Fundo PP - Presidência da Província

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Reference code

BR MGAPM PP

Title

Presidência da Província

Date(s)

  • 1818-1898 (Creation)

Level of description

Fundo

Extent and medium

Cartográfico: 21 mapas e plantas. Textual: 218,94 metros lineares.

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Repository

Arquivo Público Mineiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O acervo é composto por documentação referente à administração provincial. Constitui-se de correspondências, leis, decretos, portarias, resoluções, provisões, regulamentos, avisos, relatórios, dentre outros. Os assuntos correspondem às subséries descritas no sistema de arranjo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

  • O arranjo teve por base a reorganização da Secretaria de Governo estabelecida pelo regulamento n° 79, de 1876. Os documentos encontram-se organizados em 3 (três) séries: 1. Correspondência recebida, 2. Correspondência expedida, 3. Documentação interna. A série Correspondência recebida está organizada nas subséries: 1. Governador das Armas
    1. Armazéns e artigos bélicos
    1. Caixas econômicas, penhores e amortização
    1. Catequese (índios)
    1. Sem documentação
    1. Comércio, agricultura, artes e indústria, pecuária
    1. Sociedades musicais, políticas, literárias filantrópicas e partidos políticos
    1. Correios
    1. Cultos Públicos e acatólicos
    1. Divisão administrativa, eclesiástica e judiciária da Província (mapas de população, nascimento, casamento e óbitos)
    1. Eleições gerais, provinciais e municipais e correspondência eleitoral
    1. Elemento servil (Junta de emancipação de escravos)
    1. Estatística jurídica (relação de jurados réus, presos etc.)
    1. Fazenda Geral
    1. Força pública, Exército e Marinha
    1. Guarda Nacional
    1. Rebelião de 1842
    1. Magistratura e Administração de Justiça
    1. Mineração e terrenos diamantíferos
    1. Montes de Socorro
    1. Naturalização
    1. Obras militares
    1. Petições de graça
    1. Polícia (Chefia, Delegacia e Subdelegacia)
    1. Vínculo de Jaguará
    1. Saúde e Assistência
    1. Jardim Botânico
    1. Terras públicas (sesmarias)
    1. Sem documentação
    1. Governo Imperial
    1. Assembléia Provincial
    1. Cadeias e prisões
    1. Câmaras municipais
    1. Colonização (imigração)
    1. Compromissos de irmandades, confrarias e seminários
    1. Outras províncias
    1. Sedição de 1833
    1. Estabelecimentos pios e de beneficência - Santa Casa
    1. Estradas de ferro
    1. Fazenda Provincial (Mesa das Rendas, Junta da Fazenda)
    1. Força pública provincial (Corpo Policial)
    1. Instrução pública
    1. Índices de leis, regulamentos provinciais, listas de ofícios e portarias
    1. Loterias
    1. Navegação e canalização de rios
    1. Obras públicas
    1. Inventários notariados
    1. Presos pobres
    1. Barreiras, recebedorias e registros
    1. Requerimentos e petições
    1. Conselho de Governo
    1. Conselho Geral da Província
    1. Intendências de ouro (guarda-mor geral das minas)
    1. Assuntos diversos. A série Correspondência expedida está organizada nas subséries: 1. Governo Imperial (Ministérios – Assembléia Geral)
    1. Assembléia Provincial e outras províncias
    1. Diretoria de Obras públicas
    1. Inspetoria de Instrução pública e Inspetoria de Saúde pública
    1. Câmaras municipais
    1. Assuntos diversos. Já a série Documentação interna está organizada nas subséries: 1. Secretaria do Governo ou da Presidência
    1. Portarias, leis e resoluções (provisões, patentes e nomeações)
    1. Conselho de Governo
    1. Diversos.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Microfilmes e originais em suporte de papel.

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Finding aids

    • Inventário do Fundo Presidência da Província
    • Catálogo de Sesmarias: Revista do Arquivo Público Mineiro, ano XXXVII,1988
    • Repertório sobre a escravidão em Minas Gerais: Revista do Arquivo Público Mineiro, ano XXXIX, 1992
    • Sistema informatizado de pesquisa do acervo cartográfico
    • Kardex da biblioteca do Arquivo Público Mineiro: Relatórios da Presidência da Província; Fala do Presidente da Província dirigida a Assembléia Legislativa Provincial
    • Relatórios digitalizados do período 1837 a 1889 disponíveis no endereço
      eletrônico: http://wwwcrl.uchicago.edu/info/brazil/mina.html

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    Existence and location of originals

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    Final

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    Partial

    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        O fundo contém documentação de período anterior e posterior à existência do produtor. A documentação do período provincial referente à Secretaria de Governo pode ser encontrada em três fundos: 1. Seção Provincial; 2. Secretaria de Governo da Província e 3. Presidência da Província.

        Accession area