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Title
Date(s)
- 1842-1956 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Iconográfico: 95 fotografias. Textual: 172 metros lineares - 373 livros, 497 caixas e 26 relatórios impressos.
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Name of creator
Administrative history
No período imperial, a administração policial era competência do Ministério da Justiça. Na corte e na capital da província havia um chefe de polícia escolhido e nomeado pelo Imperador dentre os desembargadores e juízes de direito. Os delegados e subdelegados dos municípios e distritos eram nomeados pelos presidentes de província sob a indicação do chefe de polícia entre juízes, bacharéis ou pessoas idôneas.
Os chefes de polícia e delegados eram responsáveis pela defesa dos bons costumes e pela manutenção da segurança e da ordem. Aos chefes de polícia competia também realizar o arrolamento da população da província com auxílio dos delegados, juízes de paz e párocos.
Em 1871, a Reforma Saião Lobato retirou do chefe de polícia a jurisdição sobre o julgamento de crimes e infrações de termos de bem viver, segurança e posturas, exceto em casos especiais como crimes graves e os que comprometiam a ordem pública. Desse momento em diante, tornaram-se atribuições do chefe de polícia preparar o processo de crimes, proceder ao inquérito policial, realizar exame de corpo de delito, entre outras.
A proclamação da República não acarretou mudanças significativas na estrutura policial, que permaneceu basicamente a mesma do período imperial. Ocorreram mudanças de subordinação e, com o desenvolvimento do Estado, tornou-se necessária a instituição de novos cargos, além da especialização de seus serviços.
Com a criação da Secretaria do Interior, em 1891, a Chefia de Polícia ficou subordinada a esta secretaria. Em 1926, foi criada a Secretaria de Estado de Segurança e Assistência Pública, que se tornou responsável pelos serviços de polícia, assistência e saúde pública, antes, subordinados à Secretaria do Interior. O cargo de chefe de polícia foi extinto, e suas atribuições passaram para o Secretário de Segurança.
No ano de 1930, ocorreu uma reforma administrativa no Estado, e os serviços referentes à segurança pública foram retomados pela Secretaria do Interior. A Secretaria de Estado de Segurança e Assistência Pública foi extinta. Em agosto do mesmo ano foi restabelecido o cargo de chefe de polícia, que assumiu as atribuições de natureza policial, cuja competência cabia ao Secretário do Interior.
As funções do chefe de polícia, em 1933, passaram a ser exercidas pelo Secretário dos Negócios do Interior. A partir de maio de 1956, a Chefia de Polícia passou a ser denominada Secretaria de Segurança e Assistência Pública, e o cargo de chefe de polícia foi substituído pelo de Secretário de Segurança Pública.
Repository
Archival history
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Scope and content
O acervo é formado, basicamente, por registros de ocorrências e operações policiais, livros de rol de culpados, estatísticas criminais, informações sobre presos e documentos administrativos.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
- Os documentos encontram- se organizados conforme as seguintes séries:
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- Correspondência recebida: 1.1 Presidência da Província, 1.2 Corpo Policial, 1.3 Delegacia de Polícia, 1.4 Magistratura, 1.5 Diversos.
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- Correspondência expedida
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- Gabinete de Identificação e Estatística Criminal
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- Matrícula de autoridades, funcionários, policiais e réus
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- Pessoal
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- Finanças
- 7.Contratos
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- Ocorrências policiais
- 9.Operações policiais
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- Diversas séries: Tesouraria da Fazenda Provincial, Administração dos Correios, Diretoria Geral de Obras Públicas dentre outros
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- Expediente
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- Construção e Manutenção de Cadeias e Quartéis
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- Assistência a Alienados
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- Guarda Civil da Capital e Inspetoria de Veículos
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- Serviço Médico Legal e Pronto Socorro Policial
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- Relatórios
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- Fotografias.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
A pesquisa é feita por meio dos originais, exceto os relatórios, que são consultados por meio de microfilmes. As fotografias foram digitalizadas e são consultadas por meio do sistema informatizado de pesquisa na internet.
Conditions governing reproduction
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
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Access points
Subject access points
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Name access points
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Em junho de 2000 os documentos provenientes da Secretaria de Polícia e da Chefia de Polícia foram reunidos em um único conjunto denominado Chefia de Polícia.
Archivist's note
A documentação foi organizada em várias fases de trabalho, com equipes distintas. Dessa forma, as séries 8 - Ocorrências policiais e 9 - Operações policiais apresentam caixas com ementa dos documentos, e outras contendo apenas a localidade.
Archivist's note
Na terceira etapa do Projeto Memória do Estado (2010-2013) foi concluída a organização da documentação da Chefia de Polícia A partir dessa organização foram acrescentadas ao arranjo 5 novas séries, a saber: série 11- Expediente, série 12- Construção e manutenção de cadeias e quartéis, série 13- Assistência a alienados, série 14- Guarda civil da capital e Inspetoria de veículos, e a série 15: Serviço médico legal e Pronto socorro policial.
Archivist's note
Na série 3 - Gabinete de Identificação e Estatística Criminal entraram os documentos referentes ao Serviço de investigações.
Archivist's note
Na série 14 - Guarda civil da capital e Inspetoria de veículos entraram os documentos referentes à Guarda Cívica, que foi fundada após a proclamação da República, em 1889, e extinta em 1911.
Archivist's note
Foram inseridos documentos no Fundo em 2021 e 2022.