Área de identificação
Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
Histórico
Locais
Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
Mandatos/fontes de autoridade
Decreto de 25 de outubro de 1832;
Decreto nº 374, de 24 de setembro de 1845;
Decreto nº 465, de 17 de agosto de 1846;
Decreto nº 665, de 06 de setembro de 1852;
Decreto nº 1.081, de 11 de dezembro de 1852;
Regulamento nº 5.955, de 23 de junho de 1875;
Lei nº 27, de 25 de junho de 1892;
Lei nº 147, de 23 de julho de 1895;
Lei nº 148, de 26 de julho de 1895;
Decreto nº 967, de 08 de outubro de 1896;
Lei nº 285, de 18 de setembro de 1899;
Lei nº 344, de 15 de setembro de 1902;
Lei nº 387, de 13 de setembro de 1904;
Lei nº 574, de 19 de setembro de 1911;
Decreto nº 4.050, de 22 de setembro de 1913;
Lei nº 1.909, de 22 de setembro de 1.925;
Decreto nº 7.544, de 09 de março de 1927;
Lei nº 966, de 11 de setembro de 1927;
Lei nº 966, de 11 de setembro de 1927.
Decreto nº 8741, de 01 de setembro de 1928;
Decreto nº 24.642, de 10 de julho de 1934.