Câmara Municipal de Sabará

Lista de inventário
Retornar à descrição arquivística
Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.005 Ofício transmitindo exemplar nº 146 do periódico Bom Senso de 18/07/1853, no qual consta a transcrição do parecer da Comissão de Poderes da Câmara do Deputados sobre eleição de deputados à Assembleia Geral na atual legislatura e, ordenando, em observância ao aviso de 17/06/1853, expedir as necessárias comunicações e ordens para a fiel execução do mesmo parecer na parte relativa às eleições do município de Sabará Item 1853
Doc.006 Ofício ordenando conduzir e entregar por um caminheiro do município de Sabará Ofício dirigido ao cidadão José Antônio do Vale Item 1853
Doc.012 Ofício declarando que, por não haver crédito para a construção da estrada do Curral Del Rei, oportunamente será solicitado à Assembleia Legislativa Provincial a quantia de nove mil cento e oitenta e cinco réis Item 1853
Doc.028 Circular ordenando prestar informações sobre a existência de terrenos devolutos no caso de serem medidos e demarcados sem a contestação de posseiros, sesmeiros ou concessionários com declaração de sua situação e de quaisquer outras circunstâncias conhecidas Item 1855
Doc.029 Ofício declarando estar inteirado da alteração do contrato celebrado com José Narciso de Campos para construção de aterros junto aos pontilhões na estrada entre Sabará e o Curral del-Rei e aprovando o emprego da quantia de cem mil réis Item 1855
Doc.031 Ofício declarando que o pedido de se mandar construir uma ponte sobre a Barra do Rio Taquaruçu será oportunamente tomado em consideração visto não ser possível no exercício de 1855 Item 1855
Doc.033 Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas para mandar entregar à Câmara Municipal de Sabará, pela Coletoria, a quantia de um conto e trezentos e cinquenta mil réis conforme orçamento de quatro casas existentes no lugar escolhido para a construção da nova cadeia da cidade de Sabará Item 1855
Doc.039 Ofício declarando que para ter lugar a desapropriação tratada em ofício anterior deve-se proceder conforme determina o caso nº 3, artigo 1º da Lei nº 480 Item 1855
Doc.040 Ofício louvando os sentimentos manifestados pela Câmara Municipal de Sabará sobre o resultado das explorações na Cachoeira do Fundão no Rio das Velhas e agradecendo a adesão da mesma Câmara à Administração Item 1855
Doc.045 Ofício ordenando enviar cópia do alistamento dos votantes qualificados no ano de 1855 na freguesia de S. Antônio do Rio Acima conforme Artigo 21 da lei nº 387 de 19/08/1846 Item 1855
Doc.046 Ofício informando sobre possível invasão do flagelo do cólera às populações do município de Sabará e expedindo ordens à coletoria para fornecimento de recursos necessários à obtenção dos medicamentos caso sejam insuficientes os obtidos pela caridade pública Item 1855
Doc.047 Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas para mandar entregar à Câmara Municipal de Sabará a quantia despendida com o sustento e medicamentos ministrados aos presos pobres Item 1855
Doc.050 Ofício ordenando, de acordo com o Vigário da freguesia de Congonhas de Sabará, proceder o orçamento da despesa com uma grade de madeira para fechar o cemitério da dita freguesia Item 1855
Doc.051 Circular ordenando, novamente, a prestação dos esclarecimentos exigidos na circular de 26/07/1855 e advertindo que as distâncias, tanto dos municípios como das freguesias, devem ser contadas de sede a sede para se saber a distância entre elas Item 1855
Doc.067 Ofício enviando coleção das leis, decretos e decisões do governo geral do ano de 1855 Item 1857
Doc.068 Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas para pagamento, pela Coletoria do Município de Sabará, da quantia de cento e trinta e sete mil e quarenta réis despendida com o sustento de presos pobres Item 1857
Doc.003 Ofício transmitindo exemplar do relatório do Ministério do Império apresentado à Câmara dos Senhores Deputados no ano de 1857 Item 1858
Doc.016 Ofício autorizando a por em hasta pública a construção da Ponte do Saco, no Distrito do Curral del-Rei, pela quantia de um conto oitocentos e quarenta mil e oitocentos réis, devendo ser a arrematação conferida a quem melhores vantagens oferecer por meio de contrato Item 1858
Doc.020 Ofício remetendo a coleção das leis, decretos e decisões do Governo do ano de 1856 Item 1858
