Caixa 09

Lista de inventário

Identificador	Título	Nível de descrição	Data
Doc.043	Circular em cumprimento do exigido em ofício da Diretoria Geral de Estatística do Império, ordenando a remessa de uma cópia autêntica da ata de instalação e primeira sessão da Câmara Municipal de Sabará	Item	1871
Doc.044	Circular transmitindo cópia incluída do aviso de 01/12/1871 ao qual acompanham os exemplares da Lei nº 2.033 de 20/09/1871, que alterou algumas disposições da legislação judiciária e do Decreto nº 4.824 que dá regulamento à mesma lei	Item	1871
Doc.046	Ofício ordenando informar qual o número de boticas existentes no município de Sabará, se estão abertas e por quem são dirigidas	Item	1871
Doc.049	Circular ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos reverendos párocos das freguesias do termo de Sabará	Item	1872
Doc.053	Ofício transmitindo, conforme cópias inclusas, as informações, prestadas pela Tesouraria de Fazenda e Procuradoria Fiscal, sobre a representação que alguns negociantes da cidade de Sabará dirigiram à Presidência da Província contra o modo pelo qual têm sido coletados os seus negócios	Item	1872
Doc.055	Ofício comunicando estar a seu cargo a administração da Província, em virtude de ter de seguir para a Corte o presidente da Província, Joaquim Pires Machado Portela, a fim de tomar assento na Câmara Temporária	Item	1872
Doc.059	Ofício transmitindo cópia inclusa do aviso de 07/05/1872 que aprova a decisão da Presidência da Província declarando ao 3º Juiz de Paz do Distrito de Bicas, que os respectivos habitantes devem concorrer à eleição de vereadores da Câmara do Pará e que compete à Mesa Paroquial da Capela Nova do Betim receber os votos	Item	1872
Doc.066	Ofício nº 476, da Diretoria Geral das Obras Públicas, comunicando a aprovação, por ato de 13/07/1872, do contrato celebrado com Francisco de Paula Pereira e Silva para fazer os consertos da Estrada do Gama entre Sabará e Caeté	Item	1872
Doc.070	Ofício, conforme Resolução 3.763 de 16/08/1889, devolvendo as contas da Câmara Municipal de Sabará referentes ao exercício de 1888 aprovadas pela Assembleia Legislativa Provincial	Item	1889
Doc.074	Ofício DA St. John del Rey Mining Company Limited comunicando que importará da Inglaterra os tubos solicitados	Item	1891
Doc.078	Relação dos votantes da 2ª, 3ª e 4ª seções nas eleições estaduais	Item	S/D
Doc.080	Relação de Livros e mais papéis remetidos à Câmara Municipal de Sabará Pelo Primeiro Juiz de Paz da Paróquia	Item	S/D
Doc.001	Ofício agradecendo a adesão da Câmara Municipal de Sabará para cumprir os deveres que a lei lhe impõe declarando que a referida Câmara pode contar com o apoio do Governo da Província	Item	1869
Doc.011	Ofício ordenando a remessa dos resultados da eleição de Juízes de Paz dos distritos do município de Sabará visto que ao ofício de 17/10/1868, a que a Câmara Municipal de Sabará se refere em ofício dirigido à Presidência da Província em 12/04/1869, só acompanhou o resultado da eleição de vereadores	Item	1869
Doc.020	Ofício informando que os Gales Adão e Joaquim continuam a serviço da Câmara Municipal de Sabará	Item	1869
Doc.021	Circular determinando, por portaria de 03/09/1869, o 1º domingo do mês de março de 1870 para a eleição dos membros da Assembleia Legislativa Provincial, décima-oitava legislatura, e, recomendando a convocação dos eleitores que compõem o colégio eleitoral de Sabará para a eleição	Item	1869
Doc.022	Circular, em cumprimento do aviso de 24/08/1869, recomendando a prestação de informações para metodizar a catequese e civilização dos índios	Item	1869
Doc.027	Circular ordenando, em cumprimento dos artigos 1º e 19 da Lei de 19/08/1846, a expedição de ordem para que no 3º domingo de janeiro de 1870 se reúnam e funcionem as Juntas de Qualificação das Paróquias do Município de Sabará	Item	1869
Doc.031	Ofício comunicando a abertura de crédito no valor de quinhentos mil réis, através da Tesouraria da Fazenda, que ficará à disposição da Câmara Municipal de Sabará, pela respectiva coletoria, para socorrer os indigentes da freguesia da Lage afetados pela enfermidade que está ali grassando	Item	1869
Doc.041	Ofício ordenando fazer chegar aos seus destinos os ofícios dirigidos aos párocos das freguesias do município de Sabará	Item	1871
Doc.048	Ofício remetendo cópia inclusa da carta dirigida a diversos cidadãos para levar a efeito a criação de um Museu em Ouro Preto	Item	1872
