Term browse - Aprovação - Arquivo Público Mineiro

Circular ordenando à Câmara Municipal de Sabará o cumprimento de disposições de leis remetendo ao governo as contas do ano financeiro que terminou e as dos anos anteriores que ainda não tiverem sido aprovadas pela Assembleia

BR MGAPM CMS-2-Cx.01-Doc.075 · Item · 1845

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que a conta da obra da Ponte Grande de Santa Luzia, a cargo do vereador José de Oliveira Campos, não veio acompanhada do ofício datado de 21/01/1847 pelo qual participam a aprovação da referida conta

BR MGAPM CMS-2-Cx.03-Doc.005 · Item · 1847

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício reenviando e aprovando provisoriamente o regulamento para a arrecadação da taxa de 320 réis sobre cada barril de aguardente de cana que se vender no município de Sabará

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.025 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que aprova a nova organização dada à Guarda Nacional do município de Sabará conforme Ofício de 10/10/1849

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.048 · Item · 1849

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, por Portaria de 22/10/1850, a aprovação do regulamento para arrecadação da taxa de 320 réis sobre cada barril de aguardente de cana que se vender no município

BR MGAPM CMS-2-Cx.04-Doc.091 · Item · 1850

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício devolvendo à Câmara Municipal de Sabará as contas de Receita e Despesa pertencentes ao exercício municipal de 1853 a 1854 aprovadas pela Resolução nº 741 de 30/05/1855

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.035 · Item · 1855

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que para ser aprovado o contrato para construção da estrada de Sabará ao Curral Del-Rei, arrematada por José Narciso de Campos, deve ser enviada uma cópia autêntica do mesmo contrato conforme ordenado em Portaria de 24/10/1855

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.056 · Item · 1855

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício devolvendo as contas de despesas da Câmara Municipal de Sabará que foram aprovadas pela Resolução nº 848 de 18/07/1857

BR MGAPM CMS-2-Cx.05-Doc.069 · Item · 1857

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que para que sejam aprovadas, pela Assembleia Legislativa Provincial, as contas de receita e despesa da Câmara Municipal de Sabará, devem ser satisfeitas as exigências conforme cópia inclusa do parecer dado pela Comissão de Fazenda Municipal em 27/04/1858

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.024 · Item · 1858

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício concedendo autorização para pagarem trimestralmente desde já ao secretário da Câmara Municipal de Sabará a gratificação de duzentos mil réis anuais apresentando oportunamente, à Assembleia Legislativa Provincial, a respectiva proposta para sua aprovação

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.036 · Item · 1858

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando que os contratos celebrados entre a Câmara Municipal de Sabará e os cidadãos Joaquim Bernardes Teixeira e Cláudio Pereira da Fonseca para construção da Ponte sobre o Rio Paraopeba, na Fazenda das Taquaras, distrito de Santa Quitéria e, para virar o Rio Sabará foram aprovados pelo Presidente da Província por despacho de 18/12/1858 e transmitidos à Mesa das Rendas Provinciais para a devida execução

BR MGAPM CMS-2-Cx.06-Doc.044 · Item · 1858

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando a aprovação do contrato, celebrando com Francisco de Souza Menezes, para a construção da Ponte das Gameleiras, no distrito do Curral Del Rei, obrigando-se o arrematante, como é de estilo, a conservar a obra depois de pronta pelo prazo de três anos

BR MGAPM CMS-2-Cx.07-Doc.014 · Item · 1862

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando para publicidade, conforme aviso de 09/02/1864, a aprovação pelo senado da eleição de eleitores especiais ocorrida em 13/09/1863

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.007 · Item · 1864

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício devolvendo as contas de receita e despesa do município de Sabará, relativas ao exercício de 1861 a 1863, que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa Provincial

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.016 · Item · 1864

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, conforme aviso de 17/05/1867, que a Câmara dos Deputados aprovou, para a 13ª legislatura, a eleição secundária do Colégio Eleitoral de Sabará e, a primária, que se procedeu nas freguesias de que o mesmo se compõe

BR MGAPM CMS-2-Cx.08-Doc.038 · Item · 1867

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício aprovando a demissão de Luiz Cassiano Martins Pereira, secretário da Câmara Municipal de Sabará, tendo em vista o artigo 79 da Lei de 01/10/1828 e o princípio geral de Direito Administrativo segundo o qual só pode ser licenciado o funcionário público enquanto conservado no emprego

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.002 · Item · 1869

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício comunicando, conforme aviso de 17/05/1869, a aprovação pela Câmara dos Deputados da eleição primária que se procedeu em todas as paróquias do município de Sabará em 31/01/1869

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.014 · Item · 1869

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício declarando que a elevação dos vencimentos, de quatrocentos mil réis para setecentos mil réis anuais, do Secretário da Câmara Municipal de Sabará deve ser reclamada à Assembleia Legislativa Provincial e, portanto, não pode ser aprovada a deliberação que tomaram devendo recolher aos cofres públicos o que de mais houver recebido

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.018 · Item · 1869

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício, transmitindo cópia inclusa do aviso de 02/04/1872, aprovando decisão tomada pela Presidência da Província em relação à consulta, feita pela Câmara Municipal de Sabará em 11/03/1872, se deveria expedir os diplomas dos cidadãos ultimamente eleitos membros da Assembleia Legislativa Provincial, não obstante haverem dois vereadores se recusado a assinar a ata da apuração geral dos votos

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.054 · Item · 1872

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício transmitindo cópia inclusa do aviso de 07/05/1872 que aprova a decisão da Presidência da Província declarando ao 3º Juiz de Paz do Distrito de Bicas, que os respectivos habitantes devem concorrer à eleição de vereadores da Câmara do Pará e que compete à Mesa Paroquial da Capela Nova do Betim receber os votos

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.059 · Item · 1872

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício nº 476, da Diretoria Geral das Obras Públicas, comunicando a aprovação, por ato de 13/07/1872, do contrato celebrado com Francisco de Paula Pereira e Silva para fazer os consertos da Estrada do Gama entre Sabará e Caeté

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.066 · Item · 1872

Parte de Câmara Municipal de Sabará

Ofício, conforme Resolução 3.763 de 16/08/1889, devolvendo as contas da Câmara Municipal de Sabará referentes ao exercício de 1888 aprovadas pela Assembleia Legislativa Provincial

BR MGAPM CMS-2-Cx.09-Doc.070 · Item · 1889

Parte de Câmara Municipal de Sabará

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