Câmara Municipal de Sabará

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.034 Circular transmitindo, para conhecimento de todos os eleitores e juízes de paz do município de Sabará, exemplar incluso da portaria de 28/07/1849 pela qual é resolvida a dúvida proposta por juiz de paz sobre o dia da reunião dos colégios eleitorais para a próxima eleição de deputados à Assembleia Geral Item 1849
Doc.035 Circular ordenando a organização e remessa ao inspetor da Mesa das Rendas de uma relação nominal de escravos presos, residência e nomes de seus senhores ou responsáveis para posterior indenização à Fazenda no que diz respeito aos alimentos prestados e curativos de enfermidades Item 1849
Doc.042 Circular transmitindo exemplar do Decreto nº 632 de 27/08/1849 que regula o modo como devem ser dirigidas das províncias às respectivas secretarias de estado os requerimentos e a correspondência oficial de quaisquer autoridades ou repartições Item 1849
Doc.044 Ofício comunicando o recebimento das cópias autênticas das atas de eleição de eleitores nas freguesias do município de Sabará Item 1849
Doc.047 Ofício reenviando à Câmara Municipal de Sabará as contas de sua receita e despesa que foram analisadas pela Assembleia Legislativa Provincial Item 1849
Doc.048 Ofício declarando que aprova a nova organização dada à Guarda Nacional do município de Sabará conforme Ofício de 10/10/1849 Item 1849
Doc.050 Ofício comunicando ter mandado satisfazer a conta que acompanhou ofício de 13/10/1849 na importância de seis mil oitocentos e oitenta réis Item 1849
Doc.055 Ofício transmitindo dois números do periódico Auxiliador da Indústria Nacional referentes aos meses de abril e julho de 1849 Item 1849
Doc.056 Circular ordenando que as estradas sejam prontamente reparadas e jamais cheguem ao lastimoso estado em que se acham reduzidas fazendo cumprir e observar o capítulo 2º, título 5º, das posturas deliberadas pelo Conselho Geral Item 1849
Doc.058 Circular comunicando que, por portaria de 11/01/1850, resolve designar para substitutos do juiz de direito da comarca do Rio das Velhas o juiz municipal do termo de Pitangui, o juiz municipal dos termos de Sabará e Santa Luzia, o juiz municipal do termo de Caeté, o juiz municipal do termo de Curvelo, e, nas faltas destes os substitutos do juiz municipal do termo de Sabará Item 1850
Doc.067 Circular recomendando a observância dos artigos 33 do Regulamento de 26/04/1834 e 18 do Regulamento de 15/06/1834 no que diz respeito à concessão de licenças para abertura de lojas ou casas para exercer qualquer indústria comercial ou profissão sujeitas ao imposto do selo que deve ser pago previamente Item 1850
Doc.075 Ofício comunicando, por portaria de 29/05/1850, a nomeação de Antônio Avelino da Silva Diniz para promotor público da comarca do Rio das Velhas Item 1850
Doc.055 Circular ordenando a convocação dos eleitores das freguesias que compõem o Colégio Eleitoral de Sabará a fim de procederem à eleição dos membros da Assembleia Legislativa Provincial, convocada por portaria de 25/10/1867, que deve funcionar na 17ª legislatura a realizar-se no dia 11/03/1868 Item 1867
Doc.001 Ofício agradecendo a adesão da Câmara Municipal de Sabará para cumprir os deveres que a lei lhe impõe declarando que a referida Câmara pode contar com o apoio do Governo da Província Item 1869
Doc.011 Ofício ordenando a remessa dos resultados da eleição de Juízes de Paz dos distritos do município de Sabará visto que ao ofício de 17/10/1868, a que a Câmara Municipal de Sabará se refere em ofício dirigido à Presidência da Província em 12/04/1869, só acompanhou o resultado da eleição de vereadores Item 1869
Doc.020 Ofício informando que os Gales Adão e Joaquim continuam a serviço da Câmara Municipal de Sabará Item 1869
Doc.021 Circular determinando, por portaria de 03/09/1869, o 1º domingo do mês de março de 1870 para a eleição dos membros da Assembleia Legislativa Provincial, décima-oitava legislatura, e, recomendando a convocação dos eleitores que compõem o colégio eleitoral de Sabará para a eleição Item 1869
Doc.022 Circular, em cumprimento do aviso de 24/08/1869, recomendando a prestação de informações para metodizar a catequese e civilização dos índios Item 1869
Doc.027 Circular ordenando, em cumprimento dos artigos 1º e 19 da Lei de 19/08/1846, a expedição de ordem para que no 3º domingo de janeiro de 1870 se reúnam e funcionem as Juntas de Qualificação das Paróquias do Município de Sabará Item 1869
