Caixa 09

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
Doc.006 Ofício, conforme avisos de 09/08/1847 e 14/07/1854, § 1º, ordenando apressar a extração das cópias das atas da eleição de 31/01/1869, nas paróquias do município de Sabará, e remetê-las à Presidência da Província, para que estejam na Câmara dos Deputados até o dia 15/04/1869 quando começam as sessões preparatórias Item 1869
Doc.008 Ofício, remetendo um número do periódico noticiador de Minas, comunicando a fundação de uma escola de agricultura na Colônia D. Pedro II em Juiz de Fora, com a presença da família imperial, e realização de uma feira ou exposição agrícola ordenando convidar os cidadãos ou associações do município de Sabará a participarem com os produtos de sua indústria agrícola, fabril ou mineralógica Item 1869
Doc.013 Ofício declarando que ao Secretário da Câmara Municipal de Sabará em exercício compete a gratificação de quatrocentos mil réis, marcada na Lei do Orçamento Municipal vigente, e que, quanto ao secretário exonerado, a quantia de setecentos mil réis será revertida em benefício das obras públicas do município de Sabará, na forma do artigo 5º da Lei nº 1.212 de 1864 como sobras de verba votada Item 1869
Doc.018 Ofício declarando que a elevação dos vencimentos, de quatrocentos mil réis para setecentos mil réis anuais, do Secretário da Câmara Municipal de Sabará deve ser reclamada à Assembleia Legislativa Provincial e, portanto, não pode ser aprovada a deliberação que tomaram devendo recolher aos cofres públicos o que de mais houver recebido Item 1869
Doc.026 Ofício declarando que cabe à Câmara Municipal de Sabará mandar fazer os consertos provisórios da ponte sobre o rio das Velhas uma vez que, nenhuma providência pode ser tomada, no sentido de se compelir o engenheiro H. Dumont a levantar de pronto a referida ponte Item 1869
Doc.032 Ofício comunicando que não poderá haver eleições na freguesia de Venda Nova se não tiver sido concluída a sua qualificação, conforme aviso nº 377 de 17/06/1861 e § 3º, do artigo 91 da Instrução de 31/12/1868, devendo neste caso, a freguesia do Curral del-Rei, eleger os nove eleitores que dera antes do desmembramento Item 1869
Doc.045 Ofício declarando que a quantia relativa a despesa com a alimentação de presos pobres, recolhidos à cadeia da cidade de Sabará no mês de outubro de 1871, foi remetida à Tesouraria Provincial para o respectivo pagamento Item 1871
Doc.047 Ofício comunicando o desejo de percorrer diversas localidades e que, em vista das manifestações da Câmara Municipal de Sabará e de seus munícipes, procurará efetuar visita a Sabará o mais breve possível Item 1872
Doc.051 Ofício declarando, conforme artigo 6º do Ato Adicional e aviso nº 344 de 02/08/1869, que compete à Assembleia Legislativa Provincial tomar conhecimento das dúvidas que motivaram a recusa, por parte de dois vereadores da Câmara Municipal de Sabará, da assinatura da ata da apuração das autênticas dos diversos colégios eleitorais do 2º distrito para a eleição dos membros da Assembleia, devendo a Câmara Municipal de Sabará expedir os respectivos diplomas conforme o artigo 88 da Lei de 19/08/1846 Item 1872
Doc.054 Ofício, transmitindo cópia inclusa do aviso de 02/04/1872, aprovando decisão tomada pela Presidência da Província em relação à consulta, feita pela Câmara Municipal de Sabará em 11/03/1872, se deveria expedir os diplomas dos cidadãos ultimamente eleitos membros da Assembleia Legislativa Provincial, não obstante haverem dois vereadores se recusado a assinar a ata da apuração geral dos votos Item 1872
Doc.056 Circular transmitindo exemplar do periódico noticiador de Minas nº 438, com a publicação do aviso de 27/04/1872 que declara ser incompatível o exercício, ao mesmo tempo, das funções de vereador e membro da Assembleia Legislativa Provincial Item 1872
Doc.057 Ofício comunicando que, por ato de 18/05/1872, o vice-presidente da província resolve conceder as exonerações que pediram o Major Cândido José dos Santos Brochado, Francisco Felizardo Ribeiro e José Severiano de Lima, dos cargos de suplentes do Juiz Municipal e de Órfãos do 1º, 2º e 3º, distritos especiais do termo de Sabará Item 1872
Doc.058 Ofício comunicando, conforme cópia incluída da Portaria de 18/05/1872, a nomeação de José do Espírito Santo Cheles para suplente do Juiz Municipal e de Órfãos do 1º Distrito Especial do Termo de Sabará, que servirá no quadriênio iniciado em 22/03/1871 na forma da Lei nº 2.033 de 20/09/1871 e recomendando, de acordo com os artigos 3º e 4º do Decreto 2.012 de 04/11/1857, deferir o juramento ao nomeado no prazo de 30 dias Item 1872
Doc.064 Circular, para conhecimento dos juízes de paz das paróquias do município de Sabará, transmitindo cópias inclusas do aviso de 10/06/1872, que resolve dúvidas acerca das qualificações dos votantes que devem servir na próxima eleição primária Item 1872
Doc.068 Ofício encaminhando exemplar do livro do estado servil e respectiva libertação para ser arquivado na Secretaria da Municipalidade de Sabará Item 1876
