Term browse - Aprovação - Arquivo Público Mineiro

Circular ordenando à Câmara Municipal de Sabará o cumprimento de disposições de leis remetendo ao governo as contas do ano financeiro que terminou e as dos anos anteriores que ainda não tiverem sido aprovadas pela Assembleia

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.075 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que a conta da obra da Ponte Grande de Santa Luzia, a cargo do vereador José de Oliveira Campos, não veio acompanhada do ofício datado de 21/01/1847 pelo qual participam a aprovação da referida conta

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.005 · Item · 1847

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício reenviando e aprovando provisoriamente o regulamento para a arrecadação da taxa de 320 réis sobre cada barril de aguardente de cana que se vender no município de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.025 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que aprova a nova organização dada à Guarda Nacional do município de Sabará conforme Ofício de 10/10/1849

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.048 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, por Portaria de 22/10/1850, a aprovação do regulamento para arrecadação da taxa de 320 réis sobre cada barril de aguardente de cana que se vender no município

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.091 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício devolvendo à Câmara Municipal de Sabará as contas de Receita e Despesa pertencentes ao exercício municipal de 1853 a 1854 aprovadas pela Resolução nº 741 de 30/05/1855

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.035 · Item · 1855

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que para ser aprovado o contrato para construção da estrada de Sabará ao Curral Del-Rei, arrematada por José Narciso de Campos, deve ser enviada uma cópia autêntica do mesmo contrato conforme ordenado em Portaria de 24/10/1855

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.056 · Item · 1855

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício devolvendo as contas de despesas da Câmara Municipal de Sabará que foram aprovadas pela Resolução nº 848 de 18/07/1857

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.069 · Item · 1857

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que para que sejam aprovadas, pela Assembleia Legislativa Provincial, as contas de receita e despesa da Câmara Municipal de Sabará, devem ser satisfeitas as exigências conforme cópia inclusa do parecer dado pela Comissão de Fazenda Municipal em 27/04/1858

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.024 · Item · 1858

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício concedendo autorização para pagarem trimestralmente desde já ao secretário da Câmara Municipal de Sabará a gratificação de duzentos mil réis anuais apresentando oportunamente, à Assembleia Legislativa Provincial, a respectiva proposta para sua aprovação

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.036 · Item · 1858

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que os contratos celebrados entre a Câmara Municipal de Sabará e os cidadãos Joaquim Bernardes Teixeira e Cláudio Pereira da Fonseca para construção da Ponte sobre o Rio Paraopeba, na Fazenda das Taquaras, distrito de Santa Quitéria e, para virar o Rio Sabará foram aprovados pelo Presidente da Província por despacho de 18/12/1858 e transmitidos à Mesa das Rendas Provinciais para a devida execução

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.044 · Item · 1858

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a aprovação do contrato, celebrando com Francisco de Souza Menezes, para a construção da Ponte das Gameleiras, no distrito do Curral Del Rei, obrigando-se o arrematante, como é de estilo, a conservar a obra depois de pronta pelo prazo de três anos

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.014 · Item · 1862

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando para publicidade, conforme aviso de 09/02/1864, a aprovação pelo senado da eleição de eleitores especiais ocorrida em 13/09/1863

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.007 · Item · 1864

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício devolvendo as contas de receita e despesa do município de Sabará, relativas ao exercício de 1861 a 1863, que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa Provincial

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.016 · Item · 1864

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, conforme aviso de 17/05/1867, que a Câmara dos Deputados aprovou, para a 13ª legislatura, a eleição secundária do Colégio Eleitoral de Sabará e, a primária, que se procedeu nas freguesias de que o mesmo se compõe

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.038 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício aprovando a demissão de Luiz Cassiano Martins Pereira, secretário da Câmara Municipal de Sabará, tendo em vista o artigo 79 da Lei de 01/10/1828 e o princípio geral de Direito Administrativo segundo o qual só pode ser licenciado o funcionário público enquanto conservado no emprego

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.002 · Item · 1869

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, conforme aviso de 17/05/1869, a aprovação pela Câmara dos Deputados da eleição primária que se procedeu em todas as paróquias do município de Sabará em 31/01/1869

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.014 · Item · 1869

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que a elevação dos vencimentos, de quatrocentos mil réis para setecentos mil réis anuais, do Secretário da Câmara Municipal de Sabará deve ser reclamada à Assembleia Legislativa Provincial e, portanto, não pode ser aprovada a deliberação que tomaram devendo recolher aos cofres públicos o que de mais houver recebido

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.018 · Item · 1869

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício, transmitindo cópia inclusa do aviso de 02/04/1872, aprovando decisão tomada pela Presidência da Província em relação à consulta, feita pela Câmara Municipal de Sabará em 11/03/1872, se deveria expedir os diplomas dos cidadãos ultimamente eleitos membros da Assembleia Legislativa Provincial, não obstante haverem dois vereadores se recusado a assinar a ata da apuração geral dos votos

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.054 · Item · 1872

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo cópia inclusa do aviso de 07/05/1872 que aprova a decisão da Presidência da Província declarando ao 3º Juiz de Paz do Distrito de Bicas, que os respectivos habitantes devem concorrer à eleição de vereadores da Câmara do Pará e que compete à Mesa Paroquial da Capela Nova do Betim receber os votos

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.059 · Item · 1872

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício nº 476, da Diretoria Geral das Obras Públicas, comunicando a aprovação, por ato de 13/07/1872, do contrato celebrado com Francisco de Paula Pereira e Silva para fazer os consertos da Estrada do Gama entre Sabará e Caeté

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.066 · Item · 1872

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício, conforme Resolução 3.763 de 16/08/1889, devolvendo as contas da Câmara Municipal de Sabará referentes ao exercício de 1888 aprovadas pela Assembleia Legislativa Provincial

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.070 · Item · 1889

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Petição de Paulo José Viana - intendente ao governador sobre a aprovação da pessoa que o fiel José Fernandes Martins Guimarães deixar no comando do registro durante sua ausência

BR MGAPM SC-1-2-Cx.43-Doc.63 · Item · 11/05/1799

Parte de Secretaria de Governo da Capitania

Ofício dos oficiais da Câmara da Vila da Campanha da Princesa ao Governador sobre agradecimentos por terem sido representados perante ao rei em um plano em benefício dos habitantes da vila, ao qual foram aprovados

BR MGAPM SC-1-2-Cx.52-Doc.70 · Item · 14/03/1801

Parte de Secretaria de Governo da Capitania

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