Câmara Municipal de Sabará

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.057 Circular transmitindo coleção das leis, decretos e decisões do governo geral de 1854 Item 1855
Doc.060 Ofício pelo qual Bernardino José Coutinho, Juiz de Paz mais votado do município de Sabará, acusa recebimento do livro das atas de qualificação dos votantes da Paróquia de Sabará para os trabalhos de eleição de eleitores que, ultimados, serão enviados à Câmara Municipal de Sabará Item 1856
Doc.069 Ofício devolvendo as contas de despesas da Câmara Municipal de Sabará que foram aprovadas pela Resolução nº 848 de 18/07/1857 Item 1857
Doc.070 Ofício comunicando que, pelo Decreto nº 1957 de 14/08/1857, foi o termo de Santa Luzia separado do da mesma cidade e nele criado o lugar de Juiz Municipal que acumulará as funções de Juiz de Órfãos Item 1857
Doc.004 Circular ordenando remessa de exposição circunstanciada sobre criação das raças vacum cavalari e lanígera, fábricas de tecidos, amoreiras para a criação do bicho da seda, criação de abelhas Item 1858
Doc.007 Ofício informando estar inteirado de terem sido arrematadas por diversos cidadãos as rendas da Câmara Municipal de Sabará provenientes de aferições, cabeças e licenças bem como os carros e aguardente, tudo pela quantia de três contos novecentos e noventa e nove mil e oitenta réis Item 1858
Doc.008 Circular transmitindo cópia inclusa do aviso de 05/02/1858 acompanhado da lista das madeiras que ficam reservadas para as construções navais do estado Item 1858
Doc.010 Circular pedindo informações, acompanhadas das plantas e orçamentos, sobre as pontes, pontilhões e bueiros que precisam de reparos Item 1858
Doc.013 Ofício ordenando devolução de Ofício de 09/10/1857, da Câmara Municipal de Pitangui, que deixou de acompanhar o que foi dirigido pela Câmara Municipal de Sabará em 08/04/1858 à Presidência da Província Item 1858
Doc.018 Ofício declarando que os moradores nas fazendas do Pau Grande, do Ribeirão do Ouro e da Boa Vista, situadas na freguesia do Patafufo, abaixo do rio Paraopeba estão sujeitos às autoridades de Pitangui Item 1858
Doc.019 Ofício declarando que o engenheiro Francisco Eduardo de Paula Aroeira organizará os trabalhos preliminares para a abertura de meia estrada entre Ouro Preto e o arraial de Catas Altas do Mato Dentro, conforme autorização concedida pela Lei nº 673 de 06/05/1854 e §19, do artigo 9º da Lei 791 de 20/06/1856 Item 1858
Doc.026 Ofício comunicando que a permissão para executar provisoriamente o contrato da Carne Verde, acha-se consignada na Resolução Provincial nº 934 de 07/06/1858 a ser publicada no Correio Oficial para que tenha a devida execução Item 1858
Doc.028 Ofício declarando que fica a Câmara Municipal de Sabará autorizada a contratar, com quem melhores condições oferecer, até a quantia de três contos e duzentos mil réis, os reparos de que necessita a ponte sobre o Rio Paraopeba na Fazenda das Taquaras, distrito de Santa Quitéria, utilizando madeiras de lei tais como aroeiras, braúnas, peroba e jacarandá, exarando no contrato todas as condições que julgarem necessárias inclusive multa pelas faltas que tiver o Arrematante Item 1858
Doc.032 Circular recomendando a vacinação de todos os presos, que tiverem sido vacinados há dez anos, existentes na cadeia do município de Sabará por estar reconhecido que depois de alguns anos a vacina perde a sua força preservativa Item 1858
Doc.035 Circular ordenando, em cumprimento do aviso circular de 27/09/1858, a remessa, até o dia 15/01/1859, de uma exposição circunstanciada acerca do estado dos diversos ramos de serviço público Item 1858
Doc.043 Ofício comunicando que por despacho de 29/11/1858 foram concedidos ao Dr. Elias Pinto de Carvalho, Juiz de Direito da comarca do Rio das Velhas, vinte dias de licença para tratamento de saúde Item 1858
Doc.048 Ofício comunicando que a permissão, para alugar uma casa para a celebração das sessões e arranjo do arquivo da Câmara Municipal de Sabará, só pode ser concedida pela Presidência da Província após autorização da Assembleia Provincial Item 1861
Doc.050 Circular recomendando, por informação do Inspetor da Mesa das Rendas e em cumprimento do artigo 12, da Lei Provincial nº 275 de 15/04/1844, a não concessão de licenças para abertura de casas de negócio sem que conste, por declaração da Coletoria, terem sido pagos os direitos provinciais a que estão sujeitos Item 1861
