Área de identificação
Código de referência
BR MGAPM PP
Título
Presidência da Província
Data(s)
- 1818-1898 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
Cartográfico: 21 mapas e plantas. Textual: 218,94 metros lineares.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O acervo é composto por documentação referente à administração provincial. Constitui-se de correspondências, leis, decretos, portarias, resoluções, provisões, regulamentos, avisos, relatórios, dentre outros. Os assuntos correspondem às subséries descritas no sistema de arranjo.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
- O arranjo teve por base a reorganização da Secretaria de Governo estabelecida pelo regulamento n° 79, de 1876. Os documentos encontram-se organizados em 3 (três) séries: 1. Correspondência recebida, 2. Correspondência expedida, 3. Documentação interna. A série Correspondência recebida está organizada nas subséries: 1. Governador das Armas
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- Armazéns e artigos bélicos
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- Caixas econômicas, penhores e amortização
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- Catequese (índios)
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- Sem documentação
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- Comércio, agricultura, artes e indústria, pecuária
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- Sociedades musicais, políticas, literárias filantrópicas e partidos políticos
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- Correios
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- Cultos Públicos e acatólicos
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- Divisão administrativa, eclesiástica e judiciária da Província (mapas de população, nascimento, casamento e óbitos)
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- Eleições gerais, provinciais e municipais e correspondência eleitoral
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- Elemento servil (Junta de emancipação de escravos)
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- Estatística jurídica (relação de jurados réus, presos etc.)
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- Fazenda Geral
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- Força pública, Exército e Marinha
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- Guarda Nacional
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- Rebelião de 1842
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- Magistratura e Administração de Justiça
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- Mineração e terrenos diamantíferos
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- Montes de Socorro
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- Naturalização
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- Obras militares
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- Petições de graça
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- Polícia (Chefia, Delegacia e Subdelegacia)
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- Vínculo de Jaguará
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- Saúde e Assistência
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- Jardim Botânico
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- Terras públicas (sesmarias)
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- Sem documentação
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- Governo Imperial
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- Assembléia Provincial
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- Cadeias e prisões
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- Câmaras municipais
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- Colonização (imigração)
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- Compromissos de irmandades, confrarias e seminários
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- Outras províncias
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- Sedição de 1833
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- Estabelecimentos pios e de beneficência - Santa Casa
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- Estradas de ferro
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- Fazenda Provincial (Mesa das Rendas, Junta da Fazenda)
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- Força pública provincial (Corpo Policial)
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- Instrução pública
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- Índices de leis, regulamentos provinciais, listas de ofícios e portarias
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- Loterias
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- Navegação e canalização de rios
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- Obras públicas
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- Inventários notariados
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- Presos pobres
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- Barreiras, recebedorias e registros
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- Requerimentos e petições
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- Conselho de Governo
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- Conselho Geral da Província
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- Intendências de ouro (guarda-mor geral das minas)
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- Assuntos diversos. A série Correspondência expedida está organizada nas subséries: 1. Governo Imperial (Ministérios – Assembléia Geral)
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- Assembléia Provincial e outras províncias
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- Diretoria de Obras públicas
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- Inspetoria de Instrução pública e Inspetoria de Saúde pública
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- Câmaras municipais
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- Assuntos diversos. Já a série Documentação interna está organizada nas subséries: 1. Secretaria do Governo ou da Presidência
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- Portarias, leis e resoluções (provisões, patentes e nomeações)
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- Conselho de Governo
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- Diversos.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Microfilmes e originais em suporte de papel.
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
- Inventário do Fundo Presidência da Província
- Catálogo de Sesmarias: Revista do Arquivo Público Mineiro, ano XXXVII,1988
- Repertório sobre a escravidão em Minas Gerais: Revista do Arquivo Público Mineiro, ano XXXIX, 1992
- Sistema informatizado de pesquisa do acervo cartográfico
- Kardex da biblioteca do Arquivo Público Mineiro: Relatórios da Presidência da Província; Fala do Presidente da Província dirigida a Assembléia Legislativa Provincial
- Relatórios digitalizados do período 1837 a 1889 disponíveis no endereço
eletrônico: http://wwwcrl.uchicago.edu/info/brazil/mina.html
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
O fundo contém documentação de período anterior e posterior à existência do produtor. A documentação do período provincial referente à Secretaria de Governo pode ser encontrada em três fundos: 1. Seção Provincial; 2. Secretaria de Governo da Província e 3. Presidência da Província.