Doc.050	Ofício recomendando, conforme os artigos 3º e 4º do Decreto nº 2.012 de 04/11/1857 e na forma da Lei nº 2033, deferir juramento aos suplentes do Juiz Municipal e de Órfãos do termo de Sabará, nomeados por portaria de 01/03/1872, junta por cópia, que devem servir no quatriênio que começa no dia 22/03/1872	Item	1872
Doc.060	Circular, em cumprimento do aviso de 24/05/1872, recomendando expedição de ordens aos 1ºs juízes de paz das paróquias do município de Sabará a fim de que se proceda em cada uma delas, no dia 18/08/1872, a eleição dos eleitores que elegerão os novos deputados e, na forma do artigo 41 da Lei nº 387 de 19/08/1846, a convocação dos cidadãos que comporão as mesas paroquiais e, segundo §12, do artigo 1º do decreto nº 842 de 19/09/1855, a apuração geral dos votos lembrando ainda, conforme aviso nº 356 de 28/08/1860 e artigo 91 das instruções de 31/12/1868, as paróquias em que não poderá haver eleição	Item	1872
Doc.062	Ofício ordenando fazer constar aos 1ºs juízes de paz das paróquias do termo de Sabará que no caso de não ser observado o prazo de um mês entre a convocação e a eleição de eleitores gerais deve-se proceder à eleição, de conformidade com o disposto no artigo 9º das instruções anexas ao aviso nº 168 de 28/06/1849, fazendo-se a convocação com a antecedência que for possível	Item	1872
Doc.063	Circular ordenando a expedição de ordens aos 1ºs Juízes de Paz das paróquias que compõem o município de Sabará a fim de que no dia 07/09/1872 se proceda a eleição, exceto nas freguesias novamente criadas que não tiverem sido canonicamente providas, conforme aviso nº 356 de 28/08/1860 e, concluída a eleição deverão remeter à Presidência da Província as cópias das respectivas atas como determina o aviso nº 462 de 22/10/1860, bem como os decretos, nºs 842 de 19/09/1855, 1.812 de 23/08/1856 e 2.621 de 22/08/1860, que estabelecem regras para a organização das mesas paroquiais	Item	1872
Doc.065	Ofício nomeando o Capitão Eduardo José de Moura, por ato de 21/06/1872, junto por cópia, e na forma da Lei nº 2.033 de 20/09/1871, ao qual deve ser deferido juramento, conforme Artigos 3º e 4º do Decreto nº 2.012 de 04/11/1857, em virtude da demissão concedida, por Portaria de 18/05/1872, a Francisco Felizardo Ribeiro, do cargo de Suplente do Juiz Municipal e de Órfãos do 2º Distrito Especial do termo de Sabará	Item	1872
Doc.072	Requerimento de Raymundo Nonato da Silva Junior e recibo passado pelo mesmo sobre o pagamento de custas vencidas	Item	1890
Doc.073	Requerimento de Francisco Claudio Alfrêdo e recibo passado pelo mesmo sobre o pagamento pelo seu trabalho como conservador dos Chafarizes	Item	1890
Doc.002	Ofício aprovando a demissão de Luiz Cassiano Martins Pereira, secretário da Câmara Municipal de Sabará, tendo em vista o artigo 79 da Lei de 01/10/1828 e o princípio geral de Direito Administrativo segundo o qual só pode ser licenciado o funcionário público enquanto conservado no emprego	Item	1869
Doc.003	Ofício, em atendimento à representação da Câmara Municipal de Sabará, anexando a aula de francês à de matemática, a ser regida pelo mesmo professor Eduardo Abadia, enquanto não começar a vigorar a Lei nº 1601 de 20/07/1868 que suprimiu o externato	Item	1869
Doc.007	Ofício, conforme Circular de 28/09/1868, ordenando remeter o resultado da eleição de Juízes de Paz dos distritos do município de Sabará	Item	1869
Doc.009	Ofício ordenando a remessa de um exemplar das posturas em vigor no município de Sabará com declaração das resoluções da Assembleia Provincial que por ventura as tenham alterado	Item	1869
Doc.019	Ofício declarando que, em vista das informações que prestaram o Diretor Geral das Obras Públicas e o Inspetor da Tesouraria Provincial em 29/07/1869 e 13/08/1869, a Presidência da Província aguarda os orçamentos dos consertos da ponte denominada Bicas no Rio Paraopeba e outra no mesmo rio no lugar que toma o nome de Geraldo para então deliberar sobre as respectivas obras	Item	1869
Doc.023	Ofício, conforme cópia inclusa do aviso de 22/09/1869, mandando fazer constar aos habitantes da cidade de Sabará que a Comissão para a exploração do Rio das Velhas e do Rio São Francisco, confiada a Emanuel Liais, é a prova mais convincente do interesse que tem o Governo de promover essa importante navegação	Item	1869
Doc.028	Ofício declarando que a medida reclamada não pode ser considerada, em virtude de ser municipal a Ponte do Pampulha sobre o Ribeirão do Onça, e, que nenhuma quota se encontra votada na Lei do Orçamento vigente para os consertos de que a mesma necessita	Item	1869