Doc.031 Ofício comunicando a abertura de crédito no valor de quinhentos mil réis, através da Tesouraria da Fazenda, que ficará à disposição da Câmara Municipal de Sabará, pela respectiva coletoria, para socorrer os indigentes da freguesia da Lage afetados pela enfermidade que está ali grassando Item 1869
Doc.041 Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos párocos das freguesias do município de Sabará Item 1871
Doc.048 Ofício remetendo cópia inclusa da carta dirigida a diversos cidadãos para levar a efeito a criação de um Museu em Ouro Preto Item 1872
Doc.050 Ofício recomendando, conforme os artigos 3º e 4º do Decreto nº 2.012 de 04/11/1857 e na forma da Lei nº 2033, deferir juramento aos suplentes do Juiz Municipal e de Órfãos do termo de Sabará, nomeados por portaria de 01/03/1872, junta por cópia, que devem servir no quatriênio que começa no dia 22/03/1872 Item 1872
Doc.060 Circular, em cumprimento do aviso de 24/05/1872, recomendando expedição de ordens aos 1ºs juízes de paz das paróquias do município de Sabará a fim de que se proceda em cada uma delas, no dia 18/08/1872, a eleição dos eleitores que elegerão os novos deputados e, na forma do artigo 41 da Lei nº 387 de 19/08/1846, a convocação dos cidadãos que comporão as mesas paroquiais e, segundo §12, do artigo 1º do decreto nº 842 de 19/09/1855, a apuração geral dos votos lembrando ainda, conforme aviso nº 356 de 28/08/1860 e artigo 91 das instruções de 31/12/1868, as paróquias em que não poderá haver eleição Item 1872
Doc.062 Ofício ordenando fazer constar aos 1ºs juízes de paz das paróquias do termo de Sabará que no caso de não ser observado o prazo de um mês entre a convocação e a eleição de eleitores gerais deve-se proceder à eleição, de conformidade com o disposto no artigo 9º das instruções anexas ao aviso nº 168 de 28/06/1849, fazendo-se a convocação com a antecedência que for possível Item 1872
Doc.063 Circular ordenando a expedição de ordens aos 1ºs Juízes de Paz das paróquias que compõem o município de Sabará a fim de que no dia 07/09/1872 se proceda a eleição, exceto nas freguesias novamente criadas que não tiverem sido canonicamente providas, conforme aviso nº 356 de 28/08/1860 e, concluída a eleição deverão remeter à Presidência da Província as cópias das respectivas atas como determina o aviso nº 462 de 22/10/1860, bem como os decretos, nºs 842 de 19/09/1855, 1.812 de 23/08/1856 e 2.621 de 22/08/1860, que estabelecem regras para a organização das mesas paroquiais Item 1872
Doc.065 Ofício nomeando o Capitão Eduardo José de Moura, por ato de 21/06/1872, junto por cópia, e na forma da Lei nº 2.033 de 20/09/1871, ao qual deve ser deferido juramento, conforme Artigos 3º e 4º do Decreto nº 2.012 de 04/11/1857, em virtude da demissão concedida, por Portaria de 18/05/1872, a Francisco Felizardo Ribeiro, do cargo de Suplente do Juiz Municipal e de Órfãos do 2º Distrito Especial do termo de Sabará Item 1872
Doc.072 Requerimento de Raymundo Nonato da Silva Junior e recibo passado pelo mesmo sobre o pagamento de custas vencidas Item 1890
Doc.073 Requerimento de Francisco Claudio Alfrêdo e recibo passado pelo mesmo sobre o pagamento pelo seu trabalho como conservador dos Chafarizes Item 1890
Doc.001 Carta de Excomunhão na Vila Real de Nossa Senhora da Conceição do Sabará Item 1766
Doc.002 Carta de Usança na Vila Real de Nossa Senhora da Conceição do Sabará Item 1783
Doc.062 Ofício recomendando à Câmara Municipal de Sabará a promoção de uma subscrição para compra de material de aula pelo modo que o professor João Vaz de Melo Júnior indicar Item 1848
Doc.067 Ofício comunicando para a devida publicidade que no dia 17/02/1848 José Pedro Dias de Carvalho foi nomeado por Carta Imperial de S. M. O Imperador para o cargo de Presidente da Província e em 14/03/1848 após prestar juramento tomou posse nos termos da Carta de Lei de 03/10/1834 Item 1848
Doc.068 Ofício comunicando que após recebimento das atas das eleições de vereadores nas cinco freguesias que compõem o novo município de SANTA LUZIA foram verificadas irregularidades a serem solucionadas pelo Ministro do Império Item 1848
Doc.070 Circular transmitindo incluso edital do exame feito em 4 notas falsas de cinquenta mil réis e 2 de vinte mil réis para a conveniente publicidade Item 1848