Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1700-1853 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Textual: 55,53 metros lineares.
Context area
Name of creator
Administrative history
O Regimento dos Contos regulava o controle fiscal do Reino de Portugal entre 1650 e 1761. Em 1761, o Conde de Oeiras, depois Marquês de Pombal, procedeu a uma reorganização fiscal e à criação, em Portugal, do Erário Régio. Permaneceu, porém, no uso popular, a denominação Contos para designar o fisco real. Ao Erário Régio cabia a arrecadação e contabilidade das rendas geradas nas capitanias e nos domínios ultramarinos.
Os cargos de Provedores de Capitania – criados em 17/12/1548, com a função de fazer cumprir as exigências e normas fazendárias metropolitanas – foram extintos paulatinamente. As Juntas de Fazenda absorveram suas funções e eram diretamente subordinadas ao Erário Português, presididas pelo Vice-Rei, na Capitania Sede da colônia, e pelos Governadores, nas demais capitanias.
A residência de um antigo arrematante dos contratos de entradas e dízimos, João Rodrigues de Macedo, foi adjudicada à Real Fazenda em 1803-1804 como pagamento de dívidas. A edificação, localizada em Ouro Preto, passou a sediar a Junta da Real Fazenda – órgão sucessor da provedoria e sucedido pela tesouraria – e ficou popularmente conhecida como Casa dos Contos.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O acervo contém documentos fazendários dos séculos XVIII e XIX, tais como: folha de pagamento de funcionários da capitania, cartas, instruções e ordens régias, arrematação de contratos e registros de rendimentos de diversos impostos como dízimos, direitos de entrada e de passagem, ofícios de justiça e fazenda, quinto do ouro e capitação de escravos, subsídios voluntário e literário, contas corrente, receita e despesa, dentre outros. Apresenta também documentação pessoal de contratadores e livros da Superintendência e guarda-moria de terras e águas minerais.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Os documentos não encadernados foram microfilmados sem um arranjo prévio, e sua organização se deu de acordo com o microfilme: número da planilha, rolo e fotograma. Os documentos encadernados compreendem dois conjuntos: o primeiro composto pelos volumes 1001 a 1817 e o segundo, pelos volumes 2001 a 2305.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
A pesquisa é feita por meio de microfilmes.
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
- Documentos não encadernados: índices onomástico, cronológico e de localidade
- Documentos encadernados: inventário sumário contendo índice geral de assuntos e onomástico.