Doc.022 Circular ordenando apresentar, no final de cada trimestre, a organização das contas das despesas feitas com o sustento de presos pobres, relativas ao município de Sabará, fazendo constar o nome dos presos, seus crimes e as datas da entrada e saída de cada um para sanar as dúvidas frequentemente suscitadas pela Mesa das Rendas Provinciais Item 1858
Doc.030 Ofício comunicando solicitação de providências, em 30/07/1858, ao Governo Imperial para que as chegadas e partidas do Correio entre Ouro Preto e Sabará sejam de quatro em quatro dias como agora são as da Diamantina Item 1858
Doc.031 Circular recomendando, em cumprimento do aviso de 02/07/1858, que informem se há, no município de Sabará, fazendeiros que queiram receber colonos europeus contratados pela Associação Central de Colonização, e informando que as despesas, entre oitenta e noventa mil réis, com as passagens dos referidos colonos até a corte e as de hospedaria e comissão poderão ser adiantadas pela mesma associação que será reembolsada pelos ditos fazendeiros Item 1858
Doc.033 Ofício declarando que podem despendeR a quantia que faltar, no corrente exercício, para as despesas com as sessões do JÚRI, apresentando, oportunamente, proposta à Assembleia Legislativa Provincial conforme o disposto nos §§4º e 6º, do artigo 10º da lei de 12/08/1834 Item 1858
Doc.036 Ofício concedendo autorização para pagarem trimestralmente desde já ao secretário da Câmara Municipal de Sabará a gratificação de duzentos mil réis anuais apresentando oportunamente, à Assembleia Legislativa Provincial, a respectiva proposta para sua aprovação Item 1858
Doc.038 Ofício ordenando que os enganos na conta das despesas com os presos pobres sejam sanados conforme cópia inclusa da informação da Mesa das Rendas Provinciais em 03/11/1858 sob o nº 519 Item 1858
Doc.086 Circular Comunicando, conforme aviso de 21/11/1848, a nomeação de Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos para o cargo de chefe de polícia da província, prestando juramento e tomando posse do cargo em 23/12/1848, sendo removido do lugar de juiz de direito da 2ª Vara Criminal da capital da província do Pará por decreto de 21/11/1848 Item 1848
Doc.001 Circular transmitindo, por cópia anexa, o aviso de 20/12/1848 que designa as autoridades perante as quais os juízes municipais, delegados, subdelegados, inspetores de quarteirão e escrivães devem, de agora em diante prestar juramento e tomar posse dos respectivos empregos Item 1849
Doc.002 Ofício convocando extraordinariamente a Câmara Municipal de Sabará para dar posse aos cidadãos nomeados para os cargos de delegado de polícia e suplentes do município de Sabará em substituição aos que foram demitidos Item 1849
Doc.012 Circular recomendando à Câmara Municipal de Sabará em cumprimento do aviso de 26/01/1849 que quando autoridades, empregados e funcionários houverem de se dirigir oficialmente ao Governo Imperial devem fazê-lo por intermédio da Presidência da Província Item 1849
Doc.013 Ofício declarando que providências estão sendo tomadas para acabar com a irregularidade na chegada das correspondências vindas da Corte Item 1849
Doc.017 Ofício comunicando a alteração da ordem em que se acham colocados os atuais substitutos do Juiz Municipal do termo de Sabará, a remoção de 1º para 6º lugar, por Portaria de 07/05/1849, do Dr. José Marciano Gomes Batista e a nomeação para o 1º lugar do Sr. Bernardino José Coutinho Item 1849
Doc.019 Ofício encaminhando, como resposta, a cópia anexa do ofício do 1º Secretário da Assembleia Legislativa Provincial pelo qual informa que os autógrafos não podem ser reenviados à Câmara Municipal de Sabará Item 1849
Doc.024 Circular em cumprimento ao aviso de 04/05/1846 recomendando empregar as providências necessárias para o banimento da prática de recorrer-se à inoculação do fluido das bexigas na falta de vacina Item 1849
Doc.025 Ofício reenviando e aprovando provisoriamente o regulamento para a arrecadação da taxa de 320 réis sobre cada barril de aguardente de cana que se vender no município de Sabará Item 1849
Doc.031 Ofício comunicando que o Sr. José Joaquim Ferreira da Veiga, nomeado por Portaria de 02/07/1849 para o emprego de Promotor Público da Comarca do Rio das Velhas, prestou juramento e tomou posse Item 1849