Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1842-1956 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Iconográfico: 95 fotografias. Textual: 172 metros lineares - 373 livros, 497 caixas e 26 relatórios impressos.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
No período imperial, a administração policial era competência do Ministério da Justiça. Na corte e na capital da província havia um chefe de polícia escolhido e nomeado pelo Imperador dentre os desembargadores e juízes de direito. Os delegados e subdelegados dos municípios e distritos eram nomeados pelos presidentes de província sob a indicação do chefe de polícia entre juízes, bacharéis ou pessoas idôneas.
Os chefes de polícia e delegados eram responsáveis pela defesa dos bons costumes e pela manutenção da segurança e da ordem. Aos chefes de polícia competia também realizar o arrolamento da população da província com auxílio dos delegados, juízes de paz e párocos.
Em 1871, a Reforma Saião Lobato retirou do chefe de polícia a jurisdição sobre o julgamento de crimes e infrações de termos de bem viver, segurança e posturas, exceto em casos especiais como crimes graves e os que comprometiam a ordem pública. Desse momento em diante, tornaram-se atribuições do chefe de polícia preparar o processo de crimes, proceder ao inquérito policial, realizar exame de corpo de delito, entre outras.
A proclamação da República não acarretou mudanças significativas na estrutura policial, que permaneceu basicamente a mesma do período imperial. Ocorreram mudanças de subordinação e, com o desenvolvimento do Estado, tornou-se necessária a instituição de novos cargos, além da especialização de seus serviços.
Com a criação da Secretaria do Interior, em 1891, a Chefia de Polícia ficou subordinada a esta secretaria. Em 1926, foi criada a Secretaria de Estado de Segurança e Assistência Pública, que se tornou responsável pelos serviços de polícia, assistência e saúde pública, antes, subordinados à Secretaria do Interior. O cargo de chefe de polícia foi extinto, e suas atribuições passaram para o Secretário de Segurança.
No ano de 1930, ocorreu uma reforma administrativa no Estado, e os serviços referentes à segurança pública foram retomados pela Secretaria do Interior. A Secretaria de Estado de Segurança e Assistência Pública foi extinta. Em agosto do mesmo ano foi restabelecido o cargo de chefe de polícia, que assumiu as atribuições de natureza policial, cuja competência cabia ao Secretário do Interior.
As funções do chefe de polícia, em 1933, passaram a ser exercidas pelo Secretário dos Negócios do Interior. A partir de maio de 1956, a Chefia de Polícia passou a ser denominada Secretaria de Segurança e Assistência Pública, e o cargo de chefe de polícia foi substituído pelo de Secretário de Segurança Pública.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O acervo é formado, basicamente, por registros de ocorrências e operações policiais, livros de rol de culpados, estatísticas criminais, informações sobre presos e documentos administrativos.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
- Os documentos encontram- se organizados conforme as seguintes séries:
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- Correspondência recebida: 1.1 Presidência da Província, 1.2 Corpo Policial, 1.3 Delegacia de Polícia, 1.4 Magistratura, 1.5 Diversos.
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- Correspondência expedida
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- Gabinete de Identificação e Estatística Criminal
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- Matrícula de autoridades, funcionários, policiais e réus
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- Pessoal
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- Finanças
- 7.Contratos
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- Ocorrências policiais
- 9.Operações policiais
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- Diversas séries: Tesouraria da Fazenda Provincial, Administração dos Correios, Diretoria Geral de Obras Públicas dentre outros
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- Expediente
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- Construção e Manutenção de Cadeias e Quartéis
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- Assistência a Alienados
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- Guarda Civil da Capital e Inspetoria de Veículos
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- Serviço Médico Legal e Pronto Socorro Policial
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- Relatórios
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- Fotografias.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
A pesquisa é feita por meio dos originais, exceto os relatórios, que são consultados por meio de microfilmes. As fotografias foram digitalizadas e são consultadas por meio do sistema informatizado de pesquisa na internet.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Em junho de 2000 os documentos provenientes da Secretaria de Polícia e da Chefia de Polícia foram reunidos em um único conjunto denominado Chefia de Polícia.
Nota do arquivista
A documentação foi organizada em várias fases de trabalho, com equipes distintas. Dessa forma, as séries 8 - Ocorrências policiais e 9 - Operações policiais apresentam caixas com ementa dos documentos, e outras contendo apenas a localidade.
Nota do arquivista
Na terceira etapa do Projeto Memória do Estado (2010-2013) foi concluída a organização da documentação da Chefia de Polícia A partir dessa organização foram acrescentadas ao arranjo 5 novas séries, a saber: série 11- Expediente, série 12- Construção e manutenção de cadeias e quartéis, série 13- Assistência a alienados, série 14- Guarda civil da capital e Inspetoria de veículos, e a série 15: Serviço médico legal e Pronto socorro policial.
Nota do arquivista
Na série 3 - Gabinete de Identificação e Estatística Criminal entraram os documentos referentes ao Serviço de investigações.
Nota do arquivista
Na série 14 - Guarda civil da capital e Inspetoria de veículos entraram os documentos referentes à Guarda Cívica, que foi fundada após a proclamação da República, em 1889, e extinta em 1911.
Nota do arquivista
Foram inseridos documentos no Fundo em 2021 e 2022.