Câmara Municipal de Sabará

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.023 Ofício comunicando a demissão, por portaria, de João Rodrigues Ferreira do cargo de Subdelegado de Polícia do distrito de Curral Del Rei, termo de Sabará, em virtude da proposta do Dr. Chefe de Polícia Interino Item 1847
Doc.028 Ofício aprovando as decisões do presidente da Câmara Municipal de Sabará sobre as dúvidas suscitadas pelo juiz de paz, na mesa paroquial da freguesia de Mateus Leme, acerca do número de eleitores da dita freguesia Item 1847
Doc.030 Ofício transmitindo a coleção das Leis da Assembleia Legislativa Provincial promulgadas no ano de 1847 e exemplar do Relatório dirigido à mesma assembleia no ato de sua instalação Item 1847
Doc.031 Circular ordenando providências para que a eleição dos membros da assembleia legislativa provincial se faça imediatamente depois da dos deputados Item 1847
Doc.034 Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos juízes de paz dos distritos do município de Sabará Item 1847
Doc.040 Ofício declarando que exceto as despesas do altar, todas as mais que se fazem com eleições políticas devem ser pagas pelas câmaras conforme artigos 58, 72 e 119 da Lei de 19/08/1846 Item 1847
Doc.047 Ofício ordenando informações circunstanciadas a respeito da data em que se realizou a apuração dos votos, se no dia 02 ou no dia 07/11/1847 como manda a lei, conforme a anexa ata de apuração de votos para eleitores da freguesia de Raposos, remetida pelo juiz de paz José Gomes de Araújo da Cunha Alvarenga Item 1847
Doc.051 Ofício Comunicando, por motivo de doença, a passagem da administração da província ao 1º Vice-Presidente o Sr. José Pedro Dias de Carvalho Item 1847
Doc.054 Ofício transmitindo a inclusa representação do Delegado de Polícia do município de Sabará sobre a incompatibilidade de servirem os empregados do Correio como presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Sabará e ordenando informações sobre quem os substitui nos Correios quando estão no exercício das funções municipais Item 1848
Doc.055 Circular transmitindo cópia inclusa de portaria pela qual resolve designar os juízes municipais e substitutos que no ano de 1848 devem substituir os juízes de direito nas comarcas do Ouro Preto, do Piracicaba, do Rio das Velhas, do Paraibuna, do Rio Grande, do Serro, do Rio Verde, do Rio das Mortes, do Sapucaí, do Rio São Francisco, do Jequitinhonha, do Paraná e do Paracatu Item 1848
Doc.056 Ofício ordenando a publicação por editais da prestação de juramento e posse do Sr. Antônio Avelino da Silva Diniz, 2º Tabelião da cidade de Sabará, no cargo de Tabelião do Registro Geral das Hipotecas da comarca do Rio das Velhas Item 1848
Doc.060 Ofício agradecendo as felicitações recebidas por estar a seu cargo a administração da província Item 1848
Doc.036 Ofício comunicando, para a devida publicidade, que Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos, chefe de Polícia da província, tomará assento na Assembleia Legislativa Provincial e, designando, por portaria de 14/08/1849, Luiz Antônio Barbosa, juiz de Direito da comarca de Ouro Preto para exercer interinamente as funções de chefe de Polícia conforme artigo 53 do Regulamento nº 120 de 31/01/1842 Item 1849
Doc.040 Circular ordenando convocação extraordinária da Câmara Municipal de Sabará para dar execução à portaria que contém matéria urgente Item 1849
Doc.049 Ofício comunicando que tendo em vista o orçamento em vigor não é possível satisfazer a exigência da quantia de um conto cento e dez mil e novecentos réis para a construção da ponte sobre o Ribeirão da Gameleira Item 1849
Doc.054 Circular ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem aos párocos das freguesias do município de Sabará Item 1849
Doc.059 Ofício declarando que, pela Lei de 01/10/1828 e Avisos de 22/02 e 02/07/1833, tem a Câmara Municipal de Sabará os recursos necessários para compelir Anastácio Sinfrônio de Alves a tomar assento como suplente a não ser que pela mesma lei prove escusa legítima Item 1850
Doc.063 Ofício remetendo relação nominal inclusa dos substitutos do Juiz Municipal, do Termo de Sabará, nomeados por portaria de 04/03/1850 para o quatriênio que se inicia em 24/03/1850 Item 1850