Doc.077 Requerimento dos moradores do Morro da Intendência solicitando o conserto do chafariz em frente ao sobrado do Senhor Augusto Vianna Item S/D
Doc.079 Pagamento de Direitos de Manoel Alves Hygino à Coletoria para seu negócio em Venda Nova Item S/D
Doc.004 Ofício, conforme artigo 105 da Lei de 19/08/1846, explicando os procedimentos que deveriam ter sido tomados após a eleição de juízes de paz da Paróquia de Sabará no dia 25/01/1869 Item 1869
Doc.005 Circular comunicando que o modelo das despesas feitas com o sustento de presos pobres, anexado à circular de 24/08/1865, deve ser apresentado trimestralmente e diretamente à tesouraria provincial a fim de efetuar-se o pagamento sem dependência do despacho da presidência da província Item 1869
Doc.010 Ofício recomendando zelo na cobrança da dívida ativa municipal para compensar o desfalque que, às respectivas rendas, deve ter acarretado a disposição do artigo 27 da Lei Geral de 26/09/1867, e, criação de recursos com que possam desempenhar as obras de natureza municipal para as quais não podem concorrer os cofres da Província Item 1869
Doc.012 Ofício ordenando a condução a Ouro Preto de dois galés, residentes em Sabará, de nomes Adão e Joaquim Item 1869
Doc.014 Ofício comunicando, conforme aviso de 17/05/1869, a aprovação pela Câmara dos Deputados da eleição primária que se procedeu em todas as paróquias do município de Sabará em 31/01/1869 Item 1869
Doc.015 Ofício comunicando, conforme aviso de 31/05/1869, o nascimento de um príncipe que S. A. Sereníssima a Senhora Princesa D. Leopoldina deu à luz em 21/05/1869 Item 1869
Doc.016 Ofício agradecendo as felicitações recebidas por estar a seu cargo a Administração da Província Item 1869
Doc.017 Circular comunicando o fim do prazo de 10 anos marcado pela Lei 1.157 para substituição do sistema de pesos e medidas pelo Sistema Métrico Francês e ordenando, em aditamento ao Orçamento da Câmara Municipal de Sabará a ser apresentado à Assembleia Provincial, pedido de autorização para aquisição de um jogo de pesos e medidas do Sistema Métrico Francês a fim de que, com ele, possa a população do Município de Sabará familiarizar-se Item 1869
Doc.024 Ofício declarando que o engenheiro Vieira Ferreira, incumbido de várias comissões no município de Sabará, foi encarregado de orçar as obras da Ponte das Bicas Item 1869
Doc.025 Ofício declarando que o Engenheiro Vieira Ferreira foi encarregado de examinar a estrada entre a cidade de Sabará e Santa Luzia, tendo partido de Ouro Preto no dia 07/10/1869, para desempenhar os trabalhos da Comissão Item 1869
Doc.029 Circular ordenando expedição de ordem aos 1ºs juízes de paz das diversas paróquias do município de Sabará para que se proceda, no dia 22/02/1869, à eleição de eleitores especiais que devem eleger um senador para preencher a vaga deixada pelo falecido senador Teófilo Benedito Ottoni devendo a eleição secundária verificar-se no dia 04/03/1870 Item 1869
Doc.030 Ofício declarando que a Paróquia de Venda Nova, criada pela Lei nº 1.592 de 1868, deve eleger na próxima eleição quatro eleitores, em virtude de ter sido o seu território desmembrado da do Curral Del-Rei, e, pedindo o envio, ao 1º Juiz de Paz de Venda Nova, de uma cópia autêntica da qualificação dos votantes do antigo distrito devendo a Mesa Paroquial ser organizada de acordo com o disposto no artigo 2º do Decreto 1.812 Item 1869
Doc.033 Ofício, em cumprimento do aviso de 04/01/1870, recomendando expedição de ordem aos Colégios Eleitorais para formarem lista sêxtupla na eleição de Senador, sendo dois deles escolhidos por S. M. O Imperador Item 1870
Doc.035 Circular ordenando, conforme cópia anexa, a remessa de dez exemplares das instruções que regulam a exposição de produtos agrícolas, industriais, e obras de arte da Província de Minas Gerais e que devem figurar na exposição do dia 07/07/1870 Item 1870
Doc.036 Ofício transmitindo o título expedido ao 3º suplente do Juiz Municipal e de Órfãos do Termo de Sabará, Pedro José do Espírito Santo Cheles, para ser entregue depois de registrado Item 1870
Doc.037 Circular comunicando, para conhecimento e publicidade no município de Sabará que, no dia 25/05/1871, partiram para a Europa S. M. o Imperador e S. M. a Imperatriz, assumindo a regência do Império S. A. Imperial a Senhora D. Isabel Item 1871
Doc.038 Circular, conforme aviso de 30/09/1871, para dar conhecimento aos munícipes das respectivas disposições por meio de editais, remetendo exemplar incluso da Lei nº 2.040 de 28/09/1871 que declara livres os filhos de mulher escrava, nascidos desde sua data e providencia sobre a libertação gradual dos escravos existentes Item 1871
Doc.039 Circular, recomendando informações à respeito da conveniência de promover-se a organização de associações para a criação, tratamento, educação e estabelecimento dos menores, filhos de escravas, para dar cumprimento ao aviso de 03/10/1871 Item 1871