marinho, José Simplício Guimarães, Manoel dos Santos Viana, Antonio Zeferino de Freitas, Antônio Manoel Coutinho, Eduardo José de Moura para suplentes a fim de que após a apresentação dos títulos lhes seja dada posse Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.003 · Item · 1849

Part of Câmara Municipal de Sabará

Circular ordenando informações a respeito das datas em que receberam juramento e deram posse a cada um dos substitutos do juiz municipal de órfãos nomeados para o termo de Sabará Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.084 · Item · 1848

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que, por portaria de 23/03/1848, concede demissão a Manoel Rodrigues Cruz do cargo de 1º suplente de subdelegado do distrito de Congonhas do termo de Sabará e nomeia em seu lugar o atual 4º suplente Daniel de Araújo Vale e em lugar deste José Caetano Rocha Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.071 · Item · 1848

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que, por portaria de 17/03/1848, remove Francisco Xavier Barbosa do lugar de 5º para o de 4º substituto do Juiz Municipal e de Órfãos do Termo de Sabará e nomeia Antônio Vaz da Silva para o lugar de 5º e Bernardino de Sena e Melo para o de 6º substitutos do Juiz Municipal e de Órfãos do mesmo termo Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.069 · Item · 1848

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, por portaria de 26/02/1848, a exoneração de João Nepomuceno de Aguiar do cargo de 3º suplente do subdelegado do distrito de Mateus Leme, termo de Sabará Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.063 · Item · 1848

Part of Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a demissão de Silvério Augusto de Araújo Viana do cargo de 4º substituto do Juiz Municipal do Termo de Sabará Add to clipboard

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.058 · Item · 1848

Part of Câmara Municipal de Sabará