Caixa 04

Lista de inventário

Identificador	Título	Nível de descrição	Data
Doc.006	Ofício em resposta ao de 20/11/1848 da Câmara Municipal de Sabará ordenando o restabelecimento da antiga tabela das partidas e chegadas do Correio na cidade de Sabará e pontos intermediários contendo cópia da inclusa informação prestada pelo Administrador Geral dos Correios em 19/12/1848	Item	1849
Doc.007	Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos subdelegados do termo de Sabará	Item	1849
Doc.008	Circular ordenando a remessa de uma relação de juízes de paz juramentados para os diversos distritos do município de Sabará com a declaração do ano de exercício do cargo e ordem de votação e se não juramentados uma relação de quatro juízes para cada distrito	Item	1849
Doc.016	Ofício comunicando a opção do Sr. Bernardino de Sena e Melo pelo posto de MAJOR da Legião de Guardas Nacionais do Município de Sabará e incompatibilidade com o cargo de 6º substituto do juiz municipal do qual fica exonerado por portaria de 07/05/1849	Item	1849
Doc.020	Circular transmitindo exemplar do Regulamento nº 595 de 18 de março de 1849 que estabelece como se deve proceder na liquidação das multas a que forem condenados os réus, na prestação das fianças ao pagamento delas e o modo de as comutar em outras penas	Item	1849
Doc.023	Ofício comunicando que no dia 18/05/1849 o Exmo. Barão de Sabará prestou juramento e tomou posse do posto de comandante superior da Guarda Nacional dos municípios de Sabará e Santa Luzia em cumprimento da patente de 26/04/1849	Item	1849
Doc.027	Circular ordenando, conforme cópia incluída do aviso de 30/05/1849, a remessa de todas as informações ali mencionadas	Item	1849
Doc.030	Ofício ordenando que o Sr. Diniz Antônio Barbosa, o imediato em votos a ocupar o cargo de juiz de paz da Freguesia de Congonhas de Sabará, receba o seu juramento e lhe seja dada posse do cargo vago por renúncia de Bernardino de Souza e Melo que ocupa o posto de major da Legião da Guarda Nacional	Item	1849
Doc.037	Circular transmitindo exemplar incluso do aviso de 09/08/1849 que aprovou a decisão do governo da província sobre o dia em que se devem reunir os colégios eleitorais para a eleição de deputados do ano de 1849	Item	1849
Doc.039	Ofício transmitindo relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial na abertura da sessão de 1849, e, folha avulsa inclusa do livro da Lei Mineira de 1849 contendo a portaria de 29/06/1849 sobre o engano que houve na impressão da lei do orçamento nº 434 de 19/10/1848	Item	1849
Doc.041	Circular ordenando que façam extrair pelo seu secretário as cópias das atas de eleições de eleitores no dia 05/08/1849 nas freguesias do município de Sabará conforme artigos 59, 67, 121 da lei de 19/08/1846, portaria de 20/04/1847 e circular de 24/12/1847	Item	1849
Doc.043	Ofício recomendando à Câmara Municipal de Sabará a organização de uma Companhia de Cavalaria, marcação de sua parada e o envio de uma relação nominal das Guardas Nacionais que forem designadas	Item	1849
Doc.046	Circular comunicando que o Cônego Antônio José Ribeiro Bhering prestou juramento, tomou posse do cargo de Secretário Interino da Província e foi nomeado no dia 19/10/1849 em virtude da demissão do mesmo cargo concedida ao Comendador Manoel Teixeira de Souza	Item	1849
Doc.051	Circular ordenando fazer chegar ao seu destino os ofícios que se dirigem aos juízes de paz do distrito do termo de Sabará	Item	1849
Doc.052	Circular remetendo porções de trigo e sementes de algodão, vindas dos Estados Unidos e do Algarve, e sementes de fumo Maryland e Havana para serem distribuídas aos lavradores do município de Sabará	Item	1849
Doc.060	Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas Provinciais para mandar pagar à Câmara Municipal de Sabará, pela coletoria da mesma cidade, a quantia de trinta e três mil e seiscentos réis despendida com o sustento de presos pobres	Item	1850
Doc.061	Ofício aprovando regulamento para arrecadação do imposto de 320 réis sobre cada barril de aguardente de cana ou estilo que se vender no município de Sabará	Item	1850
Doc.066	Circular ordenando publicidade e informando a transmissão, pelo periódico Conciliador, de outra circular datada de 02/03/1850 pela qual manifesta os princípios a nortearem a administração da província	Item	1850
Doc.068	Circular Comunicando, nos termos da Resolução nº 408, a publicação da Lei nº 462 que marca o dia 03/05 de cada ano para as sessões ordinárias da Assembleia Legislativa Provincial, e ordenando remeter até o dia 03/05/1850 o orçamento da receita e despesa da Câmara Municipal de Sabará para o ano de 1850 a 1851 e as contas de 1849 a 1850	Item	1850
Doc.071	Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas Provinciais para mandar pagar à Câmara Municipal de Sabará pela Coletoria da mesma cidade a quantia de vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta réis despendida com o sustento de presos pobres	Item	1850
Doc.078	Ofício ordenando informar ao português Antônio José dos Santos Lessa que, para obter a carta de naturalização de cidadão brasileiro, deve previamente pagar, nos termos do regulamento nº 632 de 27/08/1849, os direitos e despesas da nota assinada pelo oficial maior da Secretaria de Estado dos Negócios do Império, José de Paiva Magalhães C., que acompanhou aviso expedido em 21/06/1850	Item	1850
Doc.081	Ofício declarando esperar que o município de Sabará continue a dar provas do seu zelo e interesse para que as estradas se conservem em bom estado	Item	1850
Doc.082	Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas para pagar a quantia de cinquenta e um mil trezentos e sessenta réis despendida com o sustento de presos pobres e bem assim a de quarenta e quatro mil cento e sessenta de igual despesa feita pela Câmara da extinta Vila de Santa Luzia até 20/06/1850	Item	1850
Doc.087	Circular comunicando que para preencher a vaga de senador deixada pelo conselheiro de estado Bernardo Pereira de Vasconcelos a reunião das assembleias paroquiais para eleição dos eleitores especiais terá lugar no dia 12/01/1851 e a dos colégios eleitorais no dia 12/02/1851 conforme lei, avisos e instruções e decreto a respeito	Item	1850
Doc.090	Ofício comunicando a expedição de ordem à Mesa das Rendas para o pagamento da importância, relatada em ofício de 12/10/1850, acompanhada da conta da despesa feita com o sustento e curativo dos presos pobres	Item	1850
Doc.094	Ofício comunicando que para preenchimento da vaga de Senador, deixada pelo finado Conselheiro de Estado Bernardo Pereira de Vasconcelos, em observância do aviso de 18/06/1849, a Paróquia de Santa Quitéria dará 4 eleitores, por ter perdido o curato de Capela Nova do Betim e a Paróquia de Santa Luzia dará 8 eleitores por ter perdido o distrito de Venda Nova	Item	1850