Doc.053 Ofício ordenando, conforme aviso de 13/04/1861, a remessa de cópias autênticas das atas da apuração geral dos votos para deputados do distrito de Sabará até o dia 30/04/1861 Item 1861
Doc.054 Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios que se dirigem a diversos agricultores do termo de Sabará Item 1861
Doc.057 Ofício ordenando expedição de ordem a fim de que se reúna, no dia 07/09/1861, o Colégio Eleitoral da cidade de Sabará, para eleição de um deputado que substituirá Francisco Álvares da Silva Campos, em virtude de seu falecimento, e recomendando a remessa à Presidência da Província das cópias autênticas das atas da referida eleição Item 1861
Doc.059 Ofício declarando que o Administrador Geral dos Correios, em 23/07/1861, deu conhecimento do conteúdo do seu trabalho ao arrematante para que ele tome providências a respeito e informando que, em virtude das faltas, as multas se tornarão efetivas na ocasião do pagamento sempre que o arrematante não apresente documentos que justifiquem qualquer demora Item 1861
Doc.064 Ofício comunicando a concessão da demissão que pediu, Vicente Pires da Mota, do cargo de Presidente da Província e que em 02/10/1861 passa a administração a Manoel Teixeira de Sousa Item 1861
Doc.066 Circular recomendando que, tendo em vista a cópia anexa do requerimento da Fazenda Municipal, cumpram pontualmente o que dispõe os artigos 2º, 3º e 4º da Resolução de 31/10/1831 regularizando as contas, faltas e omissões da Câmara Municipal de Sabará e evitando a aplicação da multa de que trata o artigo 5º da mesma Resolução Item 1861
Doc.075 Circular recomendando aos juízes de paz que procedam a convocação e afixação de editais para que as Juntas de Qualificação comecem a funcionar na época determinada e, logo depois, a sessão de cinco dias conforme a Lei nº 387 de 19/08/1846, e, ordenando à Câmara Municipal de Sabará a expedição de ordens para reunião do Conselho Municipal de Recurso Item 1861
Doc.081 Circular, remetendo cópia inclusa do aviso de 13/12/1861, declarando que só por lei poderá ser alterada a designação dos colégios eleitorais feita em 1860, ficando revogado o aviso de 15/10/1860 Item 1861
Doc.001 Circular pedindo informações sobre as necessidades mais urgentes do município de Sabará e melhoramentos que não possam ser realizados somente com os recursos da municipalidade e de particulares Item 1862
Doc.013 Circular remetendo a coleção das leis e regulamentos da Província promulgados no ano de 1861 Item 1862
Doc.015 Ofício ordenando informar sobre o cumprimento do Regulamento nº 1 de 11/03/1835, e, enviar no devido tempo as informações e a certidão de que trata o artigo 13, do citado regulamento, para que a Presidência possa saber se tiveram destino legal as leis, relatórios e ordens que remete e expede anualmente aos funcionários públicos Item 1862
Doc.017 Ofício pedindo informação a respeito do estado em que se acham as obras públicas feitas no município de Sabará, principalmente as estradas e pontes, e ordenando propor os melhoramentos que julgarem necessários Item 1862
Doc.023 Ofício agradecendo as felicitações recebidas por haver assumido a administração da província na qualidade de vice-presidente Item 1862
Doc.028 Circular transmitindo cópias dos avisos de 08/01/1863 relativos à questão entre o governo imperial e a legação britânica na corte do Rio de Janeiro Item 1863
Doc.029 Circular remetendo embrulhos com sementes de algodão e de trigo nas qualidades Nurrey, Golden Drop, Rough, Coff e Chidham, vindas da Inglaterra, e, ordenando, a sua distribuição entre os lavradores mais cuidadosos do município de Sabará recomendando a sua cultura Item 1863
Doc.031 Ofício agradecendo as felicitações enviadas pela Câmara Municipal de Sabará ao Governo Imperial, através da Presidência da Província, pelo resultado que tiveram as questões suscitadas pela Legação Britânica na Corte Item 1863
Doc.035 Ofício comunicando expedição de ordem à Mesa das Rendas Provinciais para mandar pagar a conta das despesas feitas, pela Câmara Municipal de Sabará, com o sustento de presos pobres Item 1863