Caixa 04

Lista de inventário

Identificador	Título	Nível de descrição	Data
Doc.003	Ofício comunicando, por Portaria de 09/01/1849 e conforme proposta do Chefe de Polícia, a demissão do Delegado de Polícia do Termo de Sabará e seus seis suplentes e a nomeação de Bernardino José Coutinho, para o cargo de Delegado e José Antônio de Assis Marinho, José Simplício Guimarães, Manoel dos Santos Viana, Antonio Zeferino de Freitas, Antônio Manoel Coutinho, Eduardo José de Moura para suplentes a fim de que após a apresentação dos títulos lhes seja dada posse	Item	1849
Doc.004	Ofício ordenando a remessa do requerimento de Francisco Nogueira Duarte	Item	1849
Doc.009	Ofício comunicando, conforme outro ofício de 08/01/1849, estar inteirado de que a Câmara Municipal de Sabará tomará posse e entrará em exercício na forma da lei	Item	1849
Doc.014	Circular transmitindo cópia anexa do aviso de 09 de março de 1849 o qual declara que não obstante a dissolução da Câmara dos Deputados os trabalhos das Juntas de Qualificação e dos Conselhos Municipais de Recurso devem prosseguir	Item	1849
Doc.015	Ofício pelo qual o Sr. Manoel Teixeira de Souza, Secretário interino da Província, comunica o envio da coleção das Leis Provinciais do ano de 1848	Item	1849
Doc.076	Ofício transmitindo exemplar da Lei nº 472 que cria diversas vilas, suprime algumas já criadas, eleva a distritos várias povoções, fixa as divisas de algumas freguesias e municípios	Item	1850
Doc.077	Ofício comunicando, por motivo de doença do Sr. Presidente da Província Alexandre Joaquim de Sequeira, a passagem da administração da mesma província ao 4º vice-presidente o Sr. Romualdo José Monteiro de Barros em exercício desde o dia 10/06/1850	Item	1850
Doc.080	Ofício transmitindo os números 8,9 e 10 do periódico Auxiliador da Indústria Nacional	Item	1850
Doc.083	Ofício comunicando a expedição de ordens para transferência de ordens para transferência de alguns presos existentes na cadeia de Sabará para a cadeia de Ouro Preto e, logo que chegarem a capital da Província as praças do Corpo Policial será enviado para Sabará o destacamento requisitado	Item	1850
Doc.084	Circular, em cumprimento do aviso de 14/08/1850, ordenando publicidade e transmitindo exemplar incluso do decreto nº 691 da mesma data e instrumento ao reconhecimento da princesa imperial a senhora Dona Isabel como sucessora no trono e coroa do Império	Item	1850
Doc.086	Circular remetendo embrulho com sementes da árvore de sebo, oriunda da China, e ordenando, conforme aviso de 23/07/1850, a sua distribuição pelos lavradores mais conceituados do município de Sabará	Item	1850
Doc.093	Ofício comunicando que para preenchimento da vaga de Senador, deixada pelo finado Conselheiro de Estado Bernardo Pereira de Vasconcelos, a Paróquia do Curral del-Rei deverá dar 14 eleitores por lhe ter sido anexado o Distrito de Capela Nova do Betim	Item	1850
Doc.096	Ofício transmitindo informação do Inspetor da Mesa das Rendas Provinciais que explicita os motivos pelos quais não têm sido pagas as diversas quantias a que o município de Sabará tem direito pelo sustento ministrado a presos pobres e indica o meio de ser o mesmo embolsado com mais prontidão	Item	1850
Doc.001	Circular transmitindo, por cópia anexa, o aviso de 20/12/1848 que designa as autoridades perante as quais os juízes municipais, delegados, subdelegados, inspetores de quarteirão e escrivães devem, de agora em diante prestar juramento e tomar posse dos respectivos empregos	Item	1849
Doc.002	Ofício convocando extraordinariamente a Câmara Municipal de Sabará para dar posse aos cidadãos nomeados para os cargos de delegado de polícia e suplentes do município de Sabará em substituição aos que foram demitidos	Item	1849
Doc.012	Circular recomendando à Câmara Municipal de Sabará em cumprimento do aviso de 26/01/1849 que quando autoridades, empregados e funcionários houverem de se dirigir oficialmente ao Governo Imperial devem fazê-lo por intermédio da Presidência da Província	Item	1849
Doc.013	Ofício declarando que providências estão sendo tomadas para acabar com a irregularidade na chegada das correspondências vindas da Corte	Item	1849
Doc.017	Ofício comunicando a alteração da ordem em que se acham colocados os atuais substitutos do Juiz Municipal do termo de Sabará, a remoção de 1º para 6º lugar, por Portaria de 07/05/1849, do Dr. José Marciano Gomes Batista e a nomeação para o 1º lugar do Sr. Bernardino José Coutinho	Item	1849
Doc.019	Ofício encaminhando, como resposta, a cópia anexa do ofício do 1º Secretário da Assembleia Legislativa Provincial pelo qual informa que os autógrafos não podem ser reenviados à Câmara Municipal de Sabará	Item	1849
Doc.024	Circular em cumprimento ao aviso de 04/05/1846 recomendando empregar as providências necessárias para o banimento da prática de recorrer-se à inoculação do fluido das bexigas na falta de vacina	Item	1849
Doc.025	Ofício reenviando e aprovando provisoriamente o regulamento para a arrecadação da taxa de 320 réis sobre cada barril de aguardente de cana que se vender no município de Sabará	Item	1849
Doc.031	Ofício comunicando que o Sr. José Joaquim Ferreira da Veiga, nomeado por Portaria de 02/07/1849 para o emprego de Promotor Público da Comarca do Rio das Velhas, prestou juramento e tomou posse	Item	1849
Doc.034	Circular transmitindo, para conhecimento de todos os eleitores e juízes de paz do município de Sabará, exemplar incluso da portaria de 28/07/1849 pela qual é resolvida a dúvida proposta por juiz de paz sobre o dia da reunião dos colégios eleitorais para a próxima eleição de deputados à Assembleia Geral	Item	1849
Doc.035	Circular ordenando a organização e remessa ao inspetor da Mesa das Rendas de uma relação nominal de escravos presos, residência e nomes de seus senhores ou responsáveis para posterior indenização à Fazenda no que diz respeito aos alimentos prestados e curativos de enfermidades	Item	1849
Doc.042	Circular transmitindo exemplar do Decreto nº 632 de 27/08/1849 que regula o modo como devem ser dirigidas das províncias às respectivas secretarias de estado os requerimentos e a correspondência oficial de quaisquer autoridades ou repartições	Item	1849
Doc.044	Ofício comunicando o recebimento das cópias autênticas das atas de eleição de eleitores nas freguesias do município de Sabará	Item	1849
Doc.047	Ofício reenviando à Câmara Municipal de Sabará as contas de sua receita e despesa que foram analisadas pela Assembleia Legislativa Provincial	Item	1849
Doc.048	Ofício declarando que aprova a nova organização dada à Guarda Nacional do município de Sabará conforme Ofício de 10/10/1849	Item	1849
Doc.050	Ofício comunicando ter mandado satisfazer a conta que acompanhou ofício de 13/10/1849 na importância de seis mil oitocentos e oitenta réis	Item	1849
Doc.055	Ofício transmitindo dois números do periódico Auxiliador da Indústria Nacional referentes aos meses de abril e julho de 1849	Item	1849
Doc.056	Circular ordenando que as estradas sejam prontamente reparadas e jamais cheguem ao lastimoso estado em que se acham reduzidas fazendo cumprir e observar o capítulo 2º, título 5º, das posturas deliberadas pelo Conselho Geral	Item	1849
Doc.058	Circular comunicando que, por portaria de 11/01/1850, resolve designar para substitutos do juiz de direito da comarca do Rio das Velhas o juiz municipal do termo de Pitangui, o juiz municipal dos termos de Sabará e Santa Luzia, o juiz municipal do termo de Caeté, o juiz municipal do termo de Curvelo, e, nas faltas destes os substitutos do juiz municipal do termo de Sabará	Item	1850
Doc.067	Circular recomendando a observância dos artigos 33 do Regulamento de 26/04/1834 e 18 do Regulamento de 15/06/1834 no que diz respeito à concessão de licenças para abertura de lojas ou casas para exercer qualquer indústria comercial ou profissão sujeitas ao imposto do selo que deve ser pago previamente	Item	1850
Doc.075	Ofício comunicando, por portaria de 29/05/1850, a nomeação de Antônio Avelino da Silva Diniz para promotor público da comarca do Rio das Velhas	Item	1850
Doc.005	Ofício transmitindo cópia da inclusa Portaria de 03/01/1849 pela qual designa os Juízes Municipais e substitutos que em 1849 devem substituir os Juízes de Direito nas Comarcas de Ouro Preto, Piracicaba, Rio das Velhas, Paraibuna, Rio Grande, Serro, Rio Verde, Rio das Mortes, Sapucaí, Rio São Francisco, Jequitinhonha, Paraná, Paracatu	Item	1849