Doc.070 Ofício comunicando o recebimento de outro Ofício do dia 12/04/1850 fazendo ver a falta de recursos pecuniários para as várias obras do município de Sabará, que reclamam prontos reparos, e que não pode ter lugar a prestação de galés por se acharem os mesmos empregados em trabalhos que são de urgente necessidade na capital da Província Item 1850
Doc.072 Ofício informando que a mudança nas chegadas e partidas dos Correios, que da capital da província seguem para Sabará e vice-versa, poderá ter lugar, segundo o Administrador Geral dos Correios, somente a partir de 01/07/1850 em diante Item 1850
Doc.074 Ofício transmitindo cópia inclusa do aviso de 08/04/1850 no qual se declara ser o ordinário, existindo no lugar, o competente para passar atestações de frequência aos vigários do lugar e, não existindo, as Câmaras Municipais respectivas Item 1850
Doc.088 Circular declarando que havendo a Lei Provincial nº 472 alterado a divisão eclesiástica na província, criando novas freguesias e transferindo a sede de algumas, deverão mandar proceder as eleições primárias, conforme circular de 08/10/1850, nas freguesias novas que estiverem providas de párocos e que houverem de ser providas e nos distritos onde tiverem sido feitas as transferências depois de verificadas Item 1850
Doc.089 Circular transmitindo os números 1, 2, 11 e 12 do periódico Auxiliador da Indústria Nacional Item 1850
Doc.091 Ofício comunicando, por Portaria de 22/10/1850, a aprovação do regulamento para arrecadação da taxa de 320 réis sobre cada barril de aguardente de cana que se vender no município Item 1850
Doc.092 Ofício declarando que os editais expedidos pela Câmaras Municipais não estão sujeitos ao pagamento de selo Item 1850
Doc.095 Ofício transmitindo, conforme ordem do presidente da província, a coleção dos atos legislativos provinciais promulgados no ano de 1850 Item 1850
Doc.003 Circular ordenando que não registrem as cartas de naturalização sem que conste nelas o registro na Secretaria de Estado e o trânsito pela Chancelaria e, as pessoas a quem pertencem as cartas que não tiverem essas formalidades deverão ser intimadas para legalização conforme lei de 23/10/1832 e circular de 02/09/1849 Item 1853
Doc.022 Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas Provinciais para mandar pagar a quantia de cento e cinquenta e quatro mil trezentos e sessenta réis despendida com medicamentos e sustento de presos pobres Item 1855
Doc.030 Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas para mandar pagar a quantia de cento e treze mil e duzentos réis despendidas com o sustento de presos pobres Item 1855
Doc.032 Ofício declarando autorizada a construção da cadeia da cidade de Sabará, no local escolhido pelo engenheiro E. de la Martiniére, conforme Portaria de 27/12/1854, que mandou levantar a planta e fazer o orçamento sendo a despesa paga pela coletoria para que ficam expedidas as convenientes ordens à Mesa das Rendas Item 1855
Doc.035 Ofício devolvendo à Câmara Municipal de Sabará as contas de Receita e Despesa pertencentes ao exercício municipal de 1853 a 1854 aprovadas pela Resolução nº 741 de 30/05/1855 Item 1855
Doc.036 Ofício transmitindo exemplares do periódico publicado pela Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional no período de março de 1854 a março de 1855 Item 1855
Doc.037 Ofício comunicando expedição de ordem à Mesa das Rendas para mandar pagar a quantia de cento e setenta e dois mil setecentos e sessenta réis pelas despesas feitas com o sustento de presos pobres Item 1855
Doc.049 Circular transmitindo impressos contendo o extrato dos conselhos da Comissão Central de Saúde Pública e, também, os preceitos gerais de higiene, terapêutica e instruções para desinfecção de casas, ordenando a sua distribuição pelo município de Sabará Item 1855
Doc.052 Circular, conforme aviso de 11/10/1855, ordenando o envio de um mapa dos eleitores de cada paróquia desde as eleições da 1ª legislatura até 1855 e, informar qual o número, extensão, população e posição das paróquias do município de Sabará